Deputado federal · 2004
Henrique Fontana
PT · RSano inteiro
Atuação de Henrique Fontana como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
63 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
199presenças registradas em sessões e reuniões
17proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 10 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 14 | 3 | 6 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 30 | 3 | 14 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 21 | 1 | 13 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 23 | 4 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 25 | 3 | 12 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 0 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 1 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 0 | 8 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 21 | 2 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (62 de 63) |
| do governo | 100% (56 de 56) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PL 3268/2004 — Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Jorge Gomes, Selma Schons, Jandira Feghali, Henrique Fontana e Roberto Gouveia Resultado: aprovado (12 sim · 7 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| VTS | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 146/2004 | Solicita a inversão de Pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 1140/2003. | Arquivada |
| PL 4555/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Cordão Umbilical e Placentário e do Armazenamento de Embriões resultantes da Fertilização Assistida e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 99/2004 | Requer, nos termos do arty. 83, + único II, c combinado com o art. 117, VI e art. 101, b 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia. | Arquivada |
| REQ 1924/2004 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados que o Projeto de Lei n.º 2.811, de 1997, seja apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Tramitação Finalizada |
| REQ 86/2004 | Solicita que sejam convidados o Sr. Dr. Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo; e Sr. Dr. Clóvis Francisco Constantino , presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; para apresentação, nesta Comissão, do Movimento "Propaganda… | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Henrique Fontana, . | — |
| REQ 19/2004 | Solicita que seja convidado representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) para ser ouvido nesta comissão. | Arquivada |
| REQ 63/2004 | Solicita que seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, à comparecer a esta Comissão para expor sobre as ações daquela pasta voltadas para a atenção universal e integral à saúde e as metas para redução dos índices epidemiológicos dos principais riscos e agravos à saúde no Brasil. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de… | Arquivada |
| REQ 1785/2004 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.077/2001 de tramitação. | Arquivada |
| REQ 35/2004 | Solicita seja convidada Diretora Executiva do GEAP - Fundação de Seguridade Social, Sr.ª Regina Ribeiro Parizi Carvalho a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos a respeito do relatório aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PLV 16/2004 | Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PPR 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta… | — |
| REQ 6/2004 | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja oficiado o Ministério da Saúde para que envie a esta Comissão, com a maior brevidade possível, o resultado das seguintes averiguações: Centro de Medula Óssea, as denúncias sobre transplante de Medula Óssea; e Sistema Único de Saúde, sobre as… | Arquivada |
| REQ 4/2004 | Convida Sr. José Gomes Temporão para audiência pública na Comissão externa do INCA | Arquivada |
| REQ 3/2004 | Convida Sr. Jorge Solla para esclarecimentos na Comissão Externa do INCA | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
66 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/12/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 215 de 2004 (Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas e dá outras providências). Reparos à manifestação do Deputado Alberto Fraga em que critica o comportamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com relação aos Militares. |
| 01/12/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 213 de 2004 (Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências). Avaliação positiva da matéria. |
| 24/11/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 201 de 2004 (Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica). Ponderações sobre os avanços obtidos no Projeto de Lei de Conversão. Prejuízos para os aposentados e pensionistas na hipótese de rejeição da matéria. |
| 24/11/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 200 de 2004 (Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH), em votação nominal por força de verificação de votação. Apelo aos Líderes do PSDB e do PFL para não obstrurírem a votação da referida Medida Provisória. Defesa de entendimento entre os Líderes Partidários visando à elaboração de pauta de consenso para deliberação. |
| 24/11/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre a incoveniência da obstrução do PFL às votações. Referência à importância da Medida Provisória 200 de 2004 (Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH), objeto de requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia. |
| 24/11/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 200 de 2004 (Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH).Ponderações sobre a importância da referida Medida Provisória. |
| 17/11/2004 | Orientação de bancada | Posiconamento contrário do PT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 198 de 2004 (Altera dispositivos das Leis 10.404 de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, 10.483 de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, 10.882 de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá gratificação temporária de Vigilância Sanitária, Institui a Gratificação Específica da Seguridade Social do Trabalho - Gesst e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. . |
| 17/11/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 197 de 2004 (Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq , e dá outras providências). Ponderações sobre a importância da matéria para o desenvolvimento industrial. Referências elogiosas à atuação do Presidente do BNDES, Carlos Lessa. |
| 17/11/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 198 de 2004 (Altera dispositivos das Leis 10.404 de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, 10.483 de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, 10.882 de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá gratificação temporária de Vigilância Sanitária, Institui a Gratificação Específica da Seguridade Social do Trabalho - Gesst e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 11/11/2004 | Pequeno expediente | Contestação aos pronunciamentos atribuidores ao Governo petista da responsabilidade pela paralisação das votações no Congresso Nacional. Conveniência de aperfeiçoamento do processo orçamentário brasileiro. Elogio ao Programa Bolsa-Família. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.