Deputado federal · 2003
Luis Carlos Heinze
PPB → PP · RSdesde a posse
Atuação de Luis Carlos Heinze como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
227presenças registradas em sessões e reuniões
71proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 4 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 2 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 1 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 17 | 3 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 9 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 7 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 31 | 13 | 10 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 20 | 7 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 25 | 28 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 5 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 30% (7 de 23) |
| do governo | 32% (7 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 71 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 29 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 17 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PSS 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luis Carlos Heinze, pela Comissão de Agricultura e Política Rural, pela aprovação. | — |
| INC 1366/2003 | Sugere ao Ministério da Saúde a revisão de Resolução da ANVISA que aprova o Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância. | Arquivada |
| INC 1365/2003 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a revisão de Resolução da ANVISA que aprova o Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância. | Arquivada |
| PL 2742/2003 | Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 2741/2003 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2517/2003 | Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de furto de animais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1220/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil a imediata adoção de ações visando: o cumprimento da Medida Provisória nº2.183-56, de 24 de agosto de 2.001; a apuração de denúncias de prática de violência contra os proprietários e funcionários da Fazenda Bom Retiro, no município Júlio de Castilhos / RS,… | Enviada ao Arquivo |
| INC 1219/2003 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que sejam adotadas ações visando o cumprimento da MP nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e a apuração das denúncias de práticas de violência contra os proprietários da Fazenda Bom Retiro, no município de Júlio de Castilhos / RS. | Enviada ao Arquivo |
| INC 1218/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça a imediata adoção de ações visando: o cumprimento da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001; a apuração de denúncias de prática de violência contra os proprietários e funcionários da Fazenda Bom Retiro, no município Júlio de Castilhos / RS, e a retirada dos acampamentos… | Enviada ao Arquivo |
| INC 1217/2003 | Sugere ao Ministério dos Transportes a imediata adoção de ações visando a retirada dos acampamentos do MST das margens das rodovias. | Enviada ao Arquivo |
| REQ 1/2003 | Requer realização de audiência pública desta Comissão Especial, em Tupanciretã/RS, para discutir o PL nº 2.401/2003, do Poder Executivo. | Arquivada |
| INC 1173/2003 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que sejam adotadas ações visando o cumprimento da MP nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e a apuração de denúncias de prática de violência contra os proprietários da Fazenda Bom Retiro, no município de Júlio de Castilhos / RS. | Enviada ao Arquivo |
| PL 2468/2003 | Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de Ciências Agrárias. | Arquivada |
| PL 2467/2003 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E. | Arquivada |
| EMC 547/2003 | — | — |
| EMC 519/2003 | — | — |
| EMC 479/2003 | — | — |
| EMC 459/2003 | — | — |
| EMC 456/2003 | — | — |
| EMC 444/2003 | — | — |
| EMC 349/2003 | — | — |
| EMC 348/2003 | — | — |
| EMC 279/2003 | — | — |
| EMC 201/2003 | — | — |
| EMC 158/2003 | — | — |
| EMC 156/2003 | — | — |
| EMC 150/2003 | — | — |
| EMC 158/2003 | — | — |
| EMC 157/2003 | — | — |
| EMC 156/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
65 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Agricultura e Política Rural, às Emendas do Senado ao Projeto de Lei 7.214 de 2002 (Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e dá outras providências). |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Benefícios ao setor agropecuário brasileiro com a aprovação da Medida Provisória 135, de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), aprovada pela Casa nos termos de Projeto de Lei de Conversão. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Presença de agricultores e presidentes de sindicatos rurais dos Estados de Goiás e de Minas Gerais na Comissão de Agricultura e Política Rural, em solidariedade aos genitores de lavrador assassinado por integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST- no Município de Água Fria de Goiás. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Artigo sobre a insuficiência de recursos aplicados em pesquisa científica no País, publicado pelo jornal Valor Econômico. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário de criação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA/CREA. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Conveniência da ampliação dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para 2004 para implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Providências das autoridades competentes acerca do assassinato de Luís Carlos Becker do Amaral, na Fazenda Lagoinha, Município de Água Fria, Estado de Goiás. Confronto entre produtores rurais e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 27/11/2003 | Homenagem | Transcurso do 40º aniversário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG. |
| 20/11/2003 | Pela ordem | Aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória nº 131, de 2003, sobre liberação do plantio e comercialização de soja transgênica. Assinatura pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de portaria de equalização necessária para a liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa de Geração de Emprego e Renda aos pequenos agricultores dos Estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná. |
| 12/11/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos).Posicionamento favorável à admissibilidade da matéria. Elogio à atuação do relator, Deputado Paulo Pimenta. Crítica à atuação do Greenpeace . |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.