Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Henrique Fontana
PT · RStoda a legislatura
Atuação de Henrique Fontana como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 108.585 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1673 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
647presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 2 | 18 | R$ 29 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 15 | 3 | 14 | R$ 42 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 20 | 5 | 11 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 23 de 48 | 29 | 4 | 16 | R$ 36 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 20 | 0 | 10 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 16 | 2 | 19 | R$ 33 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 17 | 19 | 22 | R$ 35 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 19 | 2 | 19 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 22 | 0 | 19 | R$ 51 mil |
| nov/2019 | 30 | 15 de 30 | 14 | 0 | 16 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 16 | 3 | 18 | R$ 17 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 13 | 0 | 8 | R$ 33 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 5 | R$ 39 mil |
| abr/2020 | 30 | 25 de 40 | 17 | 1 | 11 | R$ 16 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 16 | 0 | 3 | R$ 16 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 0 | 8 | R$ 14 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 15 | 2 | 27 | R$ 12 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 14 | 1 | 5 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 1 | 4 | R$ 14 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2020 | 31 | 95 de 145 | 25 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 0 | 32 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 25 | 1 | 66 | R$ 15 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 13 | 0 | 46 | R$ 14 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 22 | 11 | 110 | R$ 17 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 22 | 6 | 55 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 13 | 0 | 13 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 22 | 3 | 48 | R$ 38 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 20 | 0 | 41 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 50 de 57 | 14 | 3 | 51 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 17 | 3 | 30 | R$ 57 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 13 | 0 | 9 | R$ 33 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 16 | 0 | 42 | R$ 13 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 12 | 1 | 13 | R$ 39 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 12 | 0 | 26 | R$ 31 mil |
| mai/2022 | 31 | 75 de 88 | 17 | 1 | 52 | R$ 41 mil |
| jun/2022 | 30 | 23 de 41 | 18 | 0 | 16 | R$ 29 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 10 | 0 | 8 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 50 de 70 | 7 | 0 | 20 | R$ 20 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 8 | 0 | 6 | R$ 40 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 15 | 0 | 7 | R$ 26 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (1596 de 1655) |
| do governo | 24% (329 de 1346) |
| da oposição | 96% (823 de 854) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 271 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 29 |
| Emendas em comissão | 22 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 331/2022 | Requer informações ao Exo. Senhor Marcelo Sampaio Cunha Filho – Ministro de Estado da Infraestrutura acerca das negociações, estudos e demais informações pertinentes em relação ao decreto assinado em 26 de agosto de 2021, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro que homologa acordo para prorrogar o contrato… | — |
| PDL 68/2022 | Susta os efeitos da Portaria nº 634, de 21 de março de 2022 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do Rio Grande do Sul,… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 15/0 | Nº 1.744/2020, Nº 1.872/2020, Nº 2.340/2020, Nº 2.379/2020, Nº 3.384/2020, Nº 3.594/2020, Nº 3.597/2020, Nº 4.049/2020 e Nº Emenda o substitutivo dos projetos de Lei nº 1665/202, 1.677/2020, Nº 1.686/2020, 4.097/2020, que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2471/2021 | Requer a criação da Comissão Temporária Externa para averiguar indícios de irregularidades na condução de pesquisa com uso do medicamento proxalutamida em pacientes com Covid-19 no Rio Grande do Sul e Amazonas. | Arquivada |
| REQ 2470/2021 | Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e ao seu atual coordenador, Jorge Venâncio, pelos trabalhos de grande relevância desempenhados em prol do desenvolvimento cientifico-tecnológico brasileiro, com a devida regulação, segurança ética das pesquisas e respeito aos… | Arquivada |
| REQ 1986/2021 | Requer o registro de coautoria do PL 3455/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 3457/2021 | Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3455/2021 | Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 294/2021 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o tema referente aos testes com o medicamento proxalutamida, sem autorização da ANVISA e do CONEP, em pacientes com COVID-19, realizados pelo Hospital da Brigada Militar do Rio Grande do Sul | Arquivada |
| RIC 1028/2021 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos indicadores de mortalidade do COVID-19 e da SDRA Síndrome do Desconforto Respiratório Agudo em determinados períodos. | — |
| PL 2372/2021 | Dispõe sobre a suspensão da comprovação anual de vida para segurados do Regime Geral de Previdência Social em período de pandemia, emergência em saúde ou de calamidade pública. | Arquivada |
| REQ 35/2021 | Solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO –… | Arquivada |
| EMC 4/0 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. | — |
| EMC 3/0 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional | — |
| EMC 2/0 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. | — |
| EMC 1/0 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. | — |
| RIC 677/2021 | Requer informações ao Senhor Marcelo Queiroga - Ministro de Estado da Saúde, acerca do Tratamento Precoce Federal para a COVID-19 e a ausência de evidências cientificas, conforme nota técnica nº 6 da REDE BRASILEIRA MULHERES CIENTISTAS. | — |
| RIC 676/2021 | Requer informações ao Exo. Senhor Tarcísio Freitas – Ministro de Estado da Infraestrutura acerca de todas as prestações de contas da empresa Transnorte – Transportes Aquaviários junto a ANTAQ desde o inicio da vigência da regulação até o momento. | — |
| PRC 40/2021 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer a possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados deliberar sobre o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1816/2021 | “Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento), a fim de estabelecer a possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados deliberar sobre o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República e… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 13/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito… | Arquivada |
| REQ 12/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os… | Arquivada |
| REQ 11/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e… | Arquivada |
| REQ 10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro… | Arquivada |
| REQ 9/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República… | Arquivada |
| RIC 622/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes a respeito da portaria 4.975/21 que define novas regras para aposentados civis ou militares reformados que ocupam cargos ou funções de confiança. | — |
| RIC 602/2021 | Requer informações ao Exo. Senhor Tarcísio Freitas – Ministro de Estado da Infraestrutura acerca das negociações, estudos e demais informações pertinentes em relação à concessão das BRs 116 e 392 entre as cidades de Cristal e Rio Grande no RS administradas pela ECOSUL. | — |
| REQ 23/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades: General Fernando Azevedo e Silva, General Edson Pujol, Almirante e Ilques Barbosa e Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez, a fim de apresentarem o balanço de suas gestões e, ainda, esclarecerem a respeito dos pedidos de demissão. | Arquivada |
| RIC 1187/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o processo de alienação da totalidade da participação da Eletrobras nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) correspondentes a 78% do capital social da Eólica Santa Vitória do Palmar Holding S.A. e 99,99% do capital social das… | — |
Posicionamentos
Discursos
947 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 14/12/2022 | Como líder | Contestação ao pronunciamento do Deputado Onyx Lorenzoni sobre as eleições brasileiras de 2022, notadamente com relação ao sistema eletrônico de votação. Indignação do orador com os atos de vandalismo promovidos pela extrema direita no Distrito Federal. Sequelas deixadas pela gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Lisura das recentes eleições presidenciais realizadas no País. Convite aos Parlamentares para a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para aprovação do art. 4º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. Incoerência do discurso do Deputado Bibo Nunes sobre a presença de infiltrados de Esquerda em atos de terrorismo ocorridos em Brasília, Distrito Federal. Incitação ao crime e à desobediência civil pelo Presidente Jair Bolsonaro. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Imperiosidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 01/12/2022 | Pela ordem | Informação ao Deputado Coronel Armando sobre a rejeição, pela Casa, da proposta de retomada do voto impresso e auditável nas eleições brasileiras. Posicionamento da maioria do eleitorado bolsonarista contrário ao bloqueio de rodovias e à realização do terceiro turno das eleições presidenciais. |
| 01/12/2022 | Pela ordem | Contestação ao discurso proferido pelo Deputado Coronel Armando, a respeito das eleições presidenciais e das mobilizações em frente a quartéis. Incoerência da narrativa bolsonarista contra as urnas eletrônicas de votação. Governabilidade do País pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 01/12/2022 | Como líder | Prejuízos causados ao País pelo bolsonarismo. Desestruturação do Estado brasileiro e de políticas públicas pelo Governo Jair Bolsonaro. Importância da realização de negociações políticas para a reconstrução do Brasil. Necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição de regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Corte de recursos orçamentários destinados aos setores de saúde e saneamento básico. Posicionamento do orador contrário à manutenção do orçamento secreto e a favor da reeleição do Presidente Arthur Lira. |
| 30/11/2022 | Como líder | Regozijo com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Presidente da República. Crimes cometidos por setores atrasados do empresariado brasileiro nas eleições de 2022. Apoio às sanções impostas pela Justiça Eleitoral a atos golpistas ocorridos no País. Irracionalidade do movimento bolsonarista. Pedido de apoio aos Parlamentares para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Regozijo com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidente da República e à rejeição da maioria do povo brasileiro à continuidade do Governo Jair Bolsonaro. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Incitação à instabilidade política por aliados do Presidente da República, Jair Bolsonaro, com ataques permanentes ao Poder Judiciário e a Ministros do Supremo Tribunal Federal e com a produção de fake news. Solidariedade aos Ministros do STF e ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, em face dos ataques proferidos pela extrema direita. Aplicação da legislação e da Constituição Federal pelo Presidente do TSE na coibição de crimes praticados pela campanha à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.292.272,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 200 | R$ 207.511,52 |
| MONTES VERDES - TURISMO E PARTICIPACOES LTDA | 74 | R$ 165.265,06 |
| Cia Aérea - GOL | 333 | R$ 156.253,85 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 70 | R$ 106.768,22 |
| CARLOS RAFAEL GUIMARAENS FILHO | 21 | R$ 63.000,00 |
| D AVILA & SCHAIDHAUER CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | 12 | R$ 50.004,00 |
| AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL | 70 | R$ 33.120,28 |
| Bytec Soluçoes em TI LTDA | 21 | R$ 30.740,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 105 | R$ 21.300,91 |
| Parceria Comunicação | 10 | R$ 20.000,00 |