Deputado federal · 2012
Luis Carlos Heinze
PP · RSano inteiro
Atuação de Luis Carlos Heinze como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
51 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
200presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 377 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 9 | 4 | 7 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 24 | 14 | 19 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 25 | 2 | 19 | R$ 31 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 28 | 30 | 5 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 17 | 5 | 7 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 16 | 2 | 10 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 7 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 13 | 9 | R$ 35 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 15 | 6 | 11 | R$ 37 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 32 | 4 | 9 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 18 | 4 | 14 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 84% (38 de 45) |
| do governo | 74% (25 de 34) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Sim |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Sim |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Não |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Sim |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 43 |
| Requerimentos | 23 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| REC | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 306/2012 | Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| REQ 295/2012 | Requer a solicitação de audiência conjunta dos parlamentares membros desta Comissão, com a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. | Arquivada |
| REQ 294/2012 | Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a solicitação de audiência conjunta dos parlamentares membros desta Comissão, com a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior". | Arquivada |
| REQ 6480/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". | Arquivada |
| REQ 6412/2012 | Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 555/2006 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| INC 3375/2012 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia a realização, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, de audiência pública para tratar do faturamento da energia elétrica destinada à irrigação vinculada à atividade agropecuária. | — |
| INC 3309/2012 | Sugere ao Ministro das Cidades providência relativa à alteração da Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2012, para autorizar o registro concomitante de motocicletas e motonetas como veículo de transporte de passageiros e de carga. | Arquivada |
| REQ 6288/2012 | Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 215/2000 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 6231/2012 | Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária para analisar os vetos aplicados ao Projeto de Lei 1.876/99 | Arquivada |
| RIC 2527/2012 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da FUNAI às novas normas impostas pela Portaria MJ nº 2.498/2011 de 31 de outubro de 2011, de todas as terras indígenas em estudo,… | Arquivada |
| EMC 15/2012 | Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em… | — |
| INC 3242/2012 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sugerindo alterações no Decreto nº 4.074, de 2002, no que concerne ao registro de iscas formicidas (agrotóxicos). | — |
| PDC 713/2012 | Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 267/2012 | Requer a convocação dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, e da Fazenda, Guido Mantega. | Arquivada |
| EMC 41/2012 | Dá nova redação à MPV 581/2012. | — |
| EMC 40/2012 | Dá nova redação à MPV 581/2012. | — |
| EMC 39/2012 | Dá nova redação à MPV 581/2012. | — |
| EMC 38/2012 | Dá nova redação à MPV 581/2012. | — |
| EMC 37/2012 | Dá nova redação à MPV 581/2012. | — |
| EMC 36/2012 | Dá nova redação à MPV 581/2012. | — |
| REQ 6121/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6316/2009, que dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. | Tramitação Finalizada |
| EMC 119/2012 | Dà nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 118/2012 | Dà nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 117/2012 | Dà nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 116/2012 | Dà nova redação à MPV 579/2012. | — |
| REQ 252/2012 | Requer seja encaminhado requerimento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tratando da Portaria da AGU 303/2012. | Arquivada |
| REQ 251/2012 | Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe o envio de documento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo tratando da Portaria da AGU 303/2012. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição. | — |
| REC 158/2012 | Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos ternos do §2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 848/2011, que "dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por subrogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica." | Arquivada |
| REC 154/2012 | Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos ternos do §2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 848/2011, que "dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por subrogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica." | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
117 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Pela ordem | Elogios à atuação do Deputado Ronaldo Nogueira no setor de telefonia. Realização, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de campanha de esclarecimento sobre as condições sanitárias da carne brasileira. |
| 18/12/2012 | Pela ordem | Defesa de retomada das obras em ramal ferroviário entre as cidades de São Borja, Unistalda e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul. Regularização de terrenos ocupados por famílias de sitiantes na área da ferrovia. |
| 18/12/2012 | Pela ordem | Imediata adoção de providências governamentais sobre a renegociação de dívidas dos agricultores atingidos pela estiagem, especialmente do Estado do Rio Grande do Sul. Apelo ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de atendimento dos pleitos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o assunto. |
| 18/12/2012 | Breves comunicações | Expectativa quanto à decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, a favor da votação do veto presidencial aposto ao projeto de lei sobre a redistribuição de royalties de petróleo. |
| 18/12/2012 | Homenagem | Sessão em homenagem ao Dia da Extensão Rural. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 13/12/2012 | Como líder | Protesto contra decisão do Ministério Público Federal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, sobre demarcação de terras indígenas. |
| 13/12/2012 | Pequeno expediente | Publicação, pelo Banco Central, de resolução sobre renegociação dos débitos dos produtores de arroz dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Imediata regulamentação da proposta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. |
| 12/12/2012 | Breves comunicações | Reunião de autoridades governamentais para discussão dos gargalos existentes para aumento da agricultura irrigada no País. Demonstração do funcionamento de aerogeradores solares e eólicos por empresário do Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 11/12/2012 | Pela ordem | Participação do orador em reunião com os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para debate da implantação de programa nacional de irrigação. |
| 11/12/2012 | Pequeno expediente | Protesto contra desapropriação de pequenos produtores rurais da comunidade do Alto da Boa Vista, no Estado do Mato Grosso. Preocupação de produtores rurais brasileiros com desapropriação de terras para fins de constituição de reservas indígenas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 377.069,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PEDRINHO LOCADORA DE VEÍCULOS | 22 | R$ 99.000,00 |
| TAM | 76 | R$ 39.642,50 |
| GOL | 43 | R$ 25.059,25 |
| CELULAR FUNCIONAL | 24 | R$ 18.708,85 |
| OI TELEFONE FIXO | 21 | R$ 16.390,85 |
| GRAFICA E EDITORA SANTA ROSA LTDA-ME | 1 | R$ 15.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 186 | R$ 14.185,30 |
| RAMAL | 51 | R$ 13.328,23 |
| OI - BRASILTELECOM | 7 | R$ 8.064,74 |
| SISNET | 10 | R$ 6.143,00 |