Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Luis Carlos Heinze
PP · RStoda a legislatura
Atuação de Luis Carlos Heinze como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em RS com 180.403 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PP / PPS / PRB / PSC / PSDB / PSL / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
255 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
843presenças registradas em sessões e reuniões
311proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 13 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 7 | 7 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 23 | 5 | 5 | R$ 35 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 25 | 12 | 28 | R$ 43 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 24 | 6 | 5 | R$ 37 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 8 | R$ 38 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 33 | 5 | 8 | R$ 43 mil |
| set/2011 | 30 | 0 de 3 | 12 | 3 | 5 | R$ 16 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 17 | 5 | 10 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 24 | 2 | 9 | R$ 19 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 4 | 3 | R$ 16 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 9 | 4 | 7 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 24 | 14 | 19 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 25 | 2 | 19 | R$ 31 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 28 | 30 | 5 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 17 | 5 | 7 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 16 | 2 | 10 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 7 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 13 | 9 | R$ 35 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 15 | 6 | 11 | R$ 37 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 32 | 4 | 9 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 18 | 4 | 14 | R$ 44 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 12 | 5 | 11 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 20 | 12 | 16 | R$ 38 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 28 | 25 | 18 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 29 | 4 | 7 | R$ 41 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 31 | 6 | 15 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 20 | 22 | 19 | R$ 40 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 15 | 7 | 5 | R$ 26 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 29 | 10 | 15 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 31 | 2 | 10 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 29 | 5 | 11 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 4 | 2 | R$ 41 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 20 | 18 | 9 | R$ 32 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 20 | 5 | 8 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 30 | 8 | 15 | R$ 35 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 30 | 5 | 10 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 14 | 3 | 4 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 8 | 3 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 5 | 20 | 4 | R$ 26 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 24 | 3 | 8 | R$ 37 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 20 | 2 | 8 | R$ 77 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 84% (146 de 174) |
| do governo | 70% (128 de 183) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 311 proposições e assinou junto outras 74 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 126 |
| Emendas em comissão | 101 |
| Emendas de plenário | 25 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 5 |
| PDC | 5 |
| REC | 4 |
| VTS | 2 |
| SOR | 2 |
| Substitutivos | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 6/2014 | Solicita Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado. | — |
| INC 6596/2014 | Sugere medidas para a redução do imposto de importação e de incentivos fiscais para aquisição de bombas de infusão de insulina. | Arquivada |
| RIC 4574/2014 | Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre o desempenho do Programa "Mais Alimentos". | — |
| REQ 617/2014 | Requer realização de encontro desta Comissão em Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul, para ouvir os agricultores familiares que supostamente foram lesados no esquema de desvio de recursos do Pronaf, entre outros. | Arquivada |
| REQ 616/2014 | Requer realização de encontro desta Comissão em Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul, para ouvir os agricultores familiares que supostamente foram lesados no esquema de desvio de recursos do Pronaf. | Arquivada |
| EMC 13/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| EMC 66/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 65/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 64/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMP 166/2014 | Adicionar novo art. 50 ao PL 7735/2014. | — |
| EMP 165/2014 | Suprimir o art. 38. | — |
| EMP 164/2014 | Dá nova redação ao art. 34 do PL 7735/2014. | — |
| EMP 163/2014 | Dá nova redação ao art. 26 do PL 7735/2014. | — |
| EMP 162/2014 | Substituir o texto do art. 40 do PL 7735/2014. | — |
| EMP 161/2014 | Suprime o art. 16 do PL 7735/2014. | — |
| EMP 160/2014 | Suprimir o art. 38 do PL 7735/2014. | — |
| EMP 159/2014 | Dá nova redação ao art. 23 do PL 7735/2014. | — |
| EMP 158/2014 | Dá nova redação ao art. 30 do PL 7735/2014. | — |
| EMP 157/2014 | Dá ao art. 4º nova redação. | — |
| EMP 156/2014 | Suprime o art. 23 do PL 7735/2014. | — |
| EMP 155/2014 | Altera a redação do art. 18 do PL 7735/2014. | — |
| EMP 154/2014 | Acrescente-se o Inciso XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII ao Art. 2. | — |
| EMP 153/2014 | Dá nova redação ao Art. 6º. | — |
| EMP 152/2014 | Altera o texto do art. 20 do PL 7735/2014. | — |
| REQ 603/2014 | Requer a realização de audiência pública para discutir o documento final relativo aos Artigos 17 e 18 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) a ser deliberado na Sexta Conferência das Partes da referida Convenção. | Arquivada |
| EMP 89/2014 | Inclua-se artigo, onde couber, com a seguinte redação, e renumerem-se os demais artigos: Art. X O acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional para acesso em atividade agrícola será regulado por lei específica. | — |
| EMP 67/2014 | Suprimam-se do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, o Art. 50. | — |
| EMP 66/2014 | Suprimam-se do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, o Art. 51 e seus respectivos parágrafos em sua totalidade. | — |
| EMP 60/2014 | Inclua-se artigo, onde couber, com a seguinte redação, e renumerem-se os demais artigos: Art. X O acesso ao patrimônio genético introduzido no país após a entrada em vigor da presente lei será regulado por lei específica. | — |
Posicionamentos
Discursos
405 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PP/PROS contrária ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Saudação ao Presidente Henrique Eduardo Alves em face da sua despedida da Casa. Inconformismo com atuação do Governo contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal, para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. |
| 17/12/2014 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2014 (Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 310.186.453,00, para reforço de dotações cosntantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Indignação do orador com o escândalo de corrupção na PETROBRAS. Defesa da integridade moral dos Deputados Nilson Leitão e Osmar Serraglio. |
| 15/12/2014 | Pequeno expediente | Protesto contra atos de vandalismo praticados por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST em dependências da Confederação Nacional da Agricultura e contra a baderna, na Casa, protagonizada por grupo de indígenas para impedir a realização de sessão da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. Ações do orador junto ao Governo federal para minimização de problemas relacionados à triticultura nacional. Expectativa da votação, em sessão do Congresso Nacional, de projeto de lei sobre destinação de recursos para a complementação do seguro agrícola e, em sessão da respectiva Comissão Especial, de emenda à Medida Provisória nº 656, de 2014, sobre emplacamento dos tratores. Defesa de liberação, no âmbito da mesma Medida, de financiamentos agrícolas, com hipoteca, por bancos de capital estrangeiro, em municipalidades localizadas em áreas de fronteira. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Registro de voto conforme a orientação do PP. Expectativa de aprovação de emenda apresentada pelo orador à Medida Provisória nº 656, e 2014, que trata da identificação, registro e licenciamento para o trânsito em via pública de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Acatamento de emenda relativa ao oferecimento de terras para hipoteca por produtores rurais apresentada à Medida Provisória nº 656, 2014. Rejeição de artigos relativos ao monopólio da fiscalização de produtos de origem animal pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pela Comissão Especial destinada ao oferecimento de parecer à Medida Provisória nº 656, de 2014. |
| 10/12/2014 | Breves comunicações | Expectativa de aprovação de emenda à Medida Provisória nº 656, de 2014, que exclui a necessidade de identificação, registro e licenciamento para trânsito em via pública de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Posicionamento contrário do orador ao emplacamento de veículos agrícolas e ao financiamento e recebimento de hipotecas de terras de produtores rurais por bancos de capital estrangeiro. Abusos de manifestantes na Casa durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Apoio à investigação de irregularidades nos contratos de obras do Metrô da cidade de São Paulo. Conveniência de extensão ao Rio Grande do Sul, bem como a outros Estados da Federação, das investigações federais a respeito de formação de cartel por empresas de transporte. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Expectativa de inclusão na Medida Provisória nº 656, de 2014, de emenda sobre o emplacamento de máquinas agrícolas. Posicionamento contrário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que flexibiliza a meta de superávit primário. Comparação entre tumulto nas galerias do Plenário durante a Sessão Conjunta anterior e episódio de invasão do recinto do Plenário por índios. Considerações sobre denúncias de corrupção relacionadas à PETROBRAS. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Inconformismo com a manutenção do veto presidencial à proposta sobre emplacamento dos tratores. Otimismo com a aprovação de emendas à Medida Provisória nº 656, de 2014, com vista à isenção da obrigatoriedade da exigência. |
| 24/11/2014 | Pela ordem | Visita, à Casa, do Presidente do PP do Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul, Altamiro Pereira, e do representante do Grupo Villela, Elói Pereira. Anúncio da realização de audiência pública conjunta pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar, destinada ao debate sobre fraudes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF no Rio Grande do Sul. Contrariedade a alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
Assinou 32 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.537.606,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PEDRINHO LOCADORA DE VEÍCULOS | 89 | R$ 324.400,00 |
| TAM | 380 | R$ 203.571,19 |
| Cia Aérea - GOL | 236 | R$ 153.515,07 |
| CELULAR FUNCIONAL | 167 | R$ 90.202,07 |
| CORREIOS - (EM DESUSO) DOCUMENTO PRIORITÁRIO REGISTRADO COM AR | 647 | R$ 64.150,16 |
| RAMAL | 221 | R$ 51.779,22 |
| OI TELEFONE FIXO | 113 | R$ 46.810,89 |
| SISNETTI | 45 | R$ 29.321,00 |
| OI | 29 | R$ 25.642,11 |
| TELEFONIA BRASIL S.A | 54 | R$ 20.863,91 |