Deputado federal · 2003
Carlito Merss
PT · SCdesde a posse
Atuação de Carlito Merss como deputado federal por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
222presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 4 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 4 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 0 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 3 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 2 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 27 | 2 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 0 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 21 | 1 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 2 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 100% (26 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 2728/1989 — Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências CFT · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Luiz Carreira, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Mussa Demes, Luiz Carlos Hauly e Jovino Cândido Resultado: rejeitado (14 sim · 7 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Pareceres como relator | 7 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| REC | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Modifica a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir o Pregão entre as modalidades nela previstas. | — |
| REQ 75/2003 | Requer a convocação de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para debate do tema "construção habitacional como alavanca de desenvolvimento sócio-econômico". | Arquivada |
| PL 2412/2003 | Confere ao Município de Joinville, em Santa Catarina , o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PLP 315/02, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Destina as receitas financeiras dos prêmios prescritos ou acumulados da Loteria Federal, Loteria Esportiva Federal e Loteria de Números (Loto, Sena, Sena Especial) ao Programa Comunidade Solidária. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Carlito Merss, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1/2003 MPV12003, da EMC 3/2003 MPV12003, da EMC 2/2003 MPV12003, da EMC 4/2003 MPV12003, da EMC 5/2003 MPV12003, da EMC 6/2003 MPV12003, e da EMC 7/2003 MPV12003. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Regulamenta o § 3° do art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a reparação de natureza econômica devida aos aeronautas e aeroviários civis e militares, impedidos de exercer a profissão. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| RIC 369/2003 | Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre relação discriminada de produções audiovisuais produzidas com incentivos fiscais e subsídios públicos. | Arquivada |
| RIC 368/2003 | Solicita informações à Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre relação discriminada de produções audiovisuais, cinema e documentários, produzidas com patrocínio de empresas públicas. | Arquivada |
| REC 17/2003 | Recurso contra parecer conclusivo da Comissão de Economia, Industria, Comércio e Turismo ao Projeto de Lei nº 7240, de 2002. | — |
| REQ 620/2003 | Requer Sessão Solene em homenagem aos 500 anos de São Francisco do Sul (SC). | Arquivada |
| REQ 16/2003 | Requer inclusão do Requerimento nº 14 Extrapauta | Arquivada |
| REQ 15/2003 | Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 13/2003 | Arquivada |
| REQ 464/2003 | Requer desarquivamento de proposições. | Arquivada |
| REQ 411/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, para o dia 5 de junho, às 10 horas, para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. | Arquivada |
| REQ 410/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, para o dia 10 de dezembro, às 10 horas, para comemorar o Dia Universal da Declaração dos Direitos Humanos. | Arquivada |
| PL 53/2003 | Determina que as emissoras de televisão e salas de exibição destinem cotas de programação mensal para filmes produzidos nas Américas do Sul e Central e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Editorial Autogestão nas Empresas, publicado pelo jornal A Notícia, do Estado de Santa Catarina. Participação do orador em seminário sobre autogestão e recuperação de empresas, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. |
| 03/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 02/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT à PEC 575 de 1998 (Altera o inciso IV do art. 20 da Constitutição Federal, excluindo dos bens da União e dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram território de município), em votação em primeiro turno. Defesa da aprovação da matéria. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Participação do orador em solenidade de lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Uso de Cigarro. Viabilidade de manutenção do Banco do Estado de Santa Catarina como instituição pública. Nota oficial do Presidente do BESC, Eurides Mescolotto, sobre o desempenho da instituição. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Manifestação de boas-vindas ao Vereador Clarikennedy Nunes, do Município de Joinville, em visita à Casa. Lançamento do Programa Curtas na Tela pela TV Câmara. Promoção, pelo Ministério da Cultura, do Concurso Público de Apoio à Realização de Projetos Cinematográficos Inéditos de Curta-Metragem. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Trabalho da jornalista Juliana Andrade, da Agência Brasil de Notícias, sobre a violência contra a mulher. |
| 20/11/2003 | Pequeno expediente | Participação no Seminário sobre Aqüicultura e Pesca, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. Concessão, pelo Governo Federal, de linha de crédito ao setor de pesca artesanal. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Aprovação, pela Câmara Municipal de Joinville, Estado de Santa Catarina, moção de congratulações à Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança pelo transcurso do 20º aniversário de fundação da pastoral. Contrariedade à pretendida redução da maioridade penal para 16 anos. |
| 04/11/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre transformação do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, em Capital Nacional de Corpos de Bombeiros Voluntários. |
| 21/10/2003 | Pela ordem | Regozijo com o lançamento do Programa Bolsa-Família, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.