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Congresso
Foto oficial de Carlito Merss
Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)

Carlito Merss

PT · SC23 de 48 meses da legislatura

Atuação de Carlito Merss como deputado federal por Santa Catarina na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 31/12/2008 — Afastamento definitivo - Renúncia.

Visão geral

Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em SC com 83.769 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PRB / PT / PL / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

154 de 200votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
508presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
R$ 3 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007289 de 101610—
mar/20073110 de 122452—
abr/20073016 de 223553—
mai/2007316 de 143110—
jun/20073010 de 132110—
jul/2007313 de 31601—
ago/2007317 de 83005—
set/2007306 de 63106—
out/20073111 de 123024—
nov/2007306 de 72543—
dez/2007310 de 01105—
jan/2008310 de 0000—
fev/2008296 de 61204—
mar/20083111 de 112513—
abr/2008307 de 93114—
mai/2008317 de 84133—
jun/2008308 de 162501—
jul/2008313 de 31310—
ago/2008315 de 91300—
set/2008302 de 2300—
out/2008313 de 61310—
nov/20083010 de 143520—
dez/2008308 de 92710—
set/200900 de 0000R$ 421,24
dez/200900 de 0000R$ 2 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)100% (142 de 142)
do governo99% (133 de 134)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo.
Resultado: aprovado (301 sim · 57 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007.
Resultado: aprovado (265 sim · 61 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (255 sim · 2 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (302 sim · 24 não)
Sim
10/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão.
Resultado: aprovado (325 sim · 106 não)
Sim
10/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03).
Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não)
Não
03/12/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não)
Não
02/12/2008MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não)
Não
26/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05).
Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não)
Não
26/11/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não)
Não
25/11/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não)
Não
19/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não)
Não
19/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não)
Não
19/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (293 sim · 6 não)
Sim
19/11/2008PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007.
Resultado: aprovado (280 sim · 99 não)
Sim
18/11/2008PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (279 sim · 26 não)
Sim
12/11/2008PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (382 sim · 0 não)
Sim
12/11/2008MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Mantido o artigo.
Resultado: aprovado (259 sim · 76 não)
Sim
29/10/2008PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não)
Não
29/10/2008PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não)
Não
29/10/2008PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não)
Não
03/09/2008MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não)
Não
02/09/2008MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não)
Não
12/08/2008MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não)
Não
06/08/2008MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00).
Resultado: aprovado (264 sim · 128 não)
Não
06/08/2008MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00).
Resultado: aprovado (317 sim · 2 não)
Sim
06/08/2008MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não)
Não
05/08/2008MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
Resultado: rejeitado (0 sim · 264 não)
Não
16/07/2008MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
Resultado: rejeitado (3 sim · 252 não)
Não
15/07/2008MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 10 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator18
Projetos de lei4
Requerimentos3
Projetos de lei complementar1
Indicações (sugestões ao Executivo)1
EMR1
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 3/08, apresentada na CFT, e pela incompetência da CFT para analisar o mérito das Emendas nºs 1/08 e 2/08 apresentadas da CFT.—
EMC 59/2008c) adequado tratamento tributário ao serviço público de transporte coletivo de passageiros e ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.”—
PL 3385/2008Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença aos doadores de órgão.Arquivada
REQ 165/2008Requer a realização de uma Audiência Pública conjunta com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nesta Comissão, com a presença de representante do Ministério das Relações Exteriores, Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda, para debate da…Arquivada
PRL 2/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 575/07, apensado.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela aprovação.—
PL 2316/2007Dispõe sobre a política de incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos, subprodutos e serviços da floresta, bem como diversificação industrial, desenvolvimento tecnológico e utilização de empreendedores locais e de mão-de-obra regional.Arquivada
INC 1281/2007Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE na cidade de Araquari, SC.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela rejeição.—
PLP 65/2007Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".Arquivada
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela aprovação.—
PRL 2/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.715-E/94..—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss (pendente de análise)—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela aprovação.—
REQ 622/2007Requerimento de desarquivamento PEC 50/1999Tramitação Finalizada
EMR 1/0——
PRL 2/0Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda.—
PL 300/2007Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos.Arquivada
REQ 429/2007Pedido de desarquivamento dos Projetos PL 5911/2005, PL 2412/2003, ePL 708/1999.Tramitação Finalizada
PL 223/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
18/06/2008Pela ordemPublicação pelo Ministério da Saúde da Portaria nº 154, de 2008, acerca da criação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASFs.
29/05/2008Pequeno expedienteRealização da 15ª Festa da Solidariedade no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. Ações do Poder Público em prol da assistência social.
27/05/2008Pequeno expedienteCriação da União de Nações Sul-Americanas -UNASUL. Realização de audiência pública para debate da unificação monetária na América Latina.
08/05/2008Pequeno expedienteReforma do Hospital São José, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. Inauguração de sistema de transporte marítimo entre Joinville e São Francisco do Sul. Abertura, pela Prefeitura Municipal de Joinville, de licitação para restauração de praças públicas. Visita da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a Joinville e Itajaí para formalização de contratos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
24/04/2008Breves comunicaçõesRelato da visita à Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Artigo Fim da onda neoliberal, de autoria do Prof. Luiz Carlos Bresser-Pereira, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
17/04/2008Pequeno expedienteRealização da 1ª Conferência Nacional da Educação Básica, em Brasília, Distrito Federal. Necessidade de ampliação das fontes de financiamento da educação. Descontentamento com a elevação da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central.
16/04/2008Pequeno expedienteInclusão de novas instituições de ensino superior do Estado de Santa Catarina no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde.
03/04/2008Pequeno expedienteAnúncio de realização do 1º Encontro da Agricultura Familiar pela Cooperativa dos Produtores Agroecológicos de Joinville e região - COOPAVILLE. Ações do Governo Federal em prol da agricultura familiar.
26/03/2008Pequeno expedienteMatéria divulgada pelo Ministério da Educação acerca da inclusão do Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina, na pesquisa Redes de Aprendizagem - Boas Práticas de Municípios que Garantem o Direito de Aprender.
19/03/2008Pequeno expedienteAumento do número de empregos formais no País, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego. Expectativa de contribuição do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e da reforma tributária para o fortalecimento da economia brasileira. Adoção de plano de gerenciamento costeiro pelo Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina. Relevância do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla para o desenvolvimento sustentável das regiões litorâneas. Nota Itapoá é primeira cidade no País a ter plano de gerenciamento, divulgada na página eletrônica do Ministério do Meio Ambiente.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 2.847,58 no período.

Passagens aéreasR$ 3 mil100%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
Cia Aérea - GOL5R$ 2.847,58