Deputado federal · 2019
Pompeo de Mattos
PDT · RSano inteiro
Atuação de Pompeo de Mattos como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
205 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
328presenças registradas em sessões e reuniões
215proposições apresentadas
R$ 487 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 10 | 11 | 18 | R$ 20 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 22 | 19 | 20 | R$ 32 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 33 | 9 | 25 | R$ 30 mil |
| mai/2019 | 31 | 26 de 48 | 50 | 23 | 38 | R$ 71 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 27 | 3 | 12 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 15 de 34 | 15 | 3 | 22 | R$ 39 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 33 | 19 | 33 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 26 | 53 | 22 | R$ 39 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 55 | 24 | 31 | R$ 82 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 28 | 27 | 24 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 14 de 37 | 29 | 24 | 16 | R$ 46 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 81% (137 de 169) |
| do governo | 49% (81 de 165) |
| da oposição | 79% (89 de 112) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 2149/2015 — Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias CVT · Em votação: Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação pelo prazo de uma sessão. Resultado: aprovado (46 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PEC 438/2018 — Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Pompeo de Mattos, Maria do Rosário, Odair Cunha, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Erika Kokay, Pedro Uczai, Afonso Motta, Sergio Vidigal, Tadeu Alencar, Expedito Netto, Alencar Santana Braga e João H. Campos. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Ramos, Kim Kataguiri e Afonso Motta. Resultado: aprovado (39 sim · 14 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão. Resultado: não informado (82 sim · 295 não) | Sim |
| 20/11/2019 | PEC 410/2018 — Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com os votos contrários dos Deputados Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Odair Cunha, Patrus Ananias, José Guimarães, Erika Kokay, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Nelson Pellegrino e Arthur Oliveira Maia, apresentaram votos em separado os Deputados Áurea Carolina, Talíria Petrone, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Pedro Uczai, Alencar Santana Braga e Nelson Pellegrino. Resultado: aprovado (50 sim · 12 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (329 sim · 12 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PDL 28/2019 — Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (385 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 215 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 48 |
| Emendas em comissão | 45 |
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 21 |
| Substitutivos | 16 |
| RDF | 16 |
| EMR | 12 |
| Emendas de plenário | 9 |
| SBR | 5 |
| ESB | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PSS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6594/2019 | Institui o Fundo Soberano da Democracia - FSB, para o fim de garantir o financiamento de campanhas eleitorais municipais, estaduais, distrital e federais. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 767/2019 | Susta os efeitos do Art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que "Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI). | Tramitando em Conjunto |
| PL 6587/2019 | Denomina "Ponte da Legalidade e da Democracia" a ponte sobre o Rio Gravataí, na BR-448, no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Parecer |
| EMR 2/0 | Denomina "Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola", o trecho da rodovia BR-101 no Estado do Rio de Janeiro. | — |
| EMR 1/0 | Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os subsequentes: "Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional dos Desbravadores, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro. " | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 682/2015, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com emendas. | — |
| PLP 273/2019 | Altera a Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, que Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, para assegurar ao servidor público com deficiência que trabalha exposto à condição ou agentes nocivos de saúde, tratamento legal idêntico ao que é dispensado à aposentadoria da pessoa com deficiência… | — |
| RIC 1786/2019 | Solicito informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, MARCOS CESAR PONTES, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sobre o número de provedores de internet habilitados a trabalhar no Estado do Rio Grande do Sul. | — |
| PL 6362/2019 | Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos de patrocínio desportivo de empresas públicas e sociedades de economia mista para o incentivo ao futebol feminino. | Tramitando em Conjunto |
| ESB 16/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. EMENDA Acrescente-se o parágrafo… | — |
| PL 6306/2019 | Declara Anna Pauletti Rech a Patrona da Hotelaria Brasileira. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| ESB 14/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. EMENDA Dê-se ao caput do art. 20.… | — |
| ESB 15/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. EMENDA Acrescente-se o parágrafo… | — |
| ESB 13/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. EMENDA Acrescente-se ao art. 1º… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 9073/2017, apensado. | — |
| RIC 1722/2019 | Solicito informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sobre o número de provedores de internet habilitados a trabalhar no Estado do Rio Grande do Sul. | — |
| EMC 10/2020 | Dá nova redação à MPV 906/2019 | — |
| SBR 2/0 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano. | — |
| SBR 2/0 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano. | — |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano. | — |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano. | — |
Posicionamentos
Discursos
261 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2019 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 767, de 2019, para sustação dos efeitos do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 2019, do Banco Central do Brasil, a respeito do cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI). |
| 18/12/2019 | Pela ordem | Pedido à Presidência de divulgação do pronunciamento do orador sobre o Fundo Soberano da Democracia - FSD, destinado ao financiamento de campanhas eleitorais. |
| 18/12/2019 | Como líder | Apresentação do Projeto de Lei nº 6.594, de 2019, sobre a instituição do Fundo Soberano da Democracia - FSB, destinado ao financiamento de campanhas eleitorais. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Defesa da aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT nos setores de habitação, agronegócio e empreendedorismo para combate ao desemprego no País. Votos de feliz Natal aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Razão do posicionamento do PDT contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 16/12/2019 | Pela ordem | Indignação do orador com os altos salários percebidos por magistrados e procuradores no País. Necessidade de regulamentação do teto salarial no serviço público. |
| 16/12/2019 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente Rodrigo Maia de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, sobre o disciplinamento da distribuição de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Inadmissibilidade de retirada de recursos das áreas de educação e saúde para composição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral. |
| 10/12/2019 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 10, 15, 21, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 49 e 50, de 2019. |
| 10/12/2019 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 7, oferecida ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 13.898, de 2019, com vista ao estabelecimento de diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Apoio à proposta de greve dos caminhoneiros. Aumento abusivo do preço do diesel pela empresa Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 487.049,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ARNO AURELIO GLASER | 3 | R$ 88.000,00 |
| Israel Pinheiro de Siqueira | 10 | R$ 50.100,00 |
| Cia Aérea - TAM | 69 | R$ 49.936,25 |
| Cia Aérea - GOL | 70 | R$ 47.939,44 |
| AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - EPP | 7 | R$ 34.650,00 |
| ROSA SUL LOCADORA | 11 | R$ 24.500,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME | 6 | R$ 22.200,00 |
| GUARIDA SERVIÇOS | 24 | R$ 16.981,36 |
| Telefônia Brasil S/A | 33 | R$ 13.458,62 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 7 | R$ 13.306,60 |