Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Gervásio Silva
PFL → DEM → PSDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Gervásio Silva como deputado federal por Santa Catarina na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em SC com 95.864 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PSDB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
192 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
683presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 585 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 12 | 14 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 6 de 12 | 15 | 0 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 9 de 22 | 29 | 3 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 25 | 6 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 19 | 5 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 8 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 17 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 15 | 0 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 34 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 21 | 1 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 2 de 11 | 15 | 2 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 3 de 9 | 22 | 2 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 21 | 0 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 5 de 16 | 22 | 5 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 13 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 17 | 1 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 4 de 14 | 24 | 3 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 13 | 2 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 327,79 |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 10 | 0 | 1 | R$ 500,00 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 15 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 16 | 0 | 4 | R$ 8 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 26 | 3 | 1 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 5 de 15 | 20 | 7 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 1 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 19 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 28 | 3 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 20 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2009 | 30 | 11 de 27 | 21 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2009 | 31 | 1 de 14 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2010 | 28 | 1 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 22 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 18 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 1 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 5 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM / PSDB) | 89% (166 de 186) |
| do governo | 31% (47 de 154) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 24 |
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 12 |
| VTS | 7 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| ESB | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 1/0 | Acrescenta art. à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide. | — |
| REQ 528/2010 | Requer a retirada da Ordem do Dia do item 4 da pauta, Projeto de Lei nº 5.631/2009, de autoria do Sr. Valdir Colatto, nos termos do art. 117, VI, RICD. | Arquivada |
| PEC 415/2009 | Dá nova redação ao § 4º do art. 231 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5618/2009 | Requerimento retirada de assinatura.a retirada de minha assinatura no Recurso nº 311/2009, que requer a apreciação em Plenário do PL nº 6.264, de 2005, que "Institui o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do Senado Federal, discutido e votado nos termos do art. 58, § 2º, inc. I, da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 289/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Altera dispositivos da Lei n 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 260/2009 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença a presença do Sr. Laércio Vinhas, Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear e Presidente interino da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, bem como de representantes da empresa Eletronuclear e do Ministério do Meio Ambiente, para prestar… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". | — |
| REQ 4883/2009 | Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene, se possível, no dia 02 de julho do ano corrente, em homenagem aos 30 anos do GRUPO RBS, em Santa Catarina. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição. | — |
| EMC 4/2009 | Dá nova redação à MPV 463/09. | — |
| EMC 15/2008 | Acrescenta o inciso IV ao § 2º do artigo 1º e o inciso IV ao § 2º do artigo 2º da MPV 449/2008. | — |
| REQ 225/2008 | Requer a criação de Subcomissão Especial, com o objetivo de acompanhar as conseqüências ambientais e sociais nas cidades do Estado de Santa Catarina atingidas por enchentes e deslizamentos. | Arquivada |
| EMC 54/2008 | Dá nova redação à MPV 447 de 2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Autoriza a transferência da área que compreende o entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro. | — |
| ESB 2/0 | Dá nova redação ao artigo 39 do Substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços. | — |
| REQ 259/2008 | Solicita sejam convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, um representante da Associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica - APMPE a comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de pronunciarem-se… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | — |
| EMC 7/2008 | Emenda Igualdade Racial 3 | — |
| EMC 6/2008 | Emenda Igualdade Racial 2 | — |
| EMC 5/2008 | Emenda Igualdade Racial 1 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2009 | Comunicação parlamentar | Imediata votação do Projeto de Lei nº 01, de 2007, de interesse dos trabalhadores aposentados. Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de receitas para a saúde pública. |
| 22/09/2009 | Discussão | Discussão, em segundo turno, da PEC 336 de 2009 (Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais), do Senado. Ponderações sobre dispositivo que retroage os efeitos da emenda constitucional ao processo eleitoral de 2008. |
| 16/09/2009 | Breves comunicações | Agradecimento aos Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Cidades e do Desenvolvimento Agrário pela recepção dispensada a Parlamentares e comitiva de Prefeitos dos Municípios atingidos por tornado no Estado de Santa Catarina. Expectativa de visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Município de Guaraciaba, no Estado. Liberação pela Secretaria da Defesa Civil de recursos aos Municípios atingidos por tornado. Criação da Universidade Federal da Fronteira do Sul - UFFS. |
| 09/09/2009 | Pela ordem | Apelo ao Presidente Michel Temer de votação da chamada PEC dos Vereadores. |
| 20/08/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento ao Presidente Michel Temer e a servidores da Casa. Saudações aos Prefeitos Municipais catarinenses. Agradecimento ao Grupo RBS pela atuação no sul do País. |
| 20/08/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do 30º aniversário de instalação do Grupo RBS - Rede Brasil Sul de Comunicação no Estado de Santa Catarina. |
| 20/08/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da sessão solene em comemoração ao transcurso do 30º aniversário de instalação do Grupo RBS - Rede Brasil Sul de Comunicação no Estado de Santa Catarina. |
| 20/08/2009 | Pela ordem | Apelo à Presidência de encerramento dos trabalhos tendo em vista à realização pela Casa hoje, às 16h, de sessão solene ao ensejo do transcurso do 30º aniversário da instalação do Grupo RBS - Rede Brasil Sul de Comunicação no Estado de Santa Catarina. Convite aos Deputados para participação no evento. |
| 20/05/2009 | Breves comunicações | Apoio à adoção de listas fechadas nas eleições proporcionais. Improcedência de matérias publicadas por órgãos da imprensa contra o orador. |
| 29/04/2009 | Pela ordem | Encaminhamento, por delegação parlamentar, de exemplares do Código Ambiental do Estado de Santa Catarina aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 584.643,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL | 374 | R$ 83.994,00 |
| LEANDRO IMÓVEIS | 23 | R$ 66.700,00 |
| MÉRCUR EMBALAGENS E ETIQUETAS LTDA | 1 | R$ 52.350,00 |
| FÁBRICA COMUNICAÇÃO | 4 | R$ 30.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 29.157,22 |
| ALTERNATIVA EMPRESA JORNALÍSTICA | 5 | R$ 26.900,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 161 | R$ 24.043,52 |
| ORIGEM MARKETIN E COMUNICAÇÃO | 3 | R$ 22.400,00 |
| RAMAL | 92 | R$ 20.733,06 |
| OCEAN AIR | 72 | R$ 19.533,32 |