Deputado federal · 2023
Pompeo de Mattos
PDT · RSano inteiro
Atuação de Pompeo de Mattos como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
220 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
148presenças registradas em sessões e reuniões
102proposições apresentadas
R$ 654 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 5 | 13 | R$ 13 mil |
| mar/2023 | 31 | 6 de 9 | 17 | 12 | 27 | R$ 26 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 10 | 6 | 24 | R$ 25 mil |
| mai/2023 | 31 | 34 de 41 | 22 | 15 | 45 | R$ 28 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 11 | 9 | 10 | R$ 54 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 4 | 4 | 10 | R$ 31 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 24 | 15 | 48 | R$ 88 mil |
| set/2023 | 30 | 19 de 37 | 11 | 19 | 22 | R$ 52 mil |
| out/2023 | 31 | 25 de 34 | 12 | 9 | 19 | R$ 87 mil |
| nov/2023 | 30 | 30 de 41 | 15 | 3 | 26 | R$ 99 mil |
| dez/2023 | 31 | 42 de 69 | 13 | 5 | 23 | R$ 129 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 89% (8 de 9) |
| do governo | 88% (153 de 173) |
| da oposição | 30% (50 de 167) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (324 sim · 142 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (341 sim · 153 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: não informado (299 sim · 192 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: rejeitado (49 sim · 323 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 118 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I). Resultado: não informado (333 sim · 154 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 29: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (293 sim · 198 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 102 proposições e assinou junto outras 48 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 48 |
| Requerimentos | 25 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6124/2023 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6095/2023 | Autoriza a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e de investimento de produtores de leite. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4285/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário Jayme Caetano Braun, que completará 100 anos de seu nascimento em 30 de janeiro de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4260/2023 | Requer a retirada de tramitação do PL nº 3249/2023, que estabelece tabela progressiva mensal diferenciada para efeito de determinação do IR da PF incidente sobre o resultado da atividade rural de que trata a Lei nº 8.023 de 12 de abril de 1990. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4197/2023 | Inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 5528/2023 | Dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 5505/2023 | Altera o art. 7º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, para prever o retorno do benefício em caso de trabalho temporário, e o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para excluir da renda familiar mensal os rendimentos do… | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 5387/2023 | Altera o art. 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o voto obrigatório para a escolha de membros do Conselho Tutelar e sobre a publicidade do processo de escolha. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico. | — |
| PL 5065/2023 | Altera a Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC; a Lei n° 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo; e o art. 12 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, na parte em que… | Tramitando em Conjunto |
| EMP 17/0 | Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras | Aguardando Providências Internas |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 2024/2022 e do PL 4554/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 51/2023 | Requer o acréscimo de nomes para a realização de audiência pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020. | Arquivada |
| PL 4878/2023 | Dispõe sobre a isenção das alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, sobre a receita bruta de venda no mercado interno do suco de frutas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4876/2023 | Dá nova redação ao art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4762/2023 | Dispõe sobre os prazos para comercialização de produtos alimentícios, alterando a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4751/2023 | Dispõe sobre a remuneração mínima dos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado individual de passageiros, sobre a taxa máxima de intermediação e estende aos motoristas de aplicativos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conforme… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | — |
| PL 4627/2023 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estender o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS aos ocupantes de cargo em comissão. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 3260/2023 | Requer a retirada de tramitação do PDL nº 328/2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dá ao túnel que conecta os anexos II e IV da Câmara dos Deputados a denominação José Richa. | Tramitação Finalizada |
| PRC 113/2023 | Dá ao túnel que conecta os anexos II e IV da Câmara dos Deputados a denominação José Richa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PDL 328/2023 | Dá ao túnel que conecta os anexos II e IV da Câmara dos Deputados a denominação José Richa. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 3131/2023 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 3.118/2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que requisita a instalação da Comissão Temporária Externa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes e passagem de ciclone que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul… | Tramitação Finalizada |
| REQ 3127/2023 | Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes e passagem de ciclone que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3118/2023 | Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes e passagem de ciclone que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 2973/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4434 de 2008, Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária. | Pronta para Pauta |
| REQ 2972/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 50 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivos que estendem a concessão de gratificação natalina aos que recebem… | Pronta para Pauta |
| REQ 2971/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3016 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação. | Pronta para Pauta |
| REQ 2970/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3124 de 2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e… | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Relator | 13/12/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – 13/12/2023 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
Discursos
267 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado destacou o dramático cenário enfrentado pelo setor leiteiro no Brasil, especialmente nos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. Ressaltou os desafios enfrentados pelos produtores, incluindo baixos preços, importações sem impostos aviltados e altos custos de insumos. O Parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 6.095, de 2023, que propõe a prorrogação de operações de crédito rural e custeio, bem como de investimento para os produtores de leite. O objetivo é oferecer suporte ao setor, que desempenha um papel crucial na economia brasileira. |
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou seu pesar pela morte do amigo Nasair da Silva, de Boqueirão do Leão, Rio Grande do Sul. Registrou que o falecido foi quatro vezes Vereador pelo PDT e sua família tem uma longa história de envolvimento com o partido. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou seu apoio ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO), destacando a inclusão de ações efetivas na área da saúde infantil, o enfoque em energias renováveis para promover protagonismos inovadores, o combate à pobreza e o fortalecimento do empreendedorismo feminino. |
| 14/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 5.528 de 2023, que visa corrigir uma injustiça relacionada ao acesso ao crédito consignado por parte das pessoas que recebem auxílio-acidente do INSS. Ele argumentou que aqueles que recebem esse benefício permanente deveriam ter acesso ao empréstimo consignado para financiar equipamentos que melhorem sua qualidade de vida e mobilidade. Destacou seu compromisso em defender os direitos das pessoas mais vulneráveis, como aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Mencionou sua luta pela derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento em favor dos empresários e empregados. Por fim, enfatizou a importância de tomar atitudes em prol das pessoas que mais precisam de amparo e proteção do Estado, e reafirmou seu compromisso em defender esses temas no Parlamento. |
| 14/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu os seguintes vetos: Veto Total nº 12, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez; Veto Parcial nº 19, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral; Veto Parcial nº 21, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, que dispõe sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta; Veto Total nº 22, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 325, de 2015, que dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica; e Veto Total nº 38, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial. |
| 13/12/2023 | Pela ordem | O Deputado informou sobre a instalação de uma Comissão Especial na Casa para tratar dos desastres e intempéries climáticas, mencionando as cheias, chuvas e enchentes que têm afetado o Estado do Rio Grande do Sul e outras regiões do Brasil. Ele destacou que a Comissão não é alinhada a uma ideologia política específica, mas sim dedicada a atender às necessidades da população gaúcha. O Deputado ressaltou a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios climáticos e promover ações responsáveis e eficazes. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a importância da desoneração da folha de pagamento, ressaltando seus benefícios para empresas, empresários e trabalhadores. Criticou o veto do Governo à prorrogação dessa medida e argumentou que não há alternativas compensatórias. Expressou descontentamento com o veto referente ao projeto de indenização ao Batalhão Suez, soldados que participaram da Guerra dos Seis Dias, defendendo o reconhecimento e indenização justa para esses militares. |
| 13/12/2023 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral reunida para debater os cuidados paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde. Com experiências pessoais, ressaltou a relevância do acolhimento e do afeto mesmo em momentos difíceis. |
| 12/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, que dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. Na oportunidade mencionou ser autor de um dos projetos apensados, o Projeto de Lei nº 4.187, de 2015, que dispõe sobre mesmo tema. |
| 12/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.516, de 2023, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 653.696,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NOVOGRAF | 4 | R$ 145.600,00 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 19 | R$ 86.530,00 |
| ARNO AURELIO GLASER | 2 | R$ 61.600,00 |
| LUIZ HENRIQUE O S MARKETING DIGITAL LTDA | 5 | R$ 50.000,00 |
| TAM | 51 | R$ 44.468,27 |
| WILSON GENES DOS SANTOS CARDOSO | 6 | R$ 42.000,00 |
| TABATA CAMILA BERTOLDO TEIXEIRA | 5 | R$ 40.000,00 |
| AZUL | 16 | R$ 19.661,33 |
| GUARIDA SERVIÇOS | 22 | R$ 17.274,40 |
| SECRETARIA DA FAZENDA | 19 | R$ 9.055,30 |