Deputada federal · 2003
Luci Choinacki
PT · SCdesde a posse
Atuação de Luci Choinacki como deputada federal por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
159presenças registradas em sessões e reuniões
8proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 2 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 23 | 1 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 13 | 0 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 19 | 0 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 21 | 0 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 0 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 14 | 3 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 20 | 0 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (20 de 20) |
| do governo | 100% (20 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 8 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luci Choinacki, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luci Choinacki, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto e da Emenda de Plenário nº 1. | — |
| REQ 1353/2003 | REQUERIMENTO nº 02 (Da Sra. Luci Choinacki ) Requer a convocação de sessão solene na Câmara dos Deputados, para o dia 02 de Dezembro, às 10 horas, para celebrar o Dia Internacional de Pessoas Portadoras de Deficiência. Senhor presidente, Venho requerer, com base no Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação… | Arquivada |
| EMC 350/2003 | Dá nova redação ao artigo 10 da PEC-40/03. | — |
| REQ 14/2003 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas contas da Chapecó Companhia Industrial de Alimentos - Frigorífico Chapecó - recebedora de recursos do BNDES. | Arquivada |
| REQ 367/2003 | Requer convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, para o dia 23 de outubro, às 10 horas, para comemorar o Dia Mundial da Alimentação. | Arquivada |
| REQ 270/2003 | Requer instalação de Comissão Externa em território nacional. Senhor Presidente; Requeiro, através deste, a instalação de Comissão Externa, conforme o artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período, com a objetivo de discutir a Feminização da Pobreza no… | Arquivada |
| REQ 155/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. Senhor Presidente; Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria: | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Trabalho educativo e de inclusão social desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, com destaque para a Escola Nacional Florestan Fernandes, na cidade de São Paulo. Improcedência das críticas de ruralistas ao MST. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Instalação de Comissão Externa destinada ao estudo da feminização da pobreza no Brasil. Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Comemoração do Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Balanço do seminário sobre organismos geneticamente modificados realizado na Casa. Importância da regulamentação da biotecnologia e da criminalização da biopirataria no País. |
| 27/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à CCJR , à Emenda Substitutiva de Plenário 02 ao Projeto de Resolução 15 de 2003 (Acrescenta incisos aos arts. 235 e 241 e modifica o parágrago 2º do art. 241 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para garantir licença-gestante para Deputada Federal). |
| 27/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Mesa, ao Projeto de Resolução 15 de 2003 (Acrescenta incisos aos arts. 235 e 241 e modifica o parágrago 2º do art. 241 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para garantir licença-gestante para Deputada Federal). |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Realização da 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca. Sanção do projeto de lei sobre instituição do Seguro-Defeso para pescadores artesanais. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Atos de violência e autoritarismo praticados por policiais na invasão da Associação de Rádio Comunitária Guaraciaba, instalada junto ao Museu Histórico São Jorge, na comunidade de Linha Olímpio, Município de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina. Perseguição política e abuso de poder cometidos pela Agência Nacional de Telecomunicações contra rádios comunitárias no País. Solicitação ao Presidente da República de regulamentação do funcionamento das emissoras por meio de medida provisória. |
| 12/11/2003 | Pela ordem | Declaração de voto contrário à Medida Provisória 131, de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - transgênicos), subscrita por 45 parlamentares. |
| 05/11/2003 | Pequeno expediente | Correspondência encaminhada pela empresa Monsanto Company à Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai Ltda. sobre as sanções impostas na hipótese de descumprimento dos direitos de propriedade intelectual. |
| 04/11/2003 | Grande expediente | Insuficiência do agronegócio para reversão da escalada do desemprego no País. Potencial da agricultura familiar para a geração de empregos. Elevação dos investimentos no setor agrícola e de assentamentos rurais pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Êxito da compra antecipada da produção agrícola familiar, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento. Abertura de novas linhas de crédito para a agroindústria familiar. Imprescindibilidade do seguro agrícola para a viabilidade econômica dos pequenos produtores. Tramitação, na Casa, de proposições voltadas à proteção financeira da produção agrícola familiar. Defesa da garantia, pelo Governo Federal, de renda mínima ao produtor rural. Valorização da mulher do campo. PRESIDENTE (Hamilton Casara) - Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário para registro de presença. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.