Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Henrique Fontana
PT · RStoda a legislatura
Atuação de Henrique Fontana como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 131.510 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
278 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
709presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 6 | R$ 25 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 22 | 2 | 3 | R$ 49 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 35 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 15 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 24 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 13 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 17 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 27 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 3 | R$ 44 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 23 | 1 | 5 | R$ 49 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 30 | 0 | 4 | R$ 39 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 12 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 8 | 1 | 15 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 21 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 0 | 4 | R$ 60 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 10 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 23 | 0 | 4 | R$ 46 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 26 | 1 | 7 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 20 | 0 | 5 | R$ 37 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 21 | 3 | 3 | R$ 44 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 22 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 29 | 3 | 20 | R$ 40 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 10 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 17 | 3 | 7 | R$ 46 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 19 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 22 | 0 | 15 | R$ 46 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 25 | 0 | 43 | R$ 31 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 22 | R$ 31 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 13 | R$ 16 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 6 | 0 | 24 | R$ 25 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 13 | 0 | 22 | R$ 24 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 9 | 2 | 38 | R$ 131 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (257 de 263) |
| do governo | 98% (217 de 221) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| APJ | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 18-A, 18-B, 18-C, 18-D e 18-E à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 7263/2014 | Estabelece, na forma do art. 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, limite de gastos para as campanhas de Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital, nas eleições de 2014. | Arquivada |
| EMC 9/2014 | Dá nova redação à MPV 633/2013 | — |
| EMC 8/2014 | Dá nova redação à MPV 633/2013 | — |
| EMC 7/2014 | Dá nova redação à MPV 633/2013 | — |
| PL 6593/2013 | Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997… | Tramitando em Conjunto |
| EMP 19/2013 | — | — |
| REQ 355/2013 | Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Governo Russo, por intermédio da sua Embaixada em Brasília, sugerindo àquele Governo que autorize a cidadã brasileira Ana Paula Maciel, detida na cidade russa de Murmansk, a responder ao processo judicial em liberdade. | Arquivada |
| PL 6148/2013 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os limites e regras para as contribuições dos doadores nas campanhas eleitorais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6147/2013 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os limites de gastos nas campanhas eleitorais. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PL 5602/2013 | Confere o título de "Capital Nacional de Uva Moscatel " à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 25/2014 | Dá nova redação à MPV 634/2013 | — |
| EMC 24/2014 | Dá nova redação à MPV 634/2013 | — |
| EMC 23/2014 | Dá nova redação à MPV 634/2013 | — |
| EMP 3/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 3786/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4556/2012 | Requer inclusão da Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". | Tramitação Finalizada |
| APJ 3/2012 | (DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA) Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a… | Outros |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação parcial da Emenda 17/2011 da CEREFPOL, da Emenda 31/2011 da CEREFPOL, da Emenda 35/2011 da CEREFPOL, da Emenda 62/2011 da CEREFPOL, e da Emenda 75/2011 da CEREFPOL, e pela aprovação da Emenda 52/2011 da CEREFPOL. | — |
| APJ 2/2011 | Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997… | Outros |
| APJ 1/2011 | Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997… | — |
| REQ 3244/2011 | REQUERIMENTO ( Do Sr. Henrique Fontana) Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 10 anos da Agência Radioweb. Sr. Presidente: Requeiro o V.Exª, realização de Sessão Solene em homenagem aos 10 anos da Agência Radioweb, que durante esse período se consolidou como a maior agência de notícias para rádios do… | Arquivada |
| REQ 56/2011 | Requeiro à V. Exª, realização de Audiência Pública da Comissão Especial - Bebidas Alcóolicas para ouvir os Srs. Alexandre de Maio e Reginaldo José Gonçalves, Coordenadores do Projeto Jovens Alconscientes. Projeto desenvolvido na favela de Heliopolis, em São Paulo, onde é realizada campanha para o não uso de bebidas… | Arquivada |
| REQ 1186/2011 | Requer o desarquivamento de proposições . | Tramitação Finalizada |
| REQ 42/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública da Comissão Especial - Reforma Política na Cidade de Porto Alegre. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
291 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Orientação de bancada | Defesa da votação do projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Prioridade do Governo na votação de projeto de lei que trata do acesso ao patrimônio genético brasileiro. Concordância com sugestão de consulta à Ministra do Meio Ambiente sobre a possibilidade de retirada da urgência constitucional à matéria. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Prerrogativa do Governo de solicitação de urgência constitucional para votação de matéria. Expectativa de destrancamento da pauta para votação de projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Compromisso do Governo de votação de projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Razões para apresentação de requerimento para apreciação em regime de urgência de projeto de lei que trata do acesso ao patrimônio genético brasileiro. Proposta de votação da matéria com apresentação de destaques. Compromisso com a votação de destaques a projeto de lei de interesse da categoria dos caminhoneiros. Solicitação ao Plenário de realização de acordo para votação das referidas matérias. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Apoio do Governo Federal ao projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Solicitação à Presidência de distribuição ao orador de cópia do relatório final do projeto que trata do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade nacional. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Congratulações aos Parlamentares pela atuação parlamentar, em especial ao Deputado Beto Albuquerque. Solicitação à Presidência de convocação de nova sessão. |
| 17/12/2014 | Como líder | Solicitação aos Líderes partidários de realização de acordo para retirada de pauta de destaque que corrige a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Posicionamento do Governo contrário à votação de projeto que altera a remuneração da Defensoria Pública da União. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Solicitação aos Líderes partidários de realização de acordo para retirada de pauta de destaque que corrige a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
| 17/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada da Liderança do Governo contrária ao destaque para votação em separado da emenda 230 do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
Assinou 39 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.605.333,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 583 | R$ 227.314,82 |
| Cia Aérea - TAM | 424 | R$ 177.912,72 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 96 | R$ 161.756,52 |
| GRÁFICA E EDITORA GAÚCHA | 23 | R$ 113.599,89 |
| VIVO | 273 | R$ 94.545,05 |
| CELULAR FUNCIONAL | 182 | R$ 77.831,67 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 150 | R$ 64.005,38 |
| BM AUTO LOCADORA | 50 | R$ 53.302,58 |
| PARCERIA COMUNICAÇÃO | 22 | R$ 46.800,00 |
| OI | 101 | R$ 29.925,58 |