Deputado federal · 2005
Fernando Coruja
PPS · SCano inteiro
Atuação de Fernando Coruja como deputado federal por Santa Catarina em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
45 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
331presenças registradas em sessões e reuniões
119proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 15 | 11 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 33 | 15 | 54 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 21 | 9 | 12 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 39 | 10 | 26 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 61 | 18 | 47 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 8 | 7 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 34 | 12 | 8 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 22 | 2 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 37 | 14 | 16 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 45 | 5 | 12 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 22 | 8 | 17 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 89% (39 de 44) |
| do governo | 55% (22 de 40) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (25 sim · 19 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/10/2005 | REP 38/2005 — Representação contra os atos do Deputado José Dirceu, que fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. REC 229/2005 => REP 38/2005 — Recurso interposto, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, referente aos autos do processo nº 04/05 do Conselho de Étiuca e Decoro Parlamentar (Representação nº 38/05). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Pedro Irujo, Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Paes Landim, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luciano Zica, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho Resultado: rejeitado (39 sim · 15 não) | Sim |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 10/08/2005 | — CFT · Em votação: Aprovado o requerimento, com alteração, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, José Carlos Machado, Luiz Carreira, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Fernando Coruja, Antonio Cambraia e André Figueiredo. ALTERAÇÃO: transformado o Requerimento em apresentação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC. Resultado: aprovado (0 sim · 11 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 119 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 48 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Substitutivos | 11 |
| EMR | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Requerimentos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| VTS | 2 |
| REC | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 6342/2002, do PL 6537/2002 e do PL 7424/2002, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4557/2001, apensado, e das Emendas a ele apresentadas na… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela admissibilidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela admissibilidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pelo não provimento. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.341/04, 4.758/05 e 4.979/05, apensados. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com substitutivo modificado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela… | — |
| REQ 3440/2005 | Requer a retirada do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, nº 6001, de 2005. | Arquivada |
| REQ 3439/2005 | Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados, nº 202, de 2005, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 63 , de 2000 e, posteriormente, a apensação do primeiro ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 201, de 2005. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela manutenção dos pareceres exarados por esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Consultas nºs 4/1995 e 1/2003 formuladas pela Comissão Especial de Documentos Sigilosos desta Casa. | — |
| VTS 4/0 | Voto em separado ao Recurso 229/2005 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprima-se o § 4º | Arquivada |
| EMR 1/0 | No caput do art.34 - A do Projeto, | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4563/2004, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. | Arquivada |
| PL 6003/2005 | Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior. | Arquivada |
| PL 6002/2005 | Acrescenta inciso ao art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. | Arquivada |
| PL 6001/2005 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, suprimindo o trecho "respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo", (parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989). | Arquivada |
| PL 6000/2005 | Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pelo não provimento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), no sentido de que, na Câmara dos Deputados, o PL 5855/2005, do Senado Federal, deve ser, obrigatoriamente, sujeito à deliberação do Plenário, em obediência ao disposto no art. 24, II, "e", do Regimento Interno desta Casa, c/c o art. 68, § 1º, II, da Constituição… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 5.664/01, 6.321/02, 533/03 e 3.522/04, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
211 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Discussão | Discussão da Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 31 de 2005 (Medida Provisória 261 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica), que visa a restituir ao orçamento da Saúde recursos utilizados durante a vigência da referida Medida Provisória em ação social. Posicionamento favorável à Emenda, apesar de dúvidas quanto a sua eficácia. Defesa da alteração da tramitação de Medidas Provisórias. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de esclarecimento ao Plenário sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional. |
| 13/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PPS à supressão do inciso I do § 1º do artigo 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005, que trata do parcelamento de débitos tributários e de débitos com o FGTS em até 180 prestações mensais para entidade desportiva que mantenha suas atividades profissionais sujeitas integralmente à administração de sociedade empresária, objeto de DVS. |
| 13/12/2005 | Pela ordem | Advertência sobre o fato de a Emenda de Plenário 22, destacada , ao Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005, que determina a destinação de 20% da receita líquida da Timemania para o estímulo da prática da modalidade futebol feminino, se referir a dispositivo suprimido do Substitutivo aprovado pela Casa. |
| 13/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS à Emenda 20, destacada, ao Substitutivo ao Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005, que destina 3% da arrecadação da Timemania para o Fundo Nacional de Saúde para atendimento às Santas Casas de Misericórdia e entidades hospitalares sem fins econômicos, bem como possibilita estas entidades renegociarem débitos tributários e junto ao FGTS. |
| 13/12/2005 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre a inadequação da Emenda de Plenário 22, destacada , ao Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005, que determina a destinação de 20% da receita líquida da Timemania para o estímulo da prática da modalidade futebol feminino, por se referir a dispositivo suprimido do Substitutivo aprovado pela Casa. |
| 07/12/2005 | Pela ordem | Inconveniência da apreciação em primeiro lugar do Projeto de Lei Complementar 187 de 1997 (Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Rubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências), tendo em vista ser matéria sujeita a r quorum qualificado. |
| 07/12/2005 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar 187 de 1997 (Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências). |
| 07/12/2005 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005. |
| 07/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS à Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 187 de 1997 (Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.