Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Carlito Merss
PT · SCtoda a legislatura
Atuação de Carlito Merss como deputado federal por Santa Catarina na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em SC com 140.657 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PL / PC do B / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
178 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
774presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 4 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 4 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 0 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 3 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 2 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 27 | 2 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 0 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 21 | 1 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 2 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 3 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 28 | 5 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 30 | 7 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 22 | 2 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 2 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 3 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 12 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 22 | 2 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 20 | 4 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 2 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 3 | 8 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 5 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 38 | 4 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 17 | 4 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 1 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 20 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 24 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 12 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 19 | 2 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 15 | 2 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 22 | 0 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 21 | 4 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 4 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 16 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 15 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (172 de 174) |
| do governo | 99% (148 de 150) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 34 |
| VTS | 14 |
| Requerimentos | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| PPP | 3 |
| EMR | 3 |
| PRV | 2 |
| PLV | 2 |
| REC | 1 |
| PPR | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e,… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências | Arquivada |
| VTS 1/0 | “Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região.” | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. | — |
| INC 8199/2006 | Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de proposição estendendo o auxílio-funeral aos dependentes de ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão. | Arquivada |
| REQ 6/2006 | Requer a visita do senhor Presidente e Relator a Cidade de Joinville (SC), para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PL 5911/2005 | Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.014/04, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.431/04, 4.583/04, 5.325/05 e 5.619/05, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 4.014/04, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela inadequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Este é o voto em separado do PL 513 /99 que institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados de tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto em Separado da PL 4.707/2004 que acrescenta inciso ao art. 10 da lei nº 10.833, 29 de Dezembro de 2003, que trata da COFINS não cumulativa. | — |
| PL 5254/2005 | Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto Separado para o Projeto de Lei Complementar nº 65/03 que altera o inciso IX do art. 4º da lei nº 4.595, de 1964. | Arquivada |
| REQ 2884/2005 | Requerimento de retirada e arquivamento do Requerimento de Informações 2.791/2005 | Arquivada |
| RIC 2791/2005 | Solicita informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca das propriedades da União em municípios de Santa Catarina. | Arquivada |
| PL 5118/2005 | Permite a dedutibilidade para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda anual das pessoas físicas dos desembolsos com empregados domésticos, nas condições que estabelece. | Arquivada |
| REQ 64/2005 | Requer prorrogação de Subcomissão Especial | Arquivada |
| PLV 5/2005 | Altera a legislação tributária e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela… | — |
Posicionamentos
Discursos
89 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Mobilização contra a proposta de leilão de contas-salário do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC |
| 24/10/2006 | Breves comunicações | Apoio do Partido dos Trabalhadores ao candidato Esperidião Amin, no segundo turno das eleições para o Governo do Estado de Santa Catarina. Investimentos realizados pelo Governo Federal no Estado. |
| 23/10/2006 | Breves comunicações | Inconsistência dos discursos do PSDB e do PFL no segundo turno das eleições presidenciais. |
| 11/10/2006 | Pela ordem | Indignação com insultos ao Ministro da Saúde, Saraiva Felipe. Aumento dos recursos orçamentários destinados ao sistema de saúde pública no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 11/10/2006 | Pequeno expediente | Inconsistência das declarações do candidato Geraldo Alckmin sobre a venda de aeronave da Presidência da República. Desempenho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Retomada do processo de privatização de empresas estatais e extinção de direitos trabalhistas, na hipótese de eleição do candidato do PSDB à Presidência da República. Caráter preconceituoso de adesivos e anúncios contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 12/07/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 114º aniversário de criação da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Estado de Santa Catarina. Apoio às corporações de bombeiros voluntários do País. |
| 23/05/2006 | Como relator | Ponderaçoes, como relator, sobre a elaboração do Orçamento da União para 2006. Avanços obtidos pelo Congresso Nacional no texto do Projeto de Lei 40 de 2005-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006). Conhecimento ao Plenários sobre os adendos ao Orçamento. |
| 04/05/2006 | Pela ordem | Artigo a respeito da nacionalização das reservas de hidrocarbonetos da Bolívia, de autoria do jornalista Clóvis Rossi, publicado pela Folha de S.Paulo. |
| 02/05/2006 | Breves comunicações | Relato da viagem oficial do orador a Portugal e à Espanha. Defesa de realização da reforma urbana no País. |
| 17/01/2006 | Pequeno expediente | Avanços políticos na América Latina com as vitórias de Evo Morales, na Bolívia, e de Michelle Bachelet, no Chile, na disputa das eleições presidenciais. Progressismo e esforços em prol de maior integração no continente latino-americano. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.