
Pompeo de Mattos
Atuação de Pompeo de Mattos como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 4 | 7 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 0 | 8 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 25 | 12 | 21 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 14 | 0 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 17 | 5 | 11 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 10 | 2 | 9 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 1 | 10 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 3 | 9 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 13 | 17 | 17 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 17 | 1 | 20 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 9 | 4 | 10 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 94% (33 de 35) |
| do governo | 71% (22 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Não |
| 13/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (247 sim · 5 não) | Sim |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (8 sim · 244 não) | Não |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 259 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 19 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Requerimentos | 9 |
| PPP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 4/2004 | Acrescenta os §§ 3º e 4º no art. 1º da presente Medida Provisória. | — |
| PL 4622/2004 | Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o… | Aguardando Apreciação do Veto |
| PL 4621/2004 | Garante o direito de livre plantio da cultura do fumo (Nicotiana tabacum) em todo o território da Região Sul do país. | Arquivada |
| PL 4620/2004 | Obriga a admissão, automática, dos diplomas de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado expedidos por universidades ou instituições de ensino superior regulares, sediadas em países integrantes do MERCOSUL, mediante averbação na Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura. | Arquivada |
| PEC 333/2004 | Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 83/2004 | Suprime o parágrafo único do Art.3º. | — |
| EMC 81/2004 | Suprime expressão do Artigo 3º. | — |
| EMC 66/2004 | Suprime o parágrafo segundo do art.2º | — |
| EMC 58/2004 | Suprime expressão do parágrafo 1º do Art.2º | — |
| EMC 223/2004 | Suprima-se o art. 9º | — |
| EMC 148/2004 | Suprima-se o art. 5º | — |
| EMC 132/2004 | Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória. | — |
| PL 4268/2004 | Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família. | Arquivada |
| EMC 168/2004 | Suprima-se o art. 6º | — |
| PL 4241/2004 | Torna obrigatório a instalação de dispositivos sensoriais nas bombas de combustíveis, para efeitos de fiscalização. | Arquivada |
| PL 4240/2004 | Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para a região denominada Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PL 4239/2004 | Estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários. | Arquivada |
| REQ 2199/2004 | Requer a instituição de uma Comissão de Representação Externa, para acompanhar as negociações entre banqueiros e bancários. | Arquivada |
| PL 4229/2004 | Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade. | Arquivada |
| PL 4230/2004 | Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando. | Arquivada |
| REQ 62/2004 | Requer o adiamento da Audiência Pública solicitada anteriormente que debateria o PL 222/2003, em função das Eleições e do recesso Branco. | Arquivada |
| REQ 65/2004 | Requer a designação de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar na Argentina de reuniões com autoridades locais, com a finalidade de tratar sobre o drama envolvendo os processos judiciais, em andamento no Brasil e naquele país, sobre o sequestro da menor Bárbara Salom,… | Arquivada |
| REQ 2100/2004 | Requer a instituição de uma Comissão de Representação Externa, para acompanhar as investigações da morte do Deputado Afonso Gil . | Arquivada |
| PL 4033/2004 | Acrescenta inciso XI, ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - tornando obrigatória a discriminação de impostos pagos por cada produto nas notas fiscais . | Arquivada |
| PL 4032/2004 | Torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema. | Arquivada |
| REQ 52/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 222/2003 que torna obrigatória a adição de álcool etílico carbuneto ao óleo diesel e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3876/2004 | Transforma em doloso o crime de trânsito decorrente de "rachas". | Arquivada |
| PL 3781/2004 | Veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito. | Arquivada |
| REQ 1867/2004 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2662, de 2003. | Arquivada |
| EMC 64/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
127 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2004 | Pela ordem | Impetração, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, de ação direta de inconstitucionalidade da redução, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do número de Vereadores no País. Considerações sobre propostas em tramitação na Casa acerca da regulamentação da composição de Câmaras Municipais. |
| 09/12/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 223 de 2004 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra 2005, e dá outras providências). Ponderações sobre os avanços obtidos no Projeto de Lei de Conversão. Referência às emendas apresentadas pelo orador à matéria. |
| 09/12/2004 | Pela ordem | Apoio à questão de ordem suscitada pelo Deputado Alberto Goldman sobre a ilegalidade do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 222 de 2004 (Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério e dá outras providências), que autoriza o Executivo a ampliar a dimensão da área de preservação ambiental, consoante o Programa Nacional de Florestas, por meio da incorporação de imóveis recebidos como dação em pagamento de débitos junto à previdência social, tendo em vista tratar de matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa, ou dele decorrente. |
| 09/12/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre a procedência da reclamação do PSDB e do PDT contra o art. 12 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 222 de 2004 (Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério e dá outras providências), que autoriza o Executivo a ampliar a dimensão da área de preservação ambiental, consoante o Programa Nacional de Florestas, por meio da incorporação de imóveis recebidos como dação em pagamento de débitos junto à previdência social, retirado pelo relator, Deputado José Borba. |
| 09/12/2004 | Pela ordem | Ajuizamento no Supremo Tribunal Federal, pelo PDT, de ação direta de inconstitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a composição das Câmaras Municipais no País. |
| 08/12/2004 | Orientação de bancada | Obstrução do PDT à votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 219 de 2004 (Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação.Defesa de prazo para que os parlamentares tomem conhecimento do texto da matéria, amplamente alterado pelo relator no Projeto de Lei de Conversão. |
| 07/12/2004 | Pequeno expediente | Contrariedade à assinatura, pelo Governo brasileiro, da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco. |
| 07/12/2004 | Pela ordem | Instalação do Parlamento Jovem Brasileiro |
| 02/12/2004 | Pela ordem | Ilegalidade da sentença judicial proferida pelo Juiz Eleitoral, Darlan de Borba e Rocha, favorável à cassação do mandato do Prefeito eleito do Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, Mariovane Weis. |
| 01/12/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 211 de 2004 ( Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, para os fins que especifica).Defesa da agilização do repasse de recursos destinados a atender às vítimas de inundações no Estado do Rio Grande do Sul. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
