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Congresso
Foto oficial de Luis Carlos Heinze
Deputado federal · 2007

Luis Carlos Heinze

PP · RSano inteiro

Atuação de Luis Carlos Heinze como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

79 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
256presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/2007287 de 1017121—
mar/2007317 de 122358—
abr/20073017 de 222942—
mai/2007319 de 1430112—
jun/20073011 de 132821—
jul/2007312 de 31213—
ago/2007317 de 82171—
set/2007304 de 62725—
out/2007319 de 123324—
nov/2007306 de 72215—
dez/2007310 de 01401—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PP)80% (56 de 70)
do governo79% (52 de 66)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado
Resultado: aprovado (24 sim · 2 não)
Sim
05/12/2007PDC 47/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena…
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
05/12/2007PDC 49/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
05/12/2007PDC 50/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
28/11/2007PL 1771/2007 — Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Adão Pretto e Beto Faro e absteve-se de votar o Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto
Resultado: aprovado (21 sim · 3 não)
Sim
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Não
24/10/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto.
Resultado: aprovado (23 sim · 3 não)
Sim
24/10/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto.
Resultado: aprovado (23 sim · 3 não)
Sim
17/10/2007PDC 48/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus
Resultado: aprovado (24 sim · 5 não)
Sim
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Abstenção
votou sem tomar posição
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
05/09/2007PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze
Resultado: aprovado (26 sim · 9 não)
Sim
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão22
Requerimentos14
Projetos de lei4
Indicações (sugestões ao Executivo)4
Pareceres como relator2
PRV1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRV 1/0Parecer Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.—
INC 1357/2007Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a adoção das providências necessárias no sentido de promover a elevação da Tarifa Externa Comum, TEC, incidente sobre a importação de arroz no âmbito do MERCOSUL.Arquivada
INC 1356/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a apresentação de projeto de lei destinado a alterar os critérios de incorporação aos proventos da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transporte - GDIT, prevista no art. 15 da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.Arquivada
REQ 1616/2007Solicita a retirada de assinatura de apoiamento de CPI destinada a investigar as empresas de plano de saúde ou assuntos correlatos com este segmento que eventualmente venha a ser requerido perante a Mesa.Arquivada
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), designado relator do vencedor, pela rejeição deste.—
REQ 122/2007Requeiro, nos termos regimentais, que os Senhores João Paulo Koslovski - Presidente da OCEPAR e Nelson Fraga - Consultor façam uma apresentação, nesta reunião, do anteprojeto que "Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências".Arquivada
INC 972/2007Sugere aos Senhores Ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a redução da taxa de juros da linha de crédito FINAME Agrícola Especial para a mesma aplicada ao Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - Moderfrota.Arquivada
PL 1821/2007Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.Transformado em Norma Jurídica
PL 1753/2007Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão".Transformado em Norma Jurídica
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação.—
REQ 111/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família, com a finalidade de debatermos as causas e efeitos da redução de consumo do arroz e do feijão.Arquivada
EMC 78/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—
REQ 1337/2007Requer a reconstituição de proposições.Tramitação Finalizada
EMC 15/2007Inclua-se um novo artigo, onde couber, na Medida Provisória nº 375, de 2007.—
EMC 12/2007Inclua-se um novo artigo 6º à Medida Provisória nº 375, de 2007.—
INC 494/2007Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a prorrogação do pagamento das parcelas de 2007 relativas aos financiamentos feitos por pequenos agricultores junto ao "Banco da Terra".Arquivada
EMC 147/2007Acrescente-se o seguinte artigo à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—
EMC 146/2007Acrescente-se o seguinte artigo à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—
EMC 145/2007Acrescente-se o seguintes artigos à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—
EMC 144/2007Acrescente-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—
EMC 143/2007Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—
EMC 142/2007Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—
EMC 100/2007Acrescenta artigos 9º e 10 à Medida Provisória renumerando-se os demais.—
EMC 61/2007Dá nova redação à ementa, aos arts. 1º e 3º e aos parágrafos únicos dos arts. 5º e 9º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—
REQ 72/2007Requer a realização de Audiência Pública para se avaliar o incremento de preços dos defensivos agrícolas.Arquivada
PL 992/2007Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".Arquivada
REQ 20/2007Solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool.Arquivada
REQ 62/2007Requer seja realizada reunião de trabalho da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.Arquivada
REQ 61/2007Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater aspectos da implantação do seguro agrícola.Arquivada
REQ 59/2007Requer a realização de Audiência Pública para se avaliar o incremento de preços dos fertilizantes minerais.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
13/12/2007Breves comunicaçõesReflexos do crescimento do agronegócio no aumento do PIB brasileiro. Expectativa de resolução das questões relativas à dívida e aos custos de produção do setor agrícola, com vistas à melhoria da renda rural.
26/11/2007Como líderVisita do orador a municípios do Estado do Rio Grande do Sul para esclarecimento da política de reflorestamento. Pedido à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, de concessão de audiência ao orador para debate da política de desenvolvimento e geração de emprego na região meridional do Rio Grande do Sul.
14/11/2007Como líderProtesto contra a suspensão, pela Juíza da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Clarides Rahmeier, da emissão de licença ambiental de reflorestamento pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM.
14/11/2007Breves comunicaçõesEfeitos da decisão da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul de retirada, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM, da responsabilidade pela emissão de licenças ambientais para reflorestamento.
12/11/2007Pequeno expedientePreocupação com as recentes invasões de propriedades rurais produtivas, reservas indígenas e áreas destinadas a comunidades quilombolas no País.
07/11/2007Comunicação parlamentarUrgente liberação, pelo Governo Federal, de recursos para Municípios atingidos por vendavais e fortes chuvas no Estado do Rio Grande do Sul.
22/10/2007Pela ordemPrejuízos causados pelas intensas chuvas a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, notadamente ao setor agrícola.
15/10/2007Pela ordemTranscurso do Dia do Professor. Realização por Deputados de trabalho para apresentação aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de política de preços para as culturas de trigo e de arroz.
08/10/2007Pela ordemAdoção de medidas de prevenção contra invasões de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
04/10/2007Breves comunicaçõesFalecimento do ex-Prefeito Juca Alvarez, do Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.