Deputado federal · 2017
Luis Carlos Heinze
PP · RSano inteiro
Atuação de Luis Carlos Heinze como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
175 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
261presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 391 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 14 | 13 | 4 | R$ 28 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 22 | 4 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 27 | 9 | 6 | R$ 36 mil |
| mai/2017 | 31 | 27 de 34 | 40 | 1 | 12 | R$ 33 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 16 | 13 | 4 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 10 | 0 | 4 | R$ 22 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 32 | 27 | 9 | R$ 34 mil |
| set/2017 | 30 | 18 de 28 | 30 | 0 | 5 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 28 | 14 | 7 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 23 | 2 | 11 | R$ 37 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 19 | 2 | 10 | R$ 53 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 94% (130 de 139) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 5949/2013 — Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Martins e absteve-se de votar o Deputado André Abdon, apresentou voto em separado o Deputado Valmir Assunção. Resultado: aprovado (25 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Não |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Não |
| 21/11/2017 | MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 51 |
| Requerimentos | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 4503/2017 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam editados, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os atos normativos necessários ao aprimoramento da regulamentação vigente do setor, a fim de estabelecer regras mais rígidas acerca do recebimento, da análise e da aceitação de propostas por parte das… | Arquivada |
| EMP 22/2017 | — | — |
| INC 4105/2017 | Sugere à inclusão do setor produtor de pellets de madeira no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA | Arquivada |
| EMC 62/2017 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… | — |
| RIC 3268/2017 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da Pasta e da FUNAI às determinações previstas no Parecer Vinculante GMF-05, da Advocacia Geral da União - AGU - de 19 de julho de… | — |
| EMC 17/2017 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… | — |
| EMC 16/2017 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… | — |
| EMC 15/2017 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… | — |
| REQ 7522/2017 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.237/15, para análise de mérito nas comissões de Defesa do Consumidor - CDC - e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7521/2017 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2.331/15, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3257/2017 | Solicita ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC que se encaminhem informações a respeito da importação de Fertilizantes Fosfatados. | — |
| REQ 7493/2017 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.279/2017, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Tramitação Finalizada |
| PDC 817/2017 | Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | Arquivada |
| PL 8926/2017 | Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 494/2017 | Requer a convocação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para tratar da crise dos setores arrozeiro, tritícola e leiteiro. | Arquivada |
| REQ 493/2017 | Requer a convocação do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para tratar da crise dos setores arrozeiro, tritícola e leiteiro. | Arquivada |
| REQ 492/2017 | Requer a convocação do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, para tratar da crise dos setores arrozeiro, tritícola e leiteiro. | Arquivada |
| SOR 8/2017 | Apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas. | Arquivada |
| INC 3866/2017 | Sugere ao Poder Executivo, a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 2016 - e a realização de concurso público emergencial para suprir as vagas de Perito Médico Previdenciário. | Arquivada |
| EMC 661/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 660/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 659/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 658/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 657/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 656/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 655/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 654/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 653/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 652/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 651/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
Posicionamentos
Discursos
78 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 do Projeto de Lei nº 9.206, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 7.391-B, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Presença em Brasília, Distrito Federal, do Prefeito Sandro Ranieri, do Município de Colinas, e do Prefeito Celso Kaplan, do Município de Imigrante, Estado do Rio Grande do Sul. Importância de apoio às entidades filantrópicas. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da Emenda nº 1, exceto a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3º; da redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; da redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; e da inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°; das emendas de nº 2, 4, 5, 6, 7 e 8, exceto a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-a da lei nº 11.350, de 2006; e da Emenda de nº 9 do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 6.437, de 2016, sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, com parecer pela aprovação. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Presença no plenário do Presidente e Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMOVEL, respectivamente, Daniel Lutz e Maristela Longhi, em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 8.456, de 2017, relativo à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Importância da matéria para o setor moveleiro. Participação do orador em reunião de representantes de cooperativas de trigo no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, destinada ao debate sobre dificuldades enfrentadas pelos produtores nacionais em face da importação do produto da Argentina e Paraguai. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Importância de votação de proposição relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.391-B, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017. |
| 11/12/2017 | Pela ordem | Defesa de imediata liberação de recursos do seguro agrícola a produtores de trigo, frutas e hortaliças dos Estados da Região Sul do País em face de registro de prejuízos no setor. |
| 06/12/2017 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 7.391, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Importância da votação em regime de urgência da proposição relativa à regulamentação da compensação financeira pela União a Estados exportadores. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 390.871,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 112 | R$ 102.615,54 |
| Cia Aérea - GOL | 70 | R$ 41.149,97 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 11 | R$ 41.012,00 |
| 'TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO | 39 | R$ 19.170,92 |
| Cia Aérea - AZUL | 9 | R$ 12.889,08 |
| DIANA GRAZIELA DA SILVA | 2 | R$ 11.760,00 |
| ALGEMIRO ARIOSTO TERRA DO NASCIMENTO NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 11.000,00 |
| Claro S.A | 17 | R$ 10.297,97 |
| SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA | 11 | R$ 7.920,00 |
| OI S.A | 46 | R$ 7.222,22 |