Deputado federal · 2003
Alceu Collares
PDT · RSdesde a posse
Atuação de Alceu Collares como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
213presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 2 | 6 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 21 | 7 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 6 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 24 | 27 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 11 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 21 | 7 | 9 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 32 | 11 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 13 | 3 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 20 | 6 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 12 | 2 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 65% (13 de 20) |
| do governo | 55% (11 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PL 506/2003 — Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sandro Mabel, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani e Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Herculano Anghinetti, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes Resultado: aprovado (8 sim · 4 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 160/2003 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, César Medeiros, João Paulo Gomes da Silva, Ricarte de Freitas, Asdrubal Bentes, Luiz Couto, Chico Alencar, Antonio Carlos Biscaia, Sandra Rosado, Paulo Pimenta e José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia Resultado: aprovado (18 sim · 14 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 26/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento, com os votos dos deputados Darci Coelho, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Custódio Mattos, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, Carlos Mota, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas Carneiro, Fernando de Fabinho, José Roberto Arruda, João Campos e Vicente Arruda (15) . Votaram contra os deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Aníbal Gomes, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Roberto Jefferson e Almir Moura (14). Absteve-se de votar o deputado Roberto Brant (1). Resultado: aprovado (15 sim · 13 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 14 não) | Não |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 28 |
| Emendas em comissão | 22 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| EMR | 4 |
| VTS | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste e das emendas 1 a 5 apresentadas na CDCMAM. | — |
| EMC 3/2003 | Dê-se nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei 7493 de 2002 | — |
| EMC 2/2003 | Dê-se nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei 7493 de 2002 | — |
| EMC 526/2003 | — | — |
| EMC 524/2003 | — | — |
| EMC 523/2003 | — | — |
| EMC 101/2003 | — | — |
| VTS 7/0 | Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REC 78/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei n.º 5329/2001, que "altera os arts. 11 e 16, da Lei n.º 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores… | Arquivada |
| ERD 2/2003 | — | — |
| RIC 869/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito dos trabalhos da Comissão de Anistia de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 3º do Projeto | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 3º do Projeto | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 3º | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Deputado Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos apensados, PL 4059/1998, com emenda, PL 4061/1998, com emenda, e PL 4294/1998, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas substitutivas. | — |
| PRL 1/0 | Requer seja devolvido os autos da PEC Nº 49, de 2003, à Presidência da Câmara dos Deputados, para que se promova a apensação de matéria da mesma espécie, com fulcro no caput do art. 141 do Regimento Interno da Casa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | O voto é no sentido de que seja declara a prejudicialidade da matéria. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| VTS 2/0 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência). -… | — |
Posicionamentos
Discursos
54 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário de criação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA/CREA. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Manifesto Desenvolvimento nacional com soberania e valorização do trabalho, de autoria da Coordenação dos Movimentos Sociais. |
| 04/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos advogados criminalistas atuantes em auditorias da Justiça Militar Federal nas décadas de 60 e 70. |
| 04/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 20º aniversário de criação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP. |
| 03/12/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma à escritora Rachel de Queiroz. |
| 27/11/2003 | Homenagem | Transcurso do 40º aniversário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG. |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de registro da presença do orador à sessão solene em homenagem ao transcurso do 40º aniversário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG. |
| 20/11/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Denúncia do jornal Zero Hora sobre assinatura, pelo Governo Federal, de convênios com Prefeituras Municipais administradas pelo Partido dos Trabalhadores no Estado do Rio Grande do Sul. Repúdio à situação imposta pelo Governo petista aos aposentados da Previdência Social com mais de 90 anos de idade. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.