Deputada federal · 2004
Rose de Freitas
PMDB · ESano inteiro
Atuação de Rose de Freitas como deputada federal pelo Espírito Santo em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
41 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
146presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 8 | 1 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 7 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 31 | 6 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 19 | 7 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 18 | 0 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 14 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 5 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 6 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 5 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 15 | 2 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 13 | 0 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 90% (35 de 39) |
| do governo | 86% (30 de 35) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Não |
| 13/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 2 não) | Sim |
| 06/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (18 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Projetos de lei | 3 |
| SOR | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 5/2004 | Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio no Município de Resende - RJ, no valor de R$ 48.300.000,00. | Arquivada |
| SOR 4/2004 | Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural, no valor de 190.012.207,00. | Arquivada |
| REQ 232/2004 | Requer seja convidada a Ministra do Meio Ambiente para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão, sobre a utilização de recursos - 520 milhões de reais, destinados ao Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente. | Arquivada |
| REQ 231/2004 | Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 52, § 5°, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 232/04. | Arquivada |
| REQ 1721/2004 | Requer a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para averiguar os efeitos do excesso de chuvas que atingem o Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| REQ 1720/2004 | Requer a remessa à Procuradoria Parlamentar dos resultados do Ofício nº 16 - GRF e seus anexos, de 10 de março de 2004, para os fins do Art. 21, § 2º do RICD. | Tramitação Finalizada |
| PL 3308/2004 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional da Parteira Tradicional. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 22/2004 | Solicita seja convidado o Sr. Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas, programas e ações daquele órgão relacionadas à capacitação de mão-de-obra feminina. | Arquivada |
| REQ 21/2004 | Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Cultura para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas, programas e ações do seu Ministério voltados para a mulher. | Arquivada |
| REQ 171/2004 | Solicita seja convidado o Sr. Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão de 142 áreas do próximo leilão de exploração de petróleo. | Arquivada |
| REQ 18/2004 | Solicita seja convidado o Sr. Coordenador do Programa de Educação Fundamental do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o índice de alfabetização da mulher e suas perspectivas ante iniciativas do Governo Federal. | Arquivada |
| REQ 166/2004 | Solicita seja convidado o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL, para prestar esclarecimentos sobre a política de elevação de tarifas de energia elétrica e suas perspectivas depois da Lei 10.848, de 2004. | Arquivada |
| REQ 14/2004 | Solicita seja realizada reunião de audiencia publica para ouvir, o Dr. SIRO DARLAN - Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. | Arquivada |
| EMC 32/2004 | Acrescenta no Capitulo VII, no Art. 19 letra f: Assedio Sexual. : | Arquivada |
| EMC 31/2004 | Suprimir o Art. 24. | Arquivada |
| PL 3169/2004 | Cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| PRC 133/2004 | Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Legislativo" a ser concedida a personalidades do sexo feminino que se destacarem no âmbito dos direitos humanos, sociais e políticos na defesa dos interesses da mulher brasileira. | Arquivada |
| EMC 61/2004 | — | — |
| EMC 60/2004 | — | — |
| EMC 58/2004 | — | — |
| EMC 57/2004 | — | — |
| EMC 30/2004 | — | — |
| EMC 6/2004 | — | — |
| EMC 5/2004 | — | — |
| PL 2871/2004 | Institui o dia 12 de agosto como o "Dia Nacional de Direitos Humanos". | Transformado em Norma Jurídica |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Pela ordem | Impasse existente na Casa para cumprimento de acordo para aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre elevação do índice de repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios. |
| 15/12/2004 | Pela ordem | Recondução do Deputado José Borba ao cargo de Líder do PMDB na Casa. |
| 13/12/2004 | Como líder | Decisão do PMDB, em Convenção da Executiva Nacional do partido, pelo rompimento com o Governo. Proposta da oradora de formulação, pelo partido, de pauta com matérias de relevante interesse nacional, como alternativa à manutenção do apoio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 13/12/2004 | Grande expediente | Considerações acerca das razões da saída do PMDB da base aliada do Governo. Aumento abusivo no preço dos combustíveis. Falta de transparência dos critérios de reajuste dos preços ao consumidor dos derivados de petróleo. Resultado pífio da quebra do monopólio estatal de exploração de petróleo sobre os investimentos privados no setor. Continuidade da eficiente atuação da PETROBRAS. Conveniência da introdução de competição efetiva na oferta de derivados de petróleo no mercado interno. Estímulo da equivocada estrutura de tributação à adulteração de combustíveis. Precariedade da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo. Indícios da existência de cartéis de distribuidoras na fixação do preço final ao consumidor. Apresentação de proposição. |
| 13/07/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 38 de 2004-CN ( Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 06/05/2004 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de concessão da palavra ao Reitor Rubens Sérgio Rasseli. |
| 06/05/2004 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Universidade Federal do Espírito Santo. |
| 30/04/2004 | Como líder | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Instalação da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de instituição do Estatuto da Mulher. Realização da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Impertinência das críticas indiscriminadas ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Compromisso do PMDB com a governabilidade da gestão petista. Ponderações acerca das dificuldades enfrentadas para recomposição do poder de compra do salário mínimo. Ineficiência da máquina administrativa causada pela desarticulação da equipe ministerial do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Urgência na revisão da política econômica do Governo Federal. |
| 07/04/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Congratulação da Presidência ao Deputado Maurício Rabelo pela informação ao Plenário sobre a reforma do Código de Trânsito Brasileiro e pelo elogio dispensado às mulheres. Associação à homenagem prestada pelo Parlamentar aos jornalistas. Votos de feliz Páscoa ao povo brasileiro. |
| 07/04/2004 | Comunicação parlamentar | Concessão de reajuste do salário mínimo compatível com as necessidades básicas do povo brasileiro. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.