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Congresso
Foto oficial de Antonio Carlos Biscaia
Deputado federal · 2009

Antonio Carlos Biscaia

PT · RJano inteiro

Atuação de Antonio Carlos Biscaia como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2009. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2009?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

129 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
421presenças registradas em sessões e reuniões
151proposições apresentadas
R$ 65 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2009310 de 0000—
fev/2009287 de 71025—
mar/2009314 de 429235R$ 2 mil
abr/2009309 de 124593R$ 4 mil
mai/20093116 de 1646136R$ 3 mil
jun/20093015 de 153955R$ 5 mil
jul/2009317 de 724172R$ 7 mil
ago/2009318 de 843306R$ 8 mil
set/20093011 de 1157185R$ 10 mil
out/20093112 de 1248131R$ 9 mil
nov/20093027 de 2747174R$ 8 mil
dez/20093113 de 143344R$ 9 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)95% (122 de 128)
do governo96% (105 de 109)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
16/12/2009PL 370/2007 — Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
CSPCCO · Em votação: Rejeitado o destaque, contra os votos dos Deputados Francisco Tenorio, Marcelo Melo, Bispo Gê Tenuta, Guilherme Campos e Paes de Lira.
Resultado: aprovado (8 sim · 5 não)
Sim
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não)
Não
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
Resultado: aprovado (258 sim · 20 não)
Sim
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não)
Não
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376.
Resultado: rejeitado (23 sim · 249 não)
Não
09/12/2009PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (315 sim · 0 não)
Sim
08/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não)
Não
08/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Resultado: aprovado (254 sim · 7 não)
Sim
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não)
Não
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (270 sim · 6 não)
Sim
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (1 sim · 269 não)
Não
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM.
Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)
Não
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não)
Não
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não)
Não
25/11/2009PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40).
Resultado: aprovado (338 sim · 77 não)
Não
25/11/2009PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (382 sim · 0 não)
Sim
25/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não)
Não
25/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não)
Não
24/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não)
Não
24/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não)
Não
18/11/2009PEC 130/2007 — Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47).
Resultado: rejeitado (260 sim · 121 não)
Abstenção
votou sem tomar posição
18/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114.
Resultado: rejeitado (38 sim · 239 não)
Não
18/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114.
Resultado: aprovado (250 sim · 67 não)
Sim
18/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Resultado: aprovado (286 sim · 88 não)
Sim
17/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.
Resultado: rejeitado (2 sim · 259 não)
Não
17/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (14 sim · 260 não)
Não
17/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
Resultado: rejeitado (2 sim · 259 não)
Não
17/11/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.
Resultado: rejeitado (2 sim · 259 não)
Não
11/11/2009PL 5334/2009 — Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (289 sim · 89 não)
Sim
11/11/2009MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (268 sim · 106 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 151 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

RDF49
Pareceres como relator40
Requerimentos14
VTS12
Substitutivos11
EMR6
Pedidos de informação ao governo4
Projetos de lei4
CVO4
PSS2
PRV1
PPP1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 6630/2009Acrescenta parágrafo ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.Tramitando em Conjunto
PL 6629/2009Altera o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.Arquivada
PL 6628/2009Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.Arquivada
REQ 53/2009Requer, nos termos regimentais, o deslocamento de membros da Comissão à cidade do Rio de Janeiro/RJ.Arquivada
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
VTS 1/0Altera dispositivos da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).—
SBT 3/0Disciplina a ação civil pública para a tutela de direitos e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.—
CVO 1/0Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto de nºs 2, 4 a 7, 9 e 10 e ao Substitutivo do relator de nºs 3, 40, 58 e 95, com substitutivo, e…—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.—
SBT 1/0m—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, juridicidade, má técnica e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e…—
REQ 5727/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 518/09, que altera a Lei Complementar nº 64/90 para incluir hipóteses de inelegibilidade.Arquivada
PES 1/0Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto de nºs 2, 4 a 7, 9 e 10 e ao Substitutivo do relator de nºs 3, 40, 58 e…—
SBT 2/0Disciplina a ação civil pública para a tutela de direitos e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.—
SBT 3/0Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.—
SBT 1/0Acrescenta dispositivo ao art. 806 do Código de Processo Civil.—
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.—

Posicionamentos

Discursos

46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
10/12/2009Pequeno expedienteTranscurso do 61º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Atuação do orador como Relator do Projeto de Lei nº 5.139, de 2009, sobre o disciplinamento da ação civil pública, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09/12/2009Pela ordemTranscurso do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Envolvimento de autoridades do Distrito Federal em escândalo de corrupção. Tramitação na Câmara dos Deputados de projetos de combate à corrupção. Urgente votação do Projeto de Lei Complementar nº 518, de 2009, proibitivo da candidatura de políticos condenados pela Justiça.
09/12/2009Breves comunicaçõesTranscurso do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Medidas apresentadas pela Controladoria-Geral da União para o combate à corrupção no País. Recebimento, pelo Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, de requerimento de iniciativa popular para a votação do projeto de lei complementar sobre o estabelecimento de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça.
08/12/2009Breves comunicaçõesDenúncias de corrupção no âmbito do Governo do Distrito Federal. Configuração de crime a utilização de caixa dois em campanhas eleitorais. Transcurso do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Defesa de inclusão na pauta do Projeto de Lei de Complementar nº 518, de 2009, proibitivo da candidatura de políticos condenados pela Justiça de primeira instância pela prática de certos crimes.
12/11/2009Pequeno expedienteAcerto da decisão do Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, de instauração de procedimento administrativo para investigação do patrocínio, pela Liga Independente das Escolas de Samba - LIESA, de evento para Desembargadores. Apoio à instauração, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de CPI para investigação do assunto. Matéria publicada pelo jornal O Globo sobre o tema.
12/11/2009Pela ordemDefesa da realização de investigações criminais pelo Ministério Público.
11/11/2009Pela ordemDecisão do Supremo Tribunal Federal de suspensão da posse de Suplentes de Vereadores.
04/11/2009DiscussãoDiscussão, em primeiro turno, da PEC 351 de 2009 (Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios). Ponderações sobre a inconstitucionalidade da matéria.
27/10/2009Pequeno expedienteReconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da competência do Ministério Público para realização de investigação criminal.
29/09/2009Pela ordemApoio ao projeto de lei de iniciativa popular impeditivo da candidatura de políticos processados ou condenados pela Justiça. Apresentação de proposta que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, sobre inelegibilidade e prazos de cassação.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 64.627,93 no período.

Escritório de apoioR$ 33 mil51%TelefoniaR$ 15 mil23%CorreiosR$ 10 mil16%Passagens aéreasR$ 2 mil4%Divulgação do mandatoR$ 2 mil3%Aquisição ou loc. de software; serv. postais; assR$ 970,002%Aquisição de material de escritórioR$ 606,801%CombustívelR$ 412,001%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
CORREIOS - CAIXA DE SEDEX49R$ 10.265,95
TELEMAR NORTE LESTE S/A30R$ 7.827,02
RENT A MACHINE LOCADORA DE EQUIP. LTDA8R$ 3.880,00
VIVO S/A12R$ 3.428,19
RAMAL29R$ 3.194,12
Cia Aérea - GOL12R$ 2.441,84
CELULAR FUNCIONAL14R$ 2.335,58
GRÁFICA FALCÃO LTDA2R$ 1.980,00
OFFICE OTTI INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA5R$ 1.903,94
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A20R$ 1.177,06