Deputado federal · 2004
Beto Albuquerque
PSB · RSano inteiro
Atuação de Beto Albuquerque como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
62 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
181presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 15 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 0 | 20 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 25 | 4 | 32 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 17 | 2 | 24 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 29 | 11 | 41 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 22 | 4 | 18 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 7 | 8 | 12 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 3 | 0 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 2 | 4 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 9 | 1 | 9 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 24 | 4 | 27 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 17 | 4 | 17 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (62 de 62) |
| do governo | 100% (56 de 56) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| PPP | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| SBE | 2 |
| PEP | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PSS 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas cidades com população superior a 50 mil habitantes, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 2333/2004 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4321/04. | Arquivada |
| PL 4490/2004 | Suprime o inciso IV do artigo 12 e modifica o artigo 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2279/2004 | Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a finalidade de debater situação do cinema brasileiro e a criação da ANCINAV - Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual. | Arquivada |
| INC 4082/2004 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a alteração do Decreto Federal nº 62.724, de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 99/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: "Pesquisa com Células-Tronco e Organismos Geneticamente Modificados - OGMs". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1801/2003, apensado. | — |
| EMC 7/2004 | Modifica o art. 4º da MP nº 212/04. | — |
| SBT 1/0 | Denomina a BR-156 GOVERNADOR JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição deste, e do PL 6083/2002, apensado. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBE 1/0 | — | — |
| SBE 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Beto Albuquerque, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3443, de 2004, que "autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências"., . | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6083/2002, apensado. | — |
| INC 3172/2004 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao Ministro das Cidades e à Ministra do Meio Ambiente a regulamentação da atividade de reforma de pneus no Brasil, por tratar-se de atividade de relevante interesse econômico, social e… | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 22. | — |
| INC 3039/2004 | Sugere à Ministra de Minas e Energia a revisão da Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis, a fim de autorizar o uso de óleo diesel por táxis de municípios de fronteira prejudicados pela concorrência de similares de países vizinhos. | Arquivada |
| INC 3036/2004 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro de Coordenação Política e Assuntos Institucionais e ao Ministro do Trabalho e Emprego, a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Conselho Federal e Regionais de Fiscalização da Corretagem de Seguros Privados, Capitalização… | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. | — |
| REQ 63/2004 | Requer a realização de Seminário sobre o Sistema Nacional de Transporte Aéreo - SINTAER. | Arquivada |
| EMP 39/2004 | Altera a redação do artigo 27 do Projeto de Lei 3.337/04. | — |
Posicionamentos
Discursos
222 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista , às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 57 de 2004 (Medida Provisória 210 de 2004), que altera dispositivos da Medida Provisória 2.229-43 de 2001( Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional), da Lei 8.691 de 1993 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais), da Lei 8.112 de 1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), da Lei 9.650 de 1998 ( Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil) da Lei 10.768 de 2003 (Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA) e da Lei 10.871 de 2004 (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências). |
| 22/12/2004 | Pela ordem | Resposta à indagação do Deputado Ricardo Barros sobre a recriação de escritórios do INSS. |
| 22/12/2004 | Pela ordem | Conclamação aos Parlamentares para comparecimento ao plenário tendo em vista a inexistência de quorum para início da Ordem do Dia. |
| 21/12/2004 | Pela ordem | Defesa do pleno funcionamento e expansão da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Votos de feliz Natal e próspero ano novo aos Parlamentares e aos funcionários da Casa. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Posicionamento favorável ao parágrafo único do art. 199 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), que determina que na recuperação judicial e na falência das empresas de exploração de serviços aéreos de qualquer natureza ou de infra-estrutura aeronáutica, em nenhuma hipótese ficará suspenso o exercício de direitos derivados de contratos de arrendamento mercantil de aeronaves ou de suas partes, objeto de DVS, visando a sua reinclusão no texto. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Defesa da manutenção do inciso IV do art. 73 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), que determina que o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial se não forem apresentadas as certidões negativas de débitos tributários pelo devedor, objeto de DVS. |
| 14/12/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária). |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Congratulações, em nome do Governo, ao Presidente João Paulo Cunha pelo empenho na votação da nova Lei de Falências, ora aprovada pela Casa, bem como à base governista e os Partidos de Oposição. Referência à importância do empenho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na aprovação da matéria. |
| 14/12/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Governo à reinserção do art. 71 no Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária),que trata das condições do plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte, objeto de DVS. |
| 14/12/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do Governo à supressão do art. 4 º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), que trata da intervenção do Ministério Público nos processos de recuperação judicial ou de falência, quando houver indício de crime, infração à lei ou ameaça de lesão ao interesse público, objeto de DVS, visando ao restabelecimento do texto aprovado pela Câmara. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.