Deputado federal · 2007
Gervásio Silva
PFL → DEM → PSDB · SCano inteiro
Atuação de Gervásio Silva como deputado federal por Santa Catarina em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
59 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
211presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 12 | 14 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 6 de 12 | 15 | 0 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 9 de 22 | 29 | 3 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 25 | 6 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 19 | 5 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 8 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 17 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 15 | 0 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 34 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 21 | 1 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM / PSDB) | 78% (46 de 59) |
| do governo | 19% (9 de 48) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Sim |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 18 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 149/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação, por meio de resolução do CONAMA dos campos de altitude acima de 850 metros, em área de preservação permanente. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela aprovação,nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, em anexo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição. | — |
| EMC 2/2007 | Suprimam-se os incisos II, III e IV do art. 1º do Projeto de Lei nº 1311/2007. | — |
| EMC 1/2007 | Suprimam-se os incisos II, III e IV do art. 1º do Projeto de Lei nº 1311/2007. | — |
| PL 1624/2007 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos motoristas de ambulâncias ou outros veículos de transporte de doentes. | Arquivada |
| PL 1625/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres em todo o Território Nacional. | Arquivada |
| PL 1623/2007 | Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância. | Arquivada |
| REQ 108/2007 | Propõe a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a liberação ambiental e o plantio de eucalipto no Estado do Rio Grande do Sul . | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (DEM-SC), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (DEM-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 120/2007 | Suprime o art. 17 do PL 1210/2007. | — |
| EMP 119/2007 | Suprime o art. 6º e seus parágrafos. | — |
| EMP 118/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| REQ 1079/2007 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1546 de 2003 que "Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". | Arquivada |
| EMC 24/2007 | Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07. | — |
| EMC 22/2007 | Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07. | — |
| EMC 4/2007 | Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07. | — |
| EMP 32/2007 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2007 | Emenda Modificativa ao PL n°. 5408/2005. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a revitalização do Rio Itapecuru. | — |
| REQ 62/2007 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricutlura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para a discussão e avaliação do impasse socioeconômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes na localidade… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (DEM-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 224/2007 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| EMC 51/2007 | Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. | — |
| EMC 82/2007 | Inclui artigo à MPV 351/07. | — |
| EMC 79/2007 | Dá nova redação à MPV 347 de 2007 | — |
| EMC 226/2007 | Dá nova redação à MPV 339/2006. | — |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/10/2007 | Pela ordem | Solidariedade aos familiares das vítimas de acidente de trânsito ocorrido na BR-282, Estado de Santa Catarina. |
| 19/09/2007 | Breves comunicações | Posicionamento contrário à proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 12/07/2007 | Pela ordem | Considerações sobre a proposta de reforma política. Apresentação de proposições. Realização de audiência pública para debate sobre o conflito de terras entre índios, quilombolas e agricultores, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 21/06/2007 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à adoção de listas nas eleições legislativas. Defesa da coincidência geral dos mandatos. |
| 13/06/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.210 de 2007 (Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei 4.737 de 1965 - Código Eleitoral, a Lei 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei 9.504 de 1997 - Lei das Eleições - Reforma Política). |
| 30/05/2007 | Pela ordem | Posicionamento contrário à proposta de adoção de lista preordenada nas eleições brasileiras. |
| 22/05/2007 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 13 de 2007 (Medida Provisória 351 de 2007), que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências. Defesa de isenções tributárias de insumos para incrementar o setor produtivo, dentre eles, o setor agrícola. |
| 22/05/2007 | Pela ordem | Informação aos Prefeitos Municipais do Estado de Santa Catarina presentes nas galerias do plenário sobre realização de reunião, hoje, às 16h, no Plenário 12, localizado no corredor das Comissões. |
| 22/05/2007 | Pequeno expediente | Presença de Vereadores do Estado de Santa Catarina na Casa. Imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre a recomposição numérica das Câmaras Municipais brasileiras. Protesto contra a declaração de jornalista a respeito da liberação de recursos de emendas individuais apresentadas ao Orçamento Geral da União. Reclamação contra tratamento dispensado a Prefeitos e Vereadores nas dependências da Casa. |
| 16/05/2007 | Pela ordem | Solicitação de interferência do Ministério Público Federal em conflito de posse de terras entre comunidade indígena e trabalhadores rurais em Santa Catarina. Denuncia ao TCU de indícios de malversação de dinheiro público pela Associação Catarinense dos Rondonistas, que prestam assistência à saúde aos índios no Estado de Santa Catarina. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.