Deputado federal · 2003
Pompeo de Mattos
PDT · RSdesde a posse
Atuação de Pompeo de Mattos como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
15 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
256presenças registradas em sessões e reuniões
119proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 23 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 16 | 16 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 16 | 18 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 47 | 5 | 21 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 22 | 15 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 22 | 18 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 30 | 6 | 18 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 26 | 2 | 9 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 26 | 3 | 14 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 23 | 2 | 9 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 17 | 2 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 100% (12 de 12) |
| do governo | 85% (11 de 13) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 119 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 50 |
| Requerimentos | 46 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Emendas de plenário | 3 |
| PDC | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2662/2003 | Dispõe sobre prazos para registro de armas de fogo irregulares e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2661/2003 | Revoga o § 1º, do art. 9º, da Lei Federal nº 4. 380, de 21 de agosto de 1964. | Arquivada |
| PL 2472/2003 | Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003. | Arquivada |
| REQ 59/2003 | Requer convite aos ex-constituintes, Sr. João Cunha e Sr. Jarbas Passarinho, para participar da audiência pública, solicitada pelo Requerimento nº 53/03, aprovada por esta comissão. | Arquivada |
| REQ 1297/2003 | Requer a realização de Sessão Solene conjunta da Câmara e do Senado, no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 13 de novembro, para homenagear o Dia do Vereador, comemorado anualmente em 1º de outubro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos, pela aprovação. | — |
| REQ 112/2003 | Requer a realização Audiência Pública para debater a situação dos integrantes do 20º Contingente do Batalhão de Suez, que participaram de Missão no período da Guerra dos Seis Dias, ocorrida em junho de 1967, no Oriente Médio. | Arquivada |
| REQ 227/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 222/2003, que torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 75/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 222/2003, que torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1783/2003 | Obriga as operadoras de telefonia a informarem, mediante procedimento eletrônico de voz, os valores da tarifa telefônica interurbana (DDD), antes de completar a chamada, sem acréscimos ou ônus ao usuário. | Arquivada |
| PL 1771/2003 | Dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente. | Arquivada |
| PL 1770/2003 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos, vítimas de furto ou roubo. | Arquivada |
| REC 52/2003 | Recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação… | Arquivada |
| REQ 1072/2003 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao diplomata brasileiro Sergio Vieira de Mello, morto em missão de paz da ONU, no Iraque. | Arquivada |
| PLP 85/2003 | Acrescenta parágrafo 3º, ao art. 52 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre prazos para publicação de relatório resumido de execução orçamentária. | Arquivada |
| PL 1566/2003 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 65 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo exceção ao uso de cinto de segurança. | Arquivada |
| REQ 81/2003 | "Requer a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos, para acompanhar as investigações sobre o assassinato da Jovem Thuani Tabita Pompeo, ocorrida em 13 de julho do corrente, no município de Panambi-RS." | Arquivada |
| PL 1548/2003 | Acrescenta parágrafos 1º e 2º, ao art. 6º da Lei Federal nº 10. 260, de 12 de julho de 2001, excetuando de encargos financeiros e demais penalidades por inadimplento, o estudante financiado em situação de desemprego. | Arquivada |
| PL 1465/2003 | Autoriza o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento de mensalidades em curso de 3º grau. | Arquivada |
| PL 1464/2003 | Veda a cobrança de taxas de consumo de água em residências desocupadas. | Arquivada |
| PL 1463/2003 | Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 962/2003 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 50 anos da morte do Ex-Presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas. | Arquivada |
| REQ 956/2003 | Requer a retirada dos PLs nº 349/1999 e 1115/1999, nos termos do art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 955/2003 | Requer a retirada do PL nº 5193/2001, nos termos do art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PL 1441/2003 | Isenta do pagamento de ICMS a aquisição de veículos automotores, feita pelos Poderes Públicos Municipais, destinado a equipar as Guardas Municipais. | Arquivada |
| REQ 954/2003 | Requer o desarquivamento dos PLs nº 3657/2000, 3844/2000, 7315/2002, 7333/2002, 7388/2002, 7396/2002 e 7415/2002, nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMP 5/0 | — | — |
| REQ 115/2003 | Requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa. | Arquivada |
| EMC 418/2003 | Altera o § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, alterado pelo art. 2º da PEC-40/2003. | — |
| EMC 413/2003 | Insere parágrafo 6º, ao artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20. | — |
Posicionamentos
Discursos
150 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Apoio ao pronunciamento do Deputado Ivan Ranzolin relativo à inclusão de proposta de emenda à Constituição sobre regulamentação do art. 29 no início da Sessão Legislativa de 2004. |
| 17/12/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências). Restrições ao valor fixado de ro reais para beneficiamento de famílias em situação de extrema pobreza. Defesa da implantação de programa de educação integral, a exemplo do CIEP concebido por Darcy Ribeiro. |
| 11/12/2003 | Comunicação parlamentar | Suspeita de superfaturamento na aquisição da Companhia Riograndense de Telecomunicações pelo grupo Brasil Telecom. Possível favorecimento da transação pelo Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano. Nocividade da ligação do Presidente da CVM com o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, para a imagem do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Potenciais prejuízos ocasionados a fundos de pensão detentores de ações das empresas envolvidas. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Apoio às reivindicações de policiais federais em greve. Excelência do trabalho desenvolvido pela categoria. Solicitação ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de abertura de negociações com representantes dos policiais grevistas. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Acerto da suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, dos efeitos de legislação sancionada pelo Governador Roberto Requião, do Estado do Paraná, proibitivo do plantio e da comercialização da soja transgênica no Estado. Aprovação, no âmbito de Comissões do Senado Federal, de projeto de lei permissivo da utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para manutenção de despesas com educação. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Saudação ao Deputado Estadual Adroaldo Loureiro. Contrariedade ao aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei que revoga o § 1º do art. 9º da Lei Federal nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, relativamente ao acesso aos créditos do FGTS e de outro que dispõe sobre prazos para registro de armas de fogo irregulares e dá outras providências. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Conveniência de votação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 6.923, de 2002, de autoria do orador, modificativo do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à elevação do tempo de internação de menores infratores em instituição correcional e à redução da maioridade penal para 17 anos de idade. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Realização da Marcha a Brasília por Prefeitos e lideranças municipalistas, para apresentação ao Senado Federal de reivindicações no âmbito da reforma tributária. Crise financeira dos Municípios brasileiros. Congratulação ao Governo Federal pela edição de medida provisória sobre criação do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência. |
| 11/11/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - transgênicos). Ponderações sobre a questão dos transgênicos. Impacto ambiental positivo no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da plantação de soja transgência. Protesto contra a CPI instalada no Senado destinada a investigar a introdução de semente transgência no País. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.