Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rubens Bueno
PPS → CIDADANIA · PRtoda a legislatura
Atuação de Rubens Bueno como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PPS em PR com 76.471 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PSC / PR / PPS / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1871 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
940presenças registradas em sessões e reuniões
253proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 43 | 1 | R$ 43 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 19 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 31 | 4 | 4 | R$ 48 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 32 | 8 | 4 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 16 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 21 | 5 | 2 | R$ 50 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 41 | 7 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 32 | 7 | 4 | R$ 35 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 22 | 16 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 38 | 7 | 2 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 25 | 1 | 4 | R$ 21 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 13 | 2 | 3 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 7 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 5 | 5 | R$ 12 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 7 | 2 | R$ 7 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 7 | 28 | R$ 7 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 15 | 8 | 12 | R$ 7 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 6 | 5 | R$ 15 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 3 | 9 | R$ 12 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2020 | 31 | 144 de 145 | 25 | 9 | 16 | R$ 17 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 7 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 69 de 69 | 35 | 9 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 30 | 10 | 1 | R$ 10 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 35 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 32 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 16 | 6 | 3 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 104 de 112 | 31 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| set/2021 | 30 | 93 de 98 | 30 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 28 | 6 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 26 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 55 de 55 | 25 | 4 | 3 | R$ 45 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2022 | 28 | 68 de 76 | 17 | 5 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 13 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 13 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2022 | 31 | 83 de 88 | 30 | 6 | 1 | R$ 58 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 45 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 21 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2022 | 31 | 62 de 70 | 14 | 6 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 11 | 2 | 1 | R$ 59 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 28 | 3 | 0 | R$ 67 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 27 | 3 | 1 | R$ 49 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / CIDADANIA) | 92% (1367 de 1484) |
| do governo | 71% (1123 de 1584) |
| da oposição | 54% (516 de 948) |
Além do Plenário, registrou 104 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 253 proposições e assinou junto outras 44 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 63 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 47 |
| Requerimentos | 36 |
| Pareceres como relator | 27 |
| RDF | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de decreto legislativo | 6 |
| PPP | 5 |
| PRLP | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação, com Substitutivo, do PL 435/2020, apensado. | — |
| REQ 1554/2022 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2022. | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan. | — |
| PDL 374/2022 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto de 07 de novembro de 2022, do Ministério da Educação, que nomeia membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 33/2022 | Requer a manifestação de solidariedade desta Comissão às vítimas, familiares e ao povo da Ucrânia atingidos pelos ataques russos. | Arquivada |
| REQ 1425/2022 | Requer a manifestação de solidariedade desta Comissão às vítimas, familiares e ao povo da Ucrânia atingidos pelos ataques russos. | Arquivada |
| PL 2537/2022 | Garante aos usuários de telefonia móvel e uso de dados a opção de cancelamento de contratos e troca de planos de serviços de telecomunicações por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, entre outros direitos, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1584/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações garantir à Rádio Alternativa FM, no município de Guaratuba, Estado do Paraná, meios para prestar serviços de radiodifusão, cujo direito de concessão vem sofrendo ameaças pela Prefeitura Municipal. | Arquivada |
| INC 1554/2022 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja realizado, de forma emergencial, reajuste da Tabela SUS para a hemodiálise e diálise peritoneal. | Arquivada |
| PL 2306/2022 | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, especificando a destinação de recursos às entidades filantrópicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2295/2022 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 112/2022 | Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 583/2022 | Solicita informação ao Ministério da Saúde sobre a crise financeira e o auxílio financeiro às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. | — |
| RIC 562/2022 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às ações empreendidas em favor da ampliação da disponibilidade de pontos de parada e descanso nas rodovias brasileiras. | — |
| RIC 472/2022 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a classificação de sigilo relacionado aos processos administrativos disciplinares contra agentes da Polícia Rodoviária Federal, nos termos em que especifica. | — |
| PL 1696/2022 | Reconhece os Caminhos de Peabiru como Manifestação da Cultura Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa da Emenda da Comissão de Cultura. | — |
| INC 1404/2022 | Sugere ao Ministro da Saúde que adote medidas para dar a oportunidade de reincorporação de médicos cubanos que originalmente integravam a cooperação internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS). | Arquivada |
| EMC 139/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 138/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. | — |
| INC 1372/2022 | Sugere ao Ministro da Economia adoção de dotação orçamentária suplementar para a ação 2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar – Programa Alimenta Brasil, Modalidade Compra com Doação Simultânea - Termo de Adesão dos municípios constantes do anexo I da Portaria 168/2-22, em especial do… | Arquivada |
| INC 1344/2022 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA que proceda à atualização e à alteração no zoneamento agrícola de Risco Climático (Zarc) da segunda safrinha de Milho do município de Boa Esperança-PR. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Apresentação da Redação Final do PL 2034/2021. | — |
| REQ 3/2022 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, por parte do Brasil e do Paraguai. | Arquivada |
| RIC 173/2022 | Requer informações ao Ministro da Infraestrutura sobre a identificação dos cursos especializados e de suas respectivas datas de validade nos novos modelos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). | — |
| PL 551/2022 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para possibilitar, no ano em que se realizar eleição, a doação de produtos apreendidos pela Receita Federal até o dia de início da propaganda eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1055/2022 | Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública propostas de políticas de acolhimento aos refugiados. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
124 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Como líder | Gravidade dos atos de violência e depredação praticados contra as sedes dos Poderes da República. Indícios de omissão das autoridades da área de segurança pública do Distrito Federal sobre o caso. Acerto da edição pelo Presidente da República do Decreto nº 11.377, de 2023, sobre a intervenção federal na área de segurança pública de Brasília, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. Dotação da democracia brasileira de instrumentos jurídicos e constitucionais impeditivos da violação da ordem e da paz social. |
| 14/12/2022 | Como líder | Balanço da atuação parlamentar do orador ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. Combate à corrupção e privilégios no serviço serviço. Continuidade da trajetória de luta do Parlamentar em defesa da democracia e das demandas do Estado do Paraná e do Brasil. |
| 18/10/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 96, de 2011, sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, com vista à majoração de multa, ampliação do conceito de pesquisa fraudulenta e estabelecimento de novas sanções. |
| 28/06/2022 | Pela ordem | Participação do estudante Gabriel Cesar Luiz Rigolin, do Município de Ubiratã, Estado do Paraná, na Semana de Vivência Legislativa promovida pelo Senado Federal. Seleção do estudante paranaense pelo concurso de redação Jovem Senador 2022. |
| 25/05/2022 | Como líder | Protesto contra a não apreciação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, sobre o estabelecimento do limite remuneratório no serviço público. Posicionamento do orador contrário à aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, sobre a concessão aos integrantes do Ministério Público e da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal, de parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício, calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer oferecido pelo orador ao Projeto de Lei nº 2.034, de 2021, sobre a designação do mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. Comemoração do Dia da Infância. Importância da Lei nº 13.257, de 2016, conhecida como o marco legal da primeira infância. Criação pelo orador do Programa Cegonha Feliz, na condição de Prefeito Municipal de Campo Mourão, conhecido em Curitiba como Programa Mãe Curitibana/Mãe Paranaense. Instituição do Programa Rede Cegonha pelo Governo Federal em 2011. |
| 08/12/2021 | Como líder | Importância de reflexão da sociedade brasileira sobre os temas levantados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26, realizada em Glasgow, Escócia. Sucesso da Governança Ambiental, Social e Corporativa - ESG. Artigo do jornal Folha de S.Paulo sobre a adesão do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, à Agenda Global para Hospitais Verdes e Saudáveis. |
| 01/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, ressalvados os destaques. |
| 24/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e a regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. |
| 06/10/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2021, relativo à aprovação do texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001. |
Assinou 186 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.356.027,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 323 | R$ 275.146,07 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 205 | R$ 180.805,83 |
| MAX D COMUNICAÇÃO LTDA - ME | 34 | R$ 168.700,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 178 | R$ 139.652,02 |
| BLUETHUNDER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA | 44 | R$ 115.717,45 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 34 | R$ 100.412,67 |
| ORTEGA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS | 25 | R$ 44.923,00 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 53 | R$ 31.652,47 |
| PARLABRASIL EIRELI | 43 | R$ 29.997,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO | 42 | R$ 22.923,32 |