Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Antonio Carlos Biscaia
PT · RJtoda a legislatura
Atuação de Antonio Carlos Biscaia como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 42.207 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
194 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.275presenças registradas em sessões e reuniões
532proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 6 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 26 | 3 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 47 | 16 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 43 | 6 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 38 | 11 | 10 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 11 | 15 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 41 | 18 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 52 | 20 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 44 | 11 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 49 | 31 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 28 | 6 | 6 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 13 | 20 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 6 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 38 | 15 | 9 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 36 | 15 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 56 | 11 | 6 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 29 | 12 | 7 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 17 | 8 | 8 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 10 | 3 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 17 | 2 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 35 | 11 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 5 | 6 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 5 | 4 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 37 | 15 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 27 | 21 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 33 | 2 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 46 | 6 | 5 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 7 | 5 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 38 | 13 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 24 | 8 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 32 | 9 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 38 | 14 | 5 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 27 | 40 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 26 | 21 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 33 | 19 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 37 | 25 | 6 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 37 | 8 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 58 | 29 | 6 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 33 | 9 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 14 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 9 | 4 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 15 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 23 | 3 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (183 de 190) |
| do governo | 96% (153 de 160) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 16 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | PEC 157/2003 — Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. PEC15703 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Alfredo, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Antonio Fleury e Jamil Murad, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Jamil Murad, Alceu Collares e João Alfredo Resultado: aprovado (14 sim · 6 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 10/05/2006 | — CCJC · Em votação: Rejeitado o Requerimento, por 21 votos contrários e 14 favoráveis. Resultado: rejeitado (14 sim · 21 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 532 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 166 |
| RDF | 127 |
| Requerimentos | 73 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Substitutivos | 26 |
| Projetos de lei | 21 |
| EMR | 19 |
| VTS | 14 |
| PPP | 14 |
| CVO | 8 |
| PRV | 7 |
| PEP | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| SBT 2/0 | Segundo Substitutivo ao PL. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5549/2005, apensado, com novo substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e dá providências correlatas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 7.030/06, 7.138/06 e 7.244/206, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 4290/2006 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em memória de dom Luciano Mendes de Almeida, arcebispo de Mariana (MG), falecido no último dia 27. | Arquivada |
| EMC 164/2006 | Dê-se nova redação ao art. 37 da Medida Provisória 320, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inadmissibilidade desta e da PEC 551/2006, apensada. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera dispositivos do Código de Processo Penal referentes ao curso dos procedimentos policiais e dá providências correlatas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.353/01, apensado. | — |
| EMC 13/2006 | Substitua-se a redação do art. 71 da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 31/2006 | Dê-se nova redação ao Art. 82 da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 24/2006 | Substitua-se no artigo 80, inciso I, da Medida Provisória nº 301, de 2006, a expressão "individual" pela expressão "coletiva". | — |
| EMC 97/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo texto na Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 96/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 77/2006 | Substitua-se onde couber na Medida Provisória nº 301, de 2006. a denominação "Plano de Carreiras e Cargos do IBGE", pela denominação "Plano de Carreira e Cargos do IBGE". | — |
| EMC 64/2006 | Dê-se nova redação ao art. 122 da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 62/2006 | Dê-se nova redação ao art. 122 da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 34/2006 | Substituir na integra a redação original do art. 88 da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 151/2006 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do… | — |
| SBT 1/0 | Altera o inciso XV do art. 41, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
200 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2006 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador. Elogio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de realização de maiores investimentos na área de segurança pública. Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Agradecimento ao Partido dos Trabalhadores, aos Líderes Henrique Fontana e Arlindo Chinaglia e aos servidores da Casa. |
| 13/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1.353 de 2004 (Escolhe o Senhor Luiz Otávio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU). Ponderações sobre a falta de indoneidade e de reputação ilibada do Senador Luiz Otávio para ocupar o cargo de Ministro do TCU. Defesa da rejeição da matéria. |
| 24/10/2006 | Pequeno expediente | Disputa político-eleitoral na CPMI dos Sanguessugas. Expectativa de retomada das investigações pelo órgão. |
| 22/08/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Inviabilidade da suspensão da sessão. |
| 09/08/2006 | Pequeno expediente | Anúncio de apresentação do relatório da primeira fase dos trabalhos da CPMI destinada à investigação de esquema de fraudes na aquisição de equipamentos da área de saúde, especialmente de ambulâncias, para Prefeituras Municipais (CPMI dos Sanguessugas). |
| 05/07/2006 | Pequeno expediente | Protesto contra a inclusão do nome do Vereador Jorge Babu, do Rio de Janeiro, na lista de candidatos do Partido dos Trabalhadores para as eleições ao cargo de Deputado Estadual. Defesa de exclusão do Edil dos quadros do partido. |
| 07/06/2006 | Breves comunicações | Repúdio aos atos de vandalismo ocorridos nas dependências da Casa. Solidariedade aos agentes de segurança da Câmara dos Deputados. Defesa de expulsão do Sr. Bruno Maranhão dos quadros do Partido dos Trabalhadores. |
| 06/06/2006 | Pequeno expediente | Testemunho do assassinato do guitarrista da banda musical Detonautas, Rodrigo Netto, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Caos do setor de segurança pública fluminense. |
| 01/06/2006 | Pequeno expediente | Aplicação de dispositivos da legislação eleitoral no pleito de 2006. Conveniência de definição pela Presidência da Casa de regras sobre a utilização de verba indenizatória durante a campanha eleitoral. |
| 25/05/2006 | Pequeno expediente | Clima de impunidade reinante no Parlamento brasileiro. Instauração de CPMI para apuração de denúncias contra Parlamentares. Excessos cometidos pela CPI do Tráfico de Armas. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.