Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Osmar Serraglio
PMDB · PRtoda a legislatura
Atuação de Osmar Serraglio como deputado federal pelo Paraná na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PR com 149.673 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
286 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
718presenças registradas em sessões e reuniões
206proposições apresentadas
R$ 667 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 13 | 4 | 8 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 17 | 2 | 11 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 27 | 0 | 16 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 21 | 2 | 13 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 18 | 4 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 5 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 16 | 20 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 17 | 1 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 20 | 1 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 13 | 1 | 14 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 10 | 2 | 4 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 15 | 6 | 9 | — |
| abr/2008 | 30 | 1 de 9 | 7 | 1 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 19 | 1 | 25 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 17 | 2 | 15 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 7 | 2 | 54 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 11 | 0 | 42 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 9 | 1 | 21 | — |
| nov/2008 | 30 | 6 de 14 | 12 | 1 | 14 | — |
| dez/2008 | 31 | 2 de 9 | 14 | 0 | 11 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 7 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 20 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 32 | 2 | 4 | R$ 9 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 30 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 27 | 17 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 14 | 9 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 29 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 36 | 4 | 3 | R$ 45 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 31 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2009 | 30 | 23 de 27 | 34 | 25 | 4 | R$ 34 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 22 | 22 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 1 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 22 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 25 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 29 | 24 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 15 | 14 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 0 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 10 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 20 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 15 | 8 | 1 | R$ 36 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (219 de 234) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 26/05/2010 | PEC 381/2009 — Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Paes Landim e Flávio Dino. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Resultado: aprovado (29 sim · 3 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Não |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 206 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 76 |
| RDF | 42 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 22 |
| Emendas em comissão | 20 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Requerimentos | 11 |
| EMR | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| PEP | 3 |
| PPP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| SBE | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela incompatibilidade da cumulação, desde a expedição do diploma (mas sobretudo com a posse), entre o mandato parlamentar e a presidência do Conselho Deliberativo da Sociedade Evangélica Beneficiente de Curitiba. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), no sentido de que o Consulente, antes da posse, deverá abrir mão do cargo de sócio administrador de suas empresas, sob pena de perda do mandato, em face da proibição do art. 54, II, "a", da Carta Política. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 40/2010 | Dá nova redação à MPV 514/2010. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas 1 a 3. | — |
| EMC 42/2010 | Dá nova redação à MPV 514/2010. | — |
| EMC 41/2010 | Dá nova redação à MPV 514/2010. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se, ao art. 1º do PL 2.875, de 2004, a seguinte redação: | — |
| EMR 1/0 | Acrescente-se, ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a expressão "NR" após as modificações que pretende introduzir ao texto da Lei nº 4.950, de 22 de abril de 1966. | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 2º do PL 4.818, de 2009, renumerando-se os demais. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se, ao art. 1º do PL 4.159, de 2004, a seguinte redação: | — |
| EMR 1/0 | Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do PL 2.861, de 2008: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e do PL 4818/2009, apensados, com emendas. | — |
| EMC 92/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| EMC 91/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| EMC 90/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| EMC 22/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
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Posicionamentos
Discursos
281 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei Complementar 352 de 2002 (Altera a Lei Complementar 87 de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências - Lei Kandir). |
| 30/11/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Taxista. Homenagem aos taxistas curitibanos. |
| 04/11/2010 | Pequeno expediente | Entrevista sob o título Muito tributo para pouco investimento, concedida ao jornal O Estado do Paraná pelo Presidente da Associação Comercial do Paraná - ACP, Edson Ramon. |
| 27/05/2010 | Pequeno expediente | Proficuidade da gestão do Governador do Estado do Paraná, Orlando Pessuti. |
| 19/11/2009 | Pela ordem | Transcurso do Dia das Autoescolas. Adoção de medidas eficazes para redução de acidentes de trânsito no País. |
| 05/11/2009 | Pela ordem | Participação do funcionário da Liderança do PMDB, Abraão Lincoln Ferreira Cardoso, no processo de implantação da República do Timor-Leste. |
| 03/11/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB à Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Decreto Legislativo 981 de 2008 (Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre). |
| 03/11/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PMDB/PTC à Emenda 3, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 15 de 2009 (Medida Provisória 465 de 2009) que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis 10.928 de 2004 e 11.948 de 2009 e dá outras providências, que impõe limitação temporal à redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o trigo, a farinha e o pão comum. |
| 15/10/2009 | Grande expediente | Associação às congratulações aos professores brasileiros. Preservação do pacto federativo brasileiro. Reformulação do Sistema Tributário Nacional. Necessidade de revisão da sistemática de partilha de recursos entre os Municípios, os Estados e a União Federal. |
| 15/09/2009 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, à Emenda de Plenário, 39 ao Projeto de Lei 4.881 de 2009 (Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES), apensos os PLs 4.945/09, 4.974/09, 5.413/09, 5.370/09, 5.558/09 e 5.628/09, que permite o abatimento do saldo devedor do estudante beneficiado pelo Fundo que prestar serviços na área de odontologia pelo SUS em localidades carentes. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 666.547,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARRIER RENT A CAR | 37 | R$ 103.609,80 |
| POSTO PRESIDENTE | 74 | R$ 85.263,77 |
| Cia Aérea - GOL | 688 | R$ 76.372,90 |
| RAMAL | 93 | R$ 61.335,48 |
| BRASIL TELECOM | 27 | R$ 43.784,59 |
| GRÁFICA E EDITORA CAMPANA LTDA | 4 | R$ 39.610,00 |
| TIM CELULAR | 54 | R$ 36.846,15 |
| AMERICEL SA | 25 | R$ 30.511,90 |
| SALLA DE PROPAGANDA LTDA | 3 | R$ 29.000,00 |
| SS COMUNICAÇÃO | 3 | R$ 25.000,00 |