Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Ricarte de Freitas
PTB · MTtoda a legislatura
Atuação de Ricarte de Freitas como deputado federal por Mato Grosso na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MT com 66.125 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
135 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
733presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 28 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 41 | 8 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 47 | 1 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 3 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 4 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 40 | 9 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 29 | 5 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 27 | 6 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 2 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 23 | 1 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 16 | 3 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 23 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 11 | 3 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 8 | 6 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 5 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 5 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 13 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 19 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 2 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 22 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 22 | 3 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 14 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 28 | 2 | 4 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 14 | 1 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 16 | 1 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 16 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 24 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 15 | 2 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 98% (127 de 129) |
| do governo | 95% (105 de 110) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Projetos de lei | 14 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| SOR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 152/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| REQ 4093/2006 | Solicita Prorrogação de Prazo para PEC do cerrado | Arquivada |
| REQ 132/2006 | Solicita que seja convidado do Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes para reunião de Audiência Pública. | Arquivada |
| REQ 3715/2006 | Solicita Prorrogação de Prazo para Comissão do Cerrado | Arquivada |
| PL 6510/2006 | Altera a Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| SOR 12/2005 | Requer a inclusão de Emenda de Acréscimo da Comissão do Trabalho e Administração e Serviços Públicos ao PLS40/2005 - CN - Lei de Orçamento Anual de 2006. | Arquivada |
| REQ 3420/2005 | Solicita Prorrogação de Prazo da Comissão do Cerrado. | Arquivada |
| REQ 224/2005 | Solicita sejam convidados para Audiência Pública o Exmo. Presidente do TST, Sr. Vantuil Abdala; a Ilustre Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho, Dra. Sandra Lia Simon; o Exmo. Presidente da FEBRAC, Sr. Laércio Oliveira; e o Exmo. Presidente da Abrasse, Sr. Paulo Lofreta, para apresentarem as suas… | Arquivada |
| REQ 3310/2005 | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado. | Arquivada |
| REQ 100/2005 | Solicita que seja convidado o Senhor Roland de Bonadona, Presidente da Hotelaria Accor Brasil e Diretor da FOHB - Forum de Hotelaria do Brasil, para Audiência Pública - Expansão e Programa de Investimentos em Hotelaria e Turismo no Brasil. | Arquivada |
| REQ 3223/2005 | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado | Arquivada |
| REQ 3118/2005 | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado. | Arquivada |
| PL 5321/2005 | Dá nova redação ao Capítulo X da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõem sobre o parcelamento de solo urbano, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2879/2005 | Solicita reconstituição do processo referente ao PL 4842/98, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| EMP 205/2005 | Acrescenta, modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Ministério do Meio Ambiente. | — |
| REQ 2751/2005 | Solicita Prorrogação de Prazo para instalação da Comissão do Cerrado | Arquivada |
| REQ 2236/2004 | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado. | Arquivada |
| REQ 2110/2004 | Solicita prorrogação de prazo para Comissão Especial do Cerrado | Arquivada |
| EMC 17/2004 | Adiciona-se parágrafo único ao artigo 6º da MP, alterando-se o inciso XX, do artigo 10, da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003. | — |
| PRL 1/0 | O Relator apresentou o Requerimento nº 87/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | O Relator apresentou o Requerimento nº 84/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | — |
| PRL 1/0 | O Relator apresentou o Requerimento nº 86/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada |
| REQ 87/2004 | Requer ao Presidente da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 2.280 de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 86/2004 | Requer ao Presidente da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 2.201 de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 84/2004 | Requer ao Presidente da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 2.556 de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 1980/2004 | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado. | Arquivada |
| PL 3837/2004 | Estabelece critérios de classificação em concurso público de nível médio, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3742/2004 | Estabelece a obrigatoriedade para a transferência, entre concessionários de telefonia móvel celular, do número da linha telefônica dos assinantes, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 1865/2004 | Solicita informação à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, a respeito da destinação dada a madeira apreendida em decorrência de ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. | Arquivada |
| REQ 7/2004 | Solicita que seja convidados o Ministro de Estado do desenvolvimento, Industía e Comércio a comparecer a comissão especial do cerrado, para prestar esclarecimentos sobre os imapctos da inclusão do cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/05/2006 | Pequeno expediente | Documento protocolado pelo Deputado Lino Rossi na Corregedoria-Geral da Casa, comprobatório da inocência do orador no escândalo da compra superfaturada de ambulâncias para Prefeituras Municipais. |
| 11/05/2006 | Pela ordem | Repúdio à inclusão do nome do orador na lista de Deputados investigados pela Corregedoria da Casa por envolvimento em irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares. |
| 21/02/2006 | Pela ordem | Indagação ao Presidente Aldo Rebelo sobre promulgação da proposta de emenda à Constituição acerca do fim da verticalização de coligações partidárias. |
| 18/01/2006 | Pequeno expediente | Insuficiência dos recursos federais destinados ao transporte escolar nos Municípios do Estado do Mato Grosso. |
| 21/12/2005 | Pela ordem | Posicionamento do PTB com relação à votação dos projetos de lei relativos à abertura de créditos constantes da pauta da Ordem do Dia. |
| 24/11/2005 | Pela ordem | Retirada do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão 32 de 2005, do Senado (Medida Provisória 260 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa , para os fins que especifica). Expectativa de que a questão da paralisação das obras do Aeroporto de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, seja solucionada. |
| 24/11/2005 | Pela ordem | Manutenção do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do do Projeto de Lei de Conversão 32 de 2005, do Senado (Medida Provisória 260 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa , para os fins que especifica), na presente sessão, em protesto contra a omissão da INFRAERO na questão da paralisação das obras no Aeroporto de Cuiabá. |
| 24/11/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão 32 de 2005, do Senado (Medida Provisória 260 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa , para os fins que especifica). Ponderações sobre a omissão da INFRAERO na questão da paralisação das obras no Aeroporto de Cuiabá. |
| 24/11/2005 | Pela ordem | Ponderações sobre a questão da paralisação das obras do Aeroporto de Cuiabá, Estado do Mato Grosso e sobre a omissão do Governo a respeito, a propósito do apelo do Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, ao orador para não inviabilizar a votação do Projeto de Lei de Conversão 32 de 2005, do Senado (Medida Provisória 260 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa , para os fins que especifica), na presente sessão. |
| 09/08/2005 | Grande expediente | Gravidade da crise política brasileira. Viagem de Parlamentares à Europa para realização de parcerias entre organizações não-governamentais e o Centro Nacional de Educação Profissional em Cooperativismo, Gestão Ambiental e Turismo - CENEP. Participação de organismos internacionais em programas de preservação ambiental no Estado de Mato Grosso. Insuficiência dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Mato Grosso para promoção de ações ambientais. Equívocos da política ambiental brasileira. Expectativa de audiência da bancada mato-grossense com a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, para debate da crise do setor madeireiro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.