Deputado federal · 2021
Henrique Fontana
PT · RSano inteiro
Atuação de Henrique Fontana como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
698 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
190presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
R$ 345 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 0 | 32 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 25 | 1 | 66 | R$ 15 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 13 | 0 | 46 | R$ 14 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 22 | 11 | 110 | R$ 17 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 22 | 6 | 55 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 13 | 0 | 13 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 22 | 3 | 48 | R$ 38 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 20 | 0 | 41 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 50 de 57 | 14 | 3 | 51 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 17 | 3 | 30 | R$ 57 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 13 | 0 | 9 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (677 de 695) |
| do governo | 26% (139 de 544) |
| da oposição | 98% (367 de 374) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 81 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 15/0 | Nº 1.744/2020, Nº 1.872/2020, Nº 2.340/2020, Nº 2.379/2020, Nº 3.384/2020, Nº 3.594/2020, Nº 3.597/2020, Nº 4.049/2020 e Nº Emenda o substitutivo dos projetos de Lei nº 1665/202, 1.677/2020, Nº 1.686/2020, 4.097/2020, que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2471/2021 | Requer a criação da Comissão Temporária Externa para averiguar indícios de irregularidades na condução de pesquisa com uso do medicamento proxalutamida em pacientes com Covid-19 no Rio Grande do Sul e Amazonas. | Arquivada |
| REQ 2470/2021 | Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e ao seu atual coordenador, Jorge Venâncio, pelos trabalhos de grande relevância desempenhados em prol do desenvolvimento cientifico-tecnológico brasileiro, com a devida regulação, segurança ética das pesquisas e respeito aos… | Arquivada |
| REQ 1986/2021 | Requer o registro de coautoria do PL 3455/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 3457/2021 | Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3455/2021 | Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 294/2021 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o tema referente aos testes com o medicamento proxalutamida, sem autorização da ANVISA e do CONEP, em pacientes com COVID-19, realizados pelo Hospital da Brigada Militar do Rio Grande do Sul | Arquivada |
| RIC 1028/2021 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos indicadores de mortalidade do COVID-19 e da SDRA Síndrome do Desconforto Respiratório Agudo em determinados períodos. | — |
| PL 2372/2021 | Dispõe sobre a suspensão da comprovação anual de vida para segurados do Regime Geral de Previdência Social em período de pandemia, emergência em saúde ou de calamidade pública. | Arquivada |
| REQ 35/2021 | Solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO –… | Arquivada |
| EMC 4/0 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. | — |
| EMC 3/0 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional | — |
| EMC 2/0 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. | — |
| EMC 1/0 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. | — |
| RIC 677/2021 | Requer informações ao Senhor Marcelo Queiroga - Ministro de Estado da Saúde, acerca do Tratamento Precoce Federal para a COVID-19 e a ausência de evidências cientificas, conforme nota técnica nº 6 da REDE BRASILEIRA MULHERES CIENTISTAS. | — |
| RIC 676/2021 | Requer informações ao Exo. Senhor Tarcísio Freitas – Ministro de Estado da Infraestrutura acerca de todas as prestações de contas da empresa Transnorte – Transportes Aquaviários junto a ANTAQ desde o inicio da vigência da regulação até o momento. | — |
| PRC 40/2021 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer a possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados deliberar sobre o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1816/2021 | “Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento), a fim de estabelecer a possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados deliberar sobre o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República e… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 13/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito… | Arquivada |
| REQ 12/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os… | Arquivada |
| REQ 11/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e… | Arquivada |
| REQ 10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro… | Arquivada |
| REQ 9/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República… | Arquivada |
| RIC 622/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes a respeito da portaria 4.975/21 que define novas regras para aposentados civis ou militares reformados que ocupam cargos ou funções de confiança. | — |
| RIC 602/2021 | Requer informações ao Exo. Senhor Tarcísio Freitas – Ministro de Estado da Infraestrutura acerca das negociações, estudos e demais informações pertinentes em relação à concessão das BRs 116 e 392 entre as cidades de Cristal e Rio Grande no RS administradas pela ECOSUL. | — |
| REQ 23/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades: General Fernando Azevedo e Silva, General Edson Pujol, Almirante e Ilques Barbosa e Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez, a fim de apresentarem o balanço de suas gestões e, ainda, esclarecerem a respeito dos pedidos de demissão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
501 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Pela ordem | Breve balanço do Governo Jair Bolsonaro. Similaridade entre as candidaturas de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro. Apoio à eleição do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Prática de abuso de autoridade demonstrada na realização, pela Polícia Federal, de operação de busca e apreensão nas residências do Senador Cid Gomes e do presidenciável Ciro Gomes. Tentativa de intimidação do Supremo Tribunal Federal pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras, ressalvados os destaques. Liderança do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisa de opinião de voto à sucessão presidencial. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Similaridade entre as candidaturas do Presidente Jair Bolsonaro e do ex-Juiz Federal Sérgio Moro ao Palácio do Planalto. Cenário de inflação, fome, desemprego, pobreza e exclusão social reinante no Governo Jair Bolsonaro. Confiança no retorno do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Determinação, pela justiça britânica, da extradição do ativista Julian Assange, fundador da WikiLeaks, para os Estados Unidos da América. Assinatura pelo orador de carta a favor da libertação do ativista australiano. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional do Forró. Repúdio à postura do Presidente Jair Bolsonaro com relação ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Aplausos ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pela decisão a favor do passaporte vacinal. Equívoco do conceito de liberdade individual defendido pelo Presidente da República. |
| 08/12/2021 | Breves comunicações | Semelhança entre o projeto de poder do Presidente Jair Bolsonaro e do presidenciável Sérgio Moro. Traição do Presidente da República aos seus eleitores. |
| 01/12/2021 | Breves comunicações | Perda da qualidade de vida do povo brasileiro no Governo Jair Bolsonaro. Elevação dos índices inflacionários e de desemprego, bem como dos preços de combustíveis, do gás de cozinha e de alimentos no País. Perda do poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros. Classificação do Brasil em 2º lugar no ranking fúnebre da Covid-19 no contexto mundial. Desestruturação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do arcabouço de proteção socioambiental brasileiro. |
| 01/12/2021 | Comissão geral | Concessão de piso salarial digno aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Defesa da taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos. |
| 30/11/2021 | Breves comunicações | Responsabilidade da política econômica do Governo Jair Bolsonaro pelo recrudescimento da fome e da insegurança alimentar no País. Boicote do Presidente da República às medidas de combate à Covid-19, especialmente quanto à aquisição de vacinas. Apoio do Governo Luiz Inácio Lula da Silva ao arcabouço de leis contra a corrupção. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 345.244,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 56 | R$ 75.636,08 |
| D AVILA & SCHAIDHAUER CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | 12 | R$ 50.004,00 |
| GOL | 31 | R$ 36.012,58 |
| TELEFÔNICA BRASIL S. A. - VIVO | 11 | R$ 26.030,86 |
| MONTES VERDES - TURISMO E PARTICIPACOES LTDA | 21 | R$ 12.803,49 |
| Carlos Rafael Guimarães Filho | 4 | R$ 12.000,00 |
| AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL | 22 | R$ 10.437,94 |
| MATHEUS FELIPE PEREIRA ME | 17 | R$ 5.907,40 |
| Bytec Soluçoes em TI LTDA | 8 | R$ 5.440,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 24 | R$ 5.368,08 |