Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Luis Carlos Heinze
PP · RStoda a legislatura
Atuação de Luis Carlos Heinze como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em RS com 162.462 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PRB / SD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
685 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.051presenças registradas em sessões e reuniões
320proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 18 | 10 | R$ 26 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 30 | 5 | 9 | R$ 37 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 25 | 8 | 10 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 36 | 10 | 7 | R$ 33 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 31 | 13 | 14 | R$ 22 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 27 | 10 | 4 | R$ 42 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 41 | 12 | 11 | R$ 26 mil |
| set/2015 | 30 | 33 de 35 | 42 | 18 | 25 | R$ 28 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 45 | 6 | 8 | R$ 32 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 42 | 10 | 7 | R$ 25 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 22 | 14 | 3 | R$ 50 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 16 | 11 | 4 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 41 | 6 | 9 | R$ 27 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 36 | 2 | 19 | R$ 26 mil |
| mai/2016 | 31 | 13 de 21 | 27 | 28 | 20 | R$ 26 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 23 | 22 | 15 | R$ 31 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 18 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 21 | 3 | 18 | R$ 32 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 2 | 5 | R$ 27 mil |
| out/2016 | 31 | 30 de 39 | 28 | 1 | 8 | R$ 32 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 24 | 7 | 6 | R$ 28 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 21 | 2 | 4 | R$ 35 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 14 | 13 | 4 | R$ 28 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 22 | 4 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 27 | 9 | 6 | R$ 36 mil |
| mai/2017 | 31 | 27 de 34 | 40 | 1 | 12 | R$ 33 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 16 | 13 | 4 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 10 | 0 | 4 | R$ 22 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 32 | 27 | 9 | R$ 34 mil |
| set/2017 | 30 | 18 de 28 | 30 | 0 | 5 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 28 | 14 | 7 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 23 | 2 | 11 | R$ 37 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 19 | 2 | 10 | R$ 53 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 18 | 2 | 1 | R$ 46 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 24 | 2 | 3 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 30 | 2 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2018 | 30 | 21 de 22 | 25 | 12 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 13 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 17 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 11 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 70% (7 de 10) |
| do governo | 69% (352 de 510) |
| da oposição | 16% (8 de 50) |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 320 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 136 |
| Requerimentos | 81 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 27 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Substitutivos | 11 |
| Projetos de lei | 11 |
| SOR | 3 |
| PDC | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação, com emenda. | — |
| INC 5635/2018 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que a Superintendência de Seguros Privados (Susep), retifique a Circular SUSEP nº 569/2018, nos termos apresentados neste documento, para evitar que as entidades filantrópicas e seus atendidos sejam penalizados com o corte das receitas obtidas com os Títulos de Capitalização. | Arquivada |
| PL 10795/2018 | Denomina "Ponte Paixão Cortês" a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação. | — |
| EMC 65/2018 | Inclua-se no anexo I a seguinte programação: Órgão: 36000 - Ministério da Saúde UO: 36901 - Fundo Nacional da Saúde Programa: 10.122.2015.4525.0001 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde, no Estado do Rio Grande do Sul GND: 3 FONTE: 100 MODALIDADE: 99 VALOR: 30.000.000,00 Cancelar no anexo I: Órgão: 36000 -… | — |
| REQ 567/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia (CME), para discutir a comercialização de combustíveis no Brasil. | Arquivada |
| REQ 8854/2018 | Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura ao RCP 43/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8829/2018 | Requer o arquivamento do PL nº 6.321, de 2009. | Arquivada |
| EMC 4/2018 | Emenda ao Relatório Preliminar. | — |
| EMC 3/2018 | Emenda ao Relatório Preliminar. | — |
| EMC 2/2018 | Emenda ao Relatório Preliminar. | — |
| EMC 1/2018 | Emenda ao Relatório Preliminar. | — |
| EMC 7/2018 | Dá nova redação à MPV 837/2018 | — |
| EMC 16/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMC 15/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMC 14/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMC 13/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| REQ 561/2018 | Solicita audiência com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE sobre a fusão das multinacionais Bayer/Monsanto. | Arquivada |
| REQ 8566/2018 | Requer nos termos regimentais a retirada de tramitação do Requerimento nº 8507/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8507/2018 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.074/15, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor -CDC | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 6/2018 | Dá nova redação à MPV 824/2018 | — |
| RIC 3438/2018 | Solicita informações sobre questões relacionadas ao trabalho escravo ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. | — |
| RIC 3437/2018 | Solicita ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC que se encaminhem informações a respeito da importação de Fertilizantes Fosfatados. | — |
| INC 4918/2018 | Sugere a alteração da Resolução Normativa ANEEL nº 607, de 18 de março de 2014 (Submódulo 11.1 do PRORET), objetivando aumentar a faixa de tolerância para contratação de energia pelas cooperativas de eletrificação rural com percentual de irrigantes em seu mercado superior a 10%. | Arquivada |
| INC 4503/2017 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam editados, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os atos normativos necessários ao aprimoramento da regulamentação vigente do setor, a fim de estabelecer regras mais rígidas acerca do recebimento, da análise e da aceitação de propostas por parte das… | Arquivada |
| EMP 22/2017 | — | — |
| INC 4105/2017 | Sugere à inclusão do setor produtor de pellets de madeira no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA | Arquivada |
| EMC 62/2017 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… | — |
| RIC 3268/2017 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da Pasta e da FUNAI às determinações previstas no Parecer Vinculante GMF-05, da Advocacia Geral da União - AGU - de 19 de julho de… | — |
Posicionamentos
Discursos
304 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/07/2018 | Breves comunicações | Presença no plenário da empresária do setor moveleiro Maristela Longhi, do Estado do Rio Grande do Sul. Empenho do orador na derrubada de veto presidencial aposto a matéria de interesse do setor moveleiro. |
| 29/05/2018 | Comissão geral | Comissão Geral para debate dos preços de combustíveis no Brasil. |
| 28/05/2018 | Breves comunicações | Defesa da alteração da política de preços de combustíveis vigente no País. Necessidade de realização da reforma tributária. |
| 23/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 8.456-A, de 2017, sobre o fim da desoneração da folha de pagamentos de setores econômicos. |
| 02/05/2018 | Breves comunicações | Falecimento do artista e músico Mário Barbará Dornelles, do Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 18/04/2018 | Pela ordem | Participação do orador em reunião para tratativas da construção de ponte entre os Municípios de Porto Mauá, no Brasil, e Alba Posse, na Argentina. |
| 17/04/2018 | Breves comunicações | Conclamação ao Governo Federal para a adoção de medidas de combate ao contrabando de cigarros, especialmente do Paraguai. |
| 04/04/2018 | Pela ordem | Registro de voto em sessão anterior. Presença na Câmara dos Deputados do Prof. Maurício Aires Vieira, Vice-Reitor da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 06/03/2018 | Pela ordem | Presença no plenário do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Marco Peixoto, e do ex-Deputado Federal Hugo Biehl. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 do Projeto de Lei nº 9.206, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 7.391-B, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017. |
Assinou 53 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.416.977,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 488 | R$ 407.685,44 |
| Cia Aérea - GOL | 191 | R$ 145.295,66 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 140 | R$ 74.743,16 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 22 | R$ 74.307,23 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 479 | R$ 72.075,09 |
| Cia Aérea - AZUL | 35 | R$ 39.966,78 |
| SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA ME | 46 | R$ 39.800,00 |
| CLARO | 60 | R$ 31.267,97 |
| OI S.A. | 150 | R$ 27.596,55 |
| CELULAR FUNCIONAL | 114 | R$ 27.584,84 |