Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Henrique Fontana
PT · RStoda a legislatura
Atuação de Henrique Fontana como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 79.478 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PCB / PMN / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
179 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
721presenças registradas em sessões e reuniões
81proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 3 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 0 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 2 | 20 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 0 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 4 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 7 | 11 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 4 | 12 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 22 | 2 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 5 | 9 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 22 | 0 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 16 | 1 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 10 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 14 | 3 | 6 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 30 | 3 | 14 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 21 | 1 | 13 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 23 | 4 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 25 | 3 | 12 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 0 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 1 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 0 | 8 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 21 | 2 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 4 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 26 | 1 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 1 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 2 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 34 | 4 | 15 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 18 | 0 | 4 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 2 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 14 | 0 | 24 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 16 | 0 | 12 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 10 | 2 | 8 | — |
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 12 | 1 | 16 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 10 | 8 | 7 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 18 | 3 | 25 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 11 | 0 | 14 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 10 | 2 | 15 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 11 | 0 | 12 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 6 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 8 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 8 | 3 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 13 | 2 | 8 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (174 de 175) |
| do governo | 99% (147 de 149) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 81 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 50 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| PPP | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| PPR | 2 |
| PLV | 2 |
| PEP | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4483/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 7291, de 2006. | Arquivada |
| REQ 4482/2006 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1.300, de 1999. | Arquivada |
| REQ 4421/2006 | Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto. | Arquivada |
| REQ 4413/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 380/2006 | Tramitação Finalizada |
| INA 13/2006 | Indica o nome do Deputado Paulo Delgado, para a vaga de Ministro do Tribunal de Contas d União. | Arquivada |
| REQ 4292/2006 | Requerimento de urgencia ao PDC 2349 de 2006 | Arquivada |
| PL 7429/2006 | Dispõe sobre os estágios nos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios e nas empresas públicas e sociedades de economia mista e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 4262/2006 | Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo. | Arquivada |
| REQ 4198/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005 | Tramitação Finalizada |
| EMC 3/2006 | Emenda substitutiva do inciso III do art. 2º. | — |
| EMC 2/2006 | Emenda substitutiva do art. 2º. | — |
| PL 6838/2006 | Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para estabelecimento dos limites de despesas eleitorais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 3764/2006 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.819/05. | Arquivada |
| REQ 3763/2006 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.612/06. | Arquivada |
| REQ 3682/2006 | Comissão Geral para debater auto suficiência do Brasil em petróleo. | Arquivada |
| EMC 3/2006 | Emenda à PEC 157 -A, de 2003 | — |
| EMC 2/2006 | Emenda à PEC 157-A, de 2003 | — |
| EMC 1/2006 | Emenda à PEC 157-A, de 2003 | — |
| EMP 32/2006 | Dispõe sobre a propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais. | Arquivada |
| EMP 31/2006 | Dispõe sobre a propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais. | Arquivada |
| REQ 3664/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação da MSC 800/2005 | Tramitação Finalizada |
| REQ 3642/2006 | Solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3553/2006 | Requer nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 6272/05, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| REQ 3510/2005 | Solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.410, de 2003. | Arquivada |
| REQ 3479/2005 | REQUERIMENTO DE RETIRADA DO RECURSO N° 248/2005 | Arquivada |
| REQ 3295/2005 | Requer sessão solene em homenagem póstuma a Apolônio de Carvalho. | Arquivada |
| REC 225/2005 | Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela rejeição. | Arquivada |
| PPR 1/0 | Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão Mista, que conclui, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, com a inclusão da expressão "subsidiariamente" na redação dada ao § 5º do art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de… | — |
| PLV 15/2005 | Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
356 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Líder | Oportunidade da transparência do debate sobre os subsídios dos Parlamentares. Inconveniência do reajuste proposto aos subsídios dos Deputados e Senadores. Contrariedade à possível elevação dos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e conseqüente reajuste do teto remuneratório do serviço público. Considerações sobre a natureza das verbas e vantagens auferidas por Parlamentares. |
| 20/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 20/12/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências), sobre o Projeto de Lei de Conversão. Discordância do quorum estabelecido para deliberação da CTNbio, bem como da liberação da comercialização do algodão transgênico. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre a Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências). |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Reconsideração do posicionamento contrário do PT ao art. 23 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências), que autoriza a União a oferecer aos acionistas preferenciais do IRB-Brasil Resseguros S.A, mediante competente deliberação societária, a opção de retirada do capital que mantém investido na sociedade, com a finalidade exclusiva de destinar tais recursos integralmente à subscrição de ações de empresa de resseguro sediada no País, objeto de DVS. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Discordância do PT com a votação, na presente sessão, da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências). |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Reparos à manifestação de protesto do Deputado Francisco Dornelles, relator do Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências), contra a reconsideração pelo PT de apoio ao art. 23 do Substitutivo, que autoriza a União a oferecer aos acionistas preferenciais do IRB-Brasil Resseguros S.A, mediante competente deliberação societária, a opção de retirada do capital que mantém investido na sociedade, com a finalidade exclusiva de destinar tais recursos integralmente à subscrição de ações de empresa de resseguro sediada no País, objeto de DVS. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Congratulações aos candidatos ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Entendimento mantido pelos Partidos da base de governista de apoio à candidatura única. |
| 22/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao Projeto de Lei 7.561 de 2006 ( ( Fixa em R$ 1.916,45 o valor da bolsa de estudo concedida ao médico residente). |
| 24/10/2006 | Líder | Diferenças programáticas entre os candidatos à Presidência da República. Caráter preconceituoso de artigo sobre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados, de autoria do Deputado Alberto Goldman, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.