Deputado federal · 2005
Pompeo de Mattos
PDT · RSano inteiro
Atuação de Pompeo de Mattos como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
33 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
168presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 6 | 7 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 26 | 3 | 15 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 1 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 9 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 33 | 5 | 38 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 7 | 28 | 12 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 13 | 1 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 12 | 0 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 22 | 0 | 14 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 15 | 5 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 93% (27 de 29) |
| do governo | 45% (14 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Sim |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Não |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 30 |
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 180/2005 | Requer a quebra do sigilo telefônico do Doutor JOSÉ MAURÍCIO BRACCINI, Advogado, OAB 23180. | Arquivada |
| REQ 178/2005 | Solicita sejam realizadas diligências pela Polícia Federal no sentido de identificar urgentemente o(s) número(s) do(s) telefone(s) do senhor José Maurício Braccini (residencial e comercial) de onde teriam partido a(s) ligação(ões) que supostamente esse parlamentar tenha mantido contato. | Arquivada |
| REQ 177/2005 | Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado) o senhor José Maurício Braccini, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 174/2005 | Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Jair dos Santos Rodrigues, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 173/2005 | Solicita seja reconvocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Testemunha "Z", para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| PL 5908/2005 | Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente aos brasileiros, que no ano de 1967, integrando o 20º Contingente do Batalhão Suez, no serviço ativo do Exército Brasileiro, participaram da Guerra dos Seis Dias, no Oriente Médio. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o inciso III do artigo 506 do Código de Processo Civil - Lei nº5.869, de 11 de janeiro de 1973. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| EMC 362/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 355/2005 | Altera a redação do art. 20, na seguinte forma: Art. 20.Ficam redistribuídos, na forma do art. 37, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990: I para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na data da vigência desta Medida Provisória: a) os servidores titulares dos cargos integrantes do Plano de Classificação de Cargos… | — |
| EMC 346/2005 | Suprimam-se os §§ 1º e 2º do artigo 19 da Medida Provisória 258/2005. | — |
| EMC 63/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 47/2005 | Acrescente-se o § 8º ao artigo 3º da Medida Provisória 258/2005, conforme redação abaixo: "Artigo 3º............. ............................................ § 8º A competência de fiscalizar prevista no caput estende-se à fiscalização das atividades e operações das entidades fechadas de previdência complementar, bem… | — |
| EMC 302/2005 | Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 13, com a seguinte redação: § 4º. A progressão funcional durante o estágio probatório aplica-se retroativamente aos que ingressaram nas carreiras Auditoria da Receita Federal e Auditoria-Fiscal da Previdência Social a partir de 30 de junho de 1999. | — |
| EMC 289/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 259/2005 | Suprima-se do artigo 12, § 2º, a expressão "seus". | — |
| EMC 195/2005 | Suprima-se do artigo 10, I, a, a expressão "dos tributos e contribuições". | — |
| EMC 191/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 24/2005 | Art. 3o A Secretaria da Receita Federal do Brasil compete arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições… | — |
| EMC 10/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 431/2005 | Altera o anexo I e a letra a do anexo II para a forma que se segue: ANEXO I ESTRUTURA DO CARGO Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARGOS CLASSE PADRÃO Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ESPECIAL IV III II I ANEXO II TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO a) Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do… | — |
| EMC 242/2005 | Acrescente-se a alínea "g" ao inciso I do Artigo 10 da Medida Provisória 258/2005, conforme redação abaixo: "Artigo 10............. ............................................ I - ....................... g) executar procedimentos de fiscalização das atividades e operações das entidades fechadas de previdência… | — |
| EMC 238/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 236/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 405/2005 | Acrescente-se no artigo 27 que altera o artigo 39 da Lei nº 8.212, a expressão "e da Seguridade Social" após ....dívida ativa da União da forma que segue: "Art. 39. O débito original e seus acréscimos legais, bem assim como outras multas previstas em lei, serão inscritos em dívida ativa da União e da Seguridade Social… | — |
| EMC 171/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências | — |
| EMC 396/2005 | Dispõe sobre a Asministração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 162/2005 | Acrescente-se o § 6º ao art. 8º, da MPV 258/05, na seguinte redação: § 6º A partir de 15 de agosto de 2005 a GAT incorpora-se ao vencimento básico, passando a vigorar a Tabela de Vencimento Básico constante do Anexo III. ANEXO III TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO Efeitos financeiros a partir de 15 de agosto de 2005. Cargo… | — |
| EMC 154/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências | — |
| EMC 153/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências | — |
Posicionamentos
Discursos
120 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Pequeno expediente | Anúncio da instalação de unidade do Grupo Randon no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Outorga, pela Assembléia Legislativa, da Medalha do Mérito Farroupilha ao Presidente Aldo Rebelo. Postura do Presidente da Casa contra as penalizações impostas ao Estado do Rio Grande do Sul pela desoneração das exportações preceituada na Lei Kandir. Aumento de gastos do Governo Federal com publicidade em 2006. |
| 14/12/2005 | Grande expediente | Atuação do orador nas CPIs do Narcotráfico, do Roubo de Cargas e do Tráfico de Armas. Improcedência de denúncias sobre o envolvimento do orador no episódio do vazamento de informações sigilosas na CPI do Tráfico de Armas. |
| 13/12/2005 | Pela ordem | Inexistência de previsão regimental para a quebra de interstício para apreciação de PEC. |
| 07/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT à PEC 07 de 2003 (Altera o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde mediante processo seletivo público). |
| 07/12/2005 | Pequeno expediente | Crise da triticultura no Estado do Rio Grande do Sul. Concessão pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal e pela ELETROBRÁS do Prêmio Destaque em Promoção dos Conceitos de Eficiência em Energia Elétrica à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul pelo desenvolvimento de projeto sobre economia de energia em escolas públicas. |
| 06/12/2005 | Discussão | Discussão, em primeiro turno, da PEC 548 de 2002 (Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais - extinção da verticalização), do Senado. Ponderações sobre a polêmica criada em torno da expressão "aplicando-se às eleições que ocorrerão no ano de 2002" constante do art. 2º da proposição. Razões da mudança de posicionamento do orador com relação à verticalização das coligações partidárias. |
| 30/11/2005 | Pela ordem | Precariedade das rodovias federais no Estado do Rio Grande do Sul. Pedido ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e à Liderança do Partido dos Trabalhadores, de providências acerca da situação das malha rodoviária gaúcha. |
| 29/11/2005 | Pela ordem | Posicionamento contrário à proposta de verticalização nas coligações partidárias |
| 23/11/2005 | Discussão | Discussão do Projeto de Resolução 201 de 2005 (Dá nova redação aos arts. 25 e 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar que o número de vagas dos partidos e blocos parlamentares na Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes seja calculado com base no número de representantes eleitos no último pleito) e apensos. |
| 23/11/2005 | Pela ordem | Interpelação ao Deputado José Thomaz Nonô relator do Projeto de Resolução 201 de 2005 (Dá nova redação aos arts. 25 e 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar que o número de vagas dos partidos e blocos parlamentares na Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes seja calculado com base no número de representantes eleitos no último pleito) e apensos. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.