Deputado federal · 2007
Osmar Serraglio
PMDB · PRano inteiro
Atuação de Osmar Serraglio como deputado federal pelo Paraná em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
84 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
180presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 13 | 4 | 8 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 17 | 2 | 11 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 27 | 0 | 16 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 21 | 2 | 13 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 18 | 4 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 5 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 16 | 20 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 17 | 1 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 20 | 1 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 13 | 1 | 14 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 91% (63 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 19 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1676/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o programa de expansão do ensino superior no Estado do Paraná. | Arquivada |
| RIC 1385/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as aplicações da Caixa Econômica Federal nos setores de Saneamento Básico e Habitação Popular no Estado do Paraná. | Arquivada |
| RIC 1009/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca do Ofício nº 1691/2003/ANVISA/GADIP, de 17/11/2003 e assuntos correlatos. | Arquivada |
| INC 960/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Iporã, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 959/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Indianópolis, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar | Arquivada |
| INC 958/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Icaraíma, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 957/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Guaporema, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 956/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Douradina, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 955/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Cidade Gaúcha, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 954/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Alto Piquiri, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 953/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Cianorte, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 952/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Xambrê, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 951/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Alto Paraiso, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 950/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Umuarama, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 949/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Rondon, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 948/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Tapejara, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 947/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Pérola, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 946/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Maria Helena, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 945/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Japurá, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| INC 944/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Palotina, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar. | Arquivada |
| RIC 666/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de recursos liberados pela FENASEG ao Detran / PR. | Arquivada |
| REQ 1467/2007 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1761/2007, que dispõe sobre o exercício da atividade de Franquia Empresarial Postal e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1761/2007 | Dispõe sobre o exercício da atividade de Franquia Empresarial Postal e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 544/2007 | Solicita informações ao Sr. Advogado-Geral da União sobre o "Trem de Alta Velocidade RJ / SP". | Arquivada |
| RIC 543/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o "Trem de Alta Velocidade RJ / SP". | Arquivada |
| PL 1633/2007 | Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. | Arquivada |
| PL 1632/2007 | Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela rejeição. | — |
| EMC 10/2007 | Acrescenta dispositivos à MP n º 378 de 2007. | — |
| EMC 2/2007 | Acrescenta novos dispositivos à Medida Provisória nº 376, de 2007. | — |
Posicionamentos
Discursos
69 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2007 | Pela ordem | Visita, à Casa, de estudantes dos ensinos fundamental e médio do Estado do Paraná, participantes na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| 22/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Consulta ao Plenário sobre a possibilidade de votação preferencial do requerimento de criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento de denúncias de abusos sexuais praticados contra adolescente mantida em cela masculina, no Município de Abaetetuba, Estado do Pará. |
| 22/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Atos da Presidência sobre a criação de Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Deputado Hugo Leal, para estudo do remanejamento do espaço físico das Lideranças partidárias, e de Comissão Especial destinada ao acompanhamento da aplicação das Leis nºs 8.878, de 1994; 10.790, de 2003; 11.282, de 2006, e 10.559, de 2002, relativas a concessão de anistia. |
| 21/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convite aos Parlamentares para participação na solenidade de outorga da Medalha do Mérito Legislativo ao jurista René Ariel Dotti, no Salão Negro, hoje, às 15h. |
| 21/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Deputado Alfredo Kaefer sobre a existência de projeto destinado à melhoria do acesso de deficientes às instalações do plenário. |
| 21/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência ao discurso do Deputado Pedro Wilson. |
| 20/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Defere a questão de ordem suscitada pelo Deputado Paulo Pimenta sobre impedimento regimental de comunicação de parlamentares em plenário com o público presente nas galerias. |
| 20/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Alerta às galerias sobre impedimento regimental de manifestação. |
| 20/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência ao pronunciamento da Deputado Nilmar Ruiz a respeito da realização do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, nas dependências da Casa. |
| 20/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aviso ao Plenário sobre a realização de sessão conjunta no dia 21 de novembro de 2007, às 11h, destinada à apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.