Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Osmar Serraglio
PMDB → PP · PR46 de 48 meses da legislatura
Atuação de Osmar Serraglio como deputado federal pelo Paraná na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/03/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (em 08/03/2017, entrou em exercício pelo Paraná: ROCHA LOURES (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PR com 117.048 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
602 de 738votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.018presenças registradas em sessões e reuniões
200proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 12 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2015 | 31 | 32 de 38 | 37 | 3 | 1 | R$ 52 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 46 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2015 | 31 | 23 de 56 | 46 | 12 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2015 | 30 | 21 de 38 | 36 | 3 | 0 | R$ 57 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 43 | 11 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 60 | 10 | 4 | R$ 33 mil |
| set/2015 | 30 | 32 de 35 | 56 | 4 | 0 | R$ 56 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 51 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 36 | 3 | 3 | R$ 33 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 19 | 8 | 1 | R$ 63 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 18 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 28 | 3 | 3 | R$ 58 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 30 | 5 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 25 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 27 | 4 | 1 | R$ 57 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 28 | 11 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 27 | 8 | 0 | R$ 56 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 21 | 13 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 23 | 14 | 0 | R$ 69 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 14 | 10 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2017 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 927,49 |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 12 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 8 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 28 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 31 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 28 | 6 | 1 | R$ 62 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 29 | 7 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 21 | 5 | 0 | R$ 57 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 20 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2018 | 30 | 19 de 31 | 21 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 28 | 7 | 0 | R$ 62 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 18 | 9 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 12 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 18 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 16 | 8 | 1 | R$ 75 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PP) | 98% (126 de 128) |
| do governo | 88% (383 de 433) |
| da oposição | 16% (9 de 57) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 200 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 59 |
| Pareceres como relator | 54 |
| Requerimentos | 28 |
| EMR | 15 |
| Substitutivos | 12 |
| SBR | 7 |
| ESB | 6 |
| RDF | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| VTS | 3 |
| PEP | 2 |
| SSP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Denomina o trecho da rodovia BR-272 compreendido entre as cidades de Campo Mourão e Barbosa Ferraz, no Estado do Paraná, de "Rodovia DOUTOR MILTON LUIZ PEREIRA" | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (pendente de análise) | — |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito. | — |
| SBT 1/0 | Cria Sistema Nacional de Avaliação de corpo docente das universidades através de exame de títulos, publicações e prova que afira o conteúdo mínimo para o ensino da disciplina pela qual o professor é responsável. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (pendente de análise) | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta perniciosa na internet. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (pendente de análise) | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| EMC 15/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| EMC 8/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| EMC 3/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| EMC 2/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| EMC 7/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| REQ 8905/2018 | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (RCP nº 43/2018) | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | — |
| REQ 8769/2018 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.150, de 2016, ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, por tratarem de matérias correlatas | Tramitação Finalizada |
| REQ 8768/2018 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.195, de 2016, ao Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, por tratarem de matérias correlatas | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do PL 7145/2002, do PL 7161/2002, do PL 941/2003, do PL 4882/2005, do PL 7518/2006, do PL… | — |
| EMC 27/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMC 26/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMC 25/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMC 24/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 1396/2015 e 1840/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação. | — |
| REQ 8732/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Breves comunicações | Resultado de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debate da grilagem de terra na confluência dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, região denominada de Matopiba. Elogio à Desembargadora Sandra Inês Morais Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pela suspensão da decisão de desalojamento de famílias de produtores rurais no Município de Formosa do Rio Preto. |
| 17/04/2018 | Grande expediente | Transcurso do 12º aniversário de criação da CPMI dos Correios, marco do combate à corrupção no Brasil. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 01/06/2016 | Grande expediente | Enumeração de fatos inequívocos para a sustentação do processo de impeachment da Presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Esclarecimentos sobre a denúncia de cometimento de crime de responsabilidade pela petista. Tentativa do PT de obstrução das investigações da Operação Lava-Jato. Qualidades do Presidente da República interino, Michel Temer. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 16/04/2016 | Como líder | — |
| 15/04/2016 | Discussão | — |
| 17/03/2016 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Compromisso regimental e posse do Deputado Paulo Martins. |
| 15/03/2016 | Breves comunicações | Convite, em nome da Frente Parlamentar do Cooperativismo, para lançamento, no dia 16 de março, da Agenda Institucional do Cooperativismo para 2016. |
| 10/03/2016 | Pela ordem | Solicitação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de debate com a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB de alternativas para a participação das cooperativas de crédito em edital do órgão destinado ao credenciamento de instituições financeiras para o pagamento da folha salarial e outras indenizações a servidores civis ativos, inativos, pensionistas, estagiários do Poder Executivo Federal. |
Assinou 256 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.702.908,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| UVEL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA | 73 | R$ 390.150,00 |
| MEURER E MEURER LTDA | 43 | R$ 171.496,29 |
| SS COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 10 | R$ 146.670,00 |
| GRAFICA E EDITORA CAMPANA LTDA | 14 | R$ 145.748,88 |
| Cia Aérea - GOL | 408 | R$ 118.341,58 |
| Azul Linhas Aéreas | 231 | R$ 108.826,07 |
| Cia Aérea - TAM | 225 | R$ 68.466,65 |
| LRPK TECNOLOGIA EIRELI - ME | 9 | R$ 45.116,68 |
| VIOLADA & CIA LTDA ME | 22 | R$ 33.000,00 |
| CORREIOS - (EM DESUSO) EMS MERCADORIA COM AR | 228 | R$ 30.785,28 |