Deputado federal · 2003
Beto Albuquerque
PSB · RSdesde a posse
Atuação de Beto Albuquerque como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
216presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 2 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 4 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 4 | 30 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 27 | 2 | 19 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 0 | 22 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 17 | 2 | 18 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 2 | 9 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 27 | 7 | 30 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 2 | 22 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 16 | 0 | 14 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 0 | 16 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (21 de 21) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 6 |
| REC | 2 |
| PRV | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1284/2003 | Requer a desapensação do PL n° 2.037/03, que tramita conjuntamente ao PL n° 5.794/01. | Arquivada |
| REC 76/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001. | Arquivada |
| REC 70/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001. | Arquivada |
| PL 2037/2003 | Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, disciplinando a repactuação dos saldos devedores e resgate de passivo previdenciário, de qualquer período, no âmbito do FIES. | Arquivada |
| REQ 1214/2003 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 3.469/2000 | Arquivada |
| REQ 1213/2003 | Requer urgência, art. 155 , para apreciação do PL 1.238/03 | Arquivada |
| REQ 1211/2003 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 735/2003 | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer vencedor do Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição. | — |
| PL 1923/2003 | Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura". | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 47/2003 | Requer a realização de Conferência sobre o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição. | — |
| EMP 484/0 | — | — |
| EMP 1/2003 | — | — |
| PL 1068/2003 | Dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002. | Arquivada |
| REQ 796/2003 | Requer a retirada do Projeto de Lei n° 720/2003. | Arquivada |
| PL 735/2003 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 20/2003 | Solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Geral do DAC e o Sr. Presidente do CADE para prestarem esclarecimentos sobre o acordo operacional das empresas VARIG e TAM. | Arquivada |
| PL 720/2003 | Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN | Arquivada |
| INC 260/2003 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que seja facultado ao aposentado e pensionista o direito de escolha da data mais conveniente para o pagamento de tarifas de serviço público. | Arquivada |
| PL 501/2003 | Cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR. | Pronta para Pauta |
| INC 120/2003 | Sugere ao Ministério das Cidades a fixação de exigência para a posse de diretores dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. | Enviada ao Arquivo |
| REQ 418/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4/2003 | Requer a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a crise que enfrenta o setor aéreo nacional e, em especial, o acordo operacional e possível fusão das empresas VARIG E TAM | Arquivada |
| PRC 10/2003 | Altera o inciso II do art. 32 e acrescenta inciso XIX, criando a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia e Informática. | Arquivada |
| REQ 29/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
194 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Impertinência da obstrução do PFL e do PSDB à votação da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Caráter benéfico da medida para o reaquecimento da atividade empresarial no País. |
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do Governo ao Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) , até a sessão seguinte, tendo em vista o parecer dado em Plenário, em substituição à Comissão Mista , ter concluído pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão. Referência à Medida Provisória 134 de 2003 que abre crédito extraordinário no valor de 80 milhões de reais para a implantação do Programa Especial de Habitação Popular. |
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do Governo ao Requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências). |
| 17/12/2003 | Discussão | Conveniência do encerramento da discussão da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências), para agilizar a votação da matéria. Referência ao montante de recursos previstos para investimentos em habitação popular no próximo ano. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Ponderações sobre o acordo firmado para aprovação Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) . Referência à falta de consenso no que diz respeito à renda familiar mensal dos segmentos populacionais a serem beneficiados, que será objeto de DVS . Elogio ao relator da matéria , Deputado Fernando de Fabinho. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Lançamento, pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, do Programa Transparência, destinado à disponibilização dos gastos do órgão na rede pública de computadores. Lançamento do primeiro exemplar da revista Rede C&T, do Ministério da Ciência e Tecnologia |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Agradecimento, em nome do Governo, aos líderes do PFL e do PSDB, Deputado José Carlos Aleluia e Antônio Carlos Pannunzio, respectivamente. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Elogio ao comportamento do Líder do PFL, Deputado José Carlos Aleluia. |
| 17/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências). Avaliação positiva da proposição. Poscionamento contrário ao adiamento da apreciação da matéria. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Elogio às Lideranças do PFL e do PSDB pelo acordo sobre a apreciação das matérias constantes na pauta. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.