Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Henrique Fontana
PT · RStoda a legislatura
Atuação de Henrique Fontana como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 90.549 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
312 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
601presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 555 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 15 | 1 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 23 | 1 | 17 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 24 | 1 | 16 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 26 | 3 | 20 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 20 | 1 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 8 | 2 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 20 | 3 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 30 | 0 | 14 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 30 | 2 | 17 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 12 | 1 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 3 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 0 | 15 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 14 | 0 | 35 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 18 | 1 | 18 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 17 | 1 | 14 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 18 | 1 | 37 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 6 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 13 | 2 | 16 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 12 | 5 | 26 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 16 | 0 | 13 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 15 | 3 | 11 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 6 | 0 | 5 | R$ 2 mil |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 14 | 0 | 3 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 15 | 0 | 6 | R$ 22 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 17 | 1 | 20 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 14 | 1 | 24 | R$ 24 mil |
| jul/2009 | 31 | 3 de 7 | 4 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 11 | 1 | 14 | R$ 33 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 19 | 1 | 18 | R$ 25 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 11 | 3 | 17 | R$ 33 mil |
| nov/2009 | 30 | 18 de 27 | 11 | 2 | 16 | R$ 43 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 13 | 0 | 24 | R$ 52 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| mar/2010 | 31 | 6 de 14 | 17 | 1 | 0 | R$ 73 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 18 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 14 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 16 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (294 de 298) |
| do governo | 98% (261 de 265) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6489/2010 | Solicita a tramitação conjunta (Apensação) dos Projetos de Lei nºs 1.142/2007 e 6.826/2010. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5915/2009 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promo9ção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes". | Tramitação Finalizada |
| PL 6334/2009 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; acrescenta à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, elementos… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5644/2009 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5643/2009 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5642/2009 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Arquivada |
| EMP 79/2009 | EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 5.940, DE 2009 Cria o Fundo Social - FS, e dá outras Providências. Dê-se ao artigo 1º do PL 5.940/2009 a seguinte redação: Art. 1o Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir… | — |
| REQ 5325/2009 | Nos termos do art 155 do RICD, requer regime de urgência para apreciação da Mensagem nº 563, de 2009, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Texto de Modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e… | Tramitação Finalizada |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. | — |
| REQ 4824/2009 | Requer apensação da PEC nº 287/98 à PEC nº 524/02 nos termos que especifica. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3765/2008 | Com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 4477/2008 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais. | Arquivada |
| PL 4476/2008 | Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica. | Arquivada |
| REQ 3243/2008 | Requer urgência para apreciação do PL 3430/2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3242/2008 | Requer urgência para apreciação do PL 3775/2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3241/2008 | Requer urgência para apreciação do PL 3776/2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3240/2008 | Requer urgência para apreciação do PL 3674/2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3208/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação o Projeto de Lei Nº 2.877, de 2008, do Poder Executivo que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras… | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | — |
| REQ 2843/2008 | Requeiro, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei 3341 de 2008 apenso ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue. | Tramitação Finalizada |
| EMP 1/2008 | Emenda de Plenário nº 1. | — |
| PL 3341/2008 | Institui a responsabilidade pós-consumo em relação aos produtos e embalagens que especifica e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2047/2007 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.715/94. | Arquivada |
| PL 2256/2007 | Dispõe sobre a renovação e adaptação da frota do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros para a utilização de biocombustíveis. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela rejeição. | — |
| REC 80/2007 | Recorre da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 144, de 2007, sobre a tempestividade de requerimentos de adiamento e votação por partes de proposição que já se encontra em processo de votação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para obrigar a empresa com cinqüenta ou mais empregados a preencher de um a cinco por cento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 da CSSF, da Emenda 2/2005 da CSSF, do PL 2935/2000, do PL 5743/2001, do PL 5749/2001, e do PL 2993/2004, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 1285/2007 | Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
456 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/06/2010 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Deputado Nelson Proença sobre o falecimento do Deputado Estadual Bernardo de Souza. |
| 03/02/2010 | Pela ordem | Despedida do orador da Liderança do Governo na Casa. |
| 16/12/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Governo ao § 3º do art. 17 da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 12 de 2003 (Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal), que restringe ao órgão que detenha a atribuição de licenciamento ambiental ou autorização de empreendimento ou atividade , a lavratura do auto de infração, objeto de DVS. |
| 16/12/2009 | Líder | Agradecimento aos Deputados da base governista, ao Presidente Michel Temer e aos Vice-Líderes pelas votações de matérias de relevante interesse nacional. Expectativa de votação pela Casa dos projetos de lei sobre estabelecimento do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. |
| 16/12/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Governo ao Projeto de Decreto Legislativo 1.791 de 2009 (Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países-membros). |
| 16/12/2009 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 12 de 2003 (Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal). |
| 16/12/2009 | Pela ordem | Consulta aos Srs. Líderes sobre a conveniência de imediata votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2003, referente ao estabelecimento de normas para a cooperação entre a União Federal, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal no que diz respeito a proteção ao meio ambiente. |
| 16/12/2009 | Pela ordem | Acolhimento da proposta dos partidos oposicionistas para adiamento da votação dos projetos de lei sobre o estabelecimento do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. |
| 15/12/2009 | Pela ordem | Pedido aos Deputados da base aliada de comparecimento ao plenário. |
| 09/12/2009 | Líder | Suspensão de leilões para exploração de petróleo na camada pré-sal por meio do regime de concessão pública. Aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao projeto de lei sobre o regime de partilha de exploração de petróleo na camada do pré-sal. Reparos à Emenda de Plenário 387, destacada, que trata da repartição de royalties e participações especiais oriundos da exploração de petróleo no regime de partilha e de concessão a Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados, FPE e do Fundo de Participação dos Municípios. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 555.068,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - IMPRESSO ESPECIAL | 59 | R$ 88.057,85 |
| VIVO | 182 | R$ 73.917,49 |
| Cia Aérea - GOL | 220 | R$ 71.055,94 |
| GRÁFICA E EDITORA GAUCHA | 28 | R$ 68.309,39 |
| BRASIL TELECOM | 81 | R$ 35.985,59 |
| REWEB INFORMÁTICA LTDA | 5 | R$ 20.800,00 |
| RAMAL | 92 | R$ 13.996,03 |
| NEXTEL | 7 | R$ 12.927,99 |
| IMOBILIÁRIA BERDE VALE LTDA | 8 | R$ 11.555,75 |
| PARCERIA COMUNICAÇÃO | 9 | R$ 11.500,00 |