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Congresso
Foto oficial de Rose de Freitas
Deputada federal · 2007

Rose de Freitas

PMDB · ESano inteiro

Atuação de Rose de Freitas como deputada federal pelo Espírito Santo em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

59 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
147presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/2007281 de 10640—
mar/2007318 de 122262—
abr/20073019 de 2225112—
mai/2007319 de 141943—
jun/20073011 de 131914—
jul/2007311 de 31103—
ago/2007310 de 8000—
set/2007303 de 61420—
out/2007313 de 121450—
nov/2007304 de 71111—
dez/2007310 de 0600—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)sem orientação comparável
do governo85% (45 de 53)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Sim
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Não
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)
Não
18/09/2007MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)
Sim
10/07/2007MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não)
Não
27/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não)
Sim
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não)
Sim
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: aprovado (175 sim · 132 não)
Sim
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (356 sim · 27 não)
Sim
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02.
Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não)
Não
20/06/2007PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (309 sim · 49 não)
Sim
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não)
Sim
12/06/2007MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de…
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007.
Resultado: aprovado (250 sim · 161 não)
Não
05/06/2007MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (307 sim · 102 não)
Sim
04/06/2007MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 69 não)
Sim
30/05/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (375 sim · 32 não)
Sim
30/05/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (378 sim · 43 não)
Sim
29/05/2007MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (306 sim · 102 não)
Sim
29/05/2007MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não)
Sim
23/05/2007PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso.
Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não)
Sim
22/05/2007MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007.
Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não)
Sim
16/05/2007MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (331 sim · 109 não)
Sim
15/05/2007MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (315 sim · 93 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos16
Emendas em comissão8
Projetos de lei6
RDF1
PSS1
PPP1
PLV1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 2425/2007Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídica
PL 2325/2007Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.Aguardando Parecer
PL 2323/2007Proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências.Arquivada
REQ 141/2007Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para exposição a esta Comissão sobre o zoneamento agrícola da cana-de-açúcar e seu plantio em áreas já degradadas ou devastadas da Amazônia.Arquivada
RDF 2/0Redacao Final—
PSS 1/0Leitura, pelo Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), do Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), que conclui pela manutenção do texto original da MPV 378/07.—
PLV 28/2007Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.Arquivada
PPP 1/0Leitura, pelo Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), do Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7 e 15; pela…—
PL 1395/2007Cria a obrigatoriedade, no âmbito do SUS, da realização de exames de diagnóstico de glaucoma, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional, priorizando os recém-nascidos.Arquivada
PL 1178/2007Cria benefícios sobre tarifas dos serviços públicos de energia elétrica, de água e de telefonia, para consumidores de baixa renda a desempregados, enfermos e dá outras providências .Arquivada
REQ 76/2007Requer, nos termos do art. nº 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 13/2007, de autoria da Deputada Rose de Freitas.Arquivada
REQ 953/2007Requer que seja aprovada uma sessão solene para homenagear os dirigentes e integrantes dos chamados "Guerreiros da Selva", que servem na Amazônia.Arquivada
REQ 72/2007Requer a realização de audiência pública, para debater os reais acontecimentos que culminaram na nacionalização das instalações da Petrobras na Bolívia, com a presença dos Srs. José Sérgio Gabrielli e Ildo Luís Sauer, respectivamente Presidente e Diretor da Área de Petróleo e Gás da Petrobras; do Sr. João José de Nora…Arquivada
REQ 66/2007Requer que seja acrescentado ao Requerimento nº 60, aprovado por esta Comissão em 18 de abril último, convite ao Sr. Francisco Rondinelli, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear, para, juntamente com os outros convidados, realizar exposição sobre o tema da estrutura disponível no Estado Brasileiro para…Arquivada
REQ 65/2007Requer que seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRAS, para expor o Plano de Ação da Empresa para compensar o desabastecimento decorrente dos cortes e aumento de preços do gás importado da Bolívia.Arquivada
PL 886/2007Modifica o artigo 2º da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE.Arquivada
EMC 97/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—
EMC 96/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—
EMC 95/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—
EMC 94/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—
EMC 93/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—
EMC 92/2007Dá nova redação à anexo da MPV 364/07.—
REQ 60/2007Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater a estrutura disponível no Estado Brasileiro para a garantia da radioproteção e segurança nuclear da população, com a participação dos Srs. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Rogério dos Santos Gomes,…Arquivada
REQ 736/2007Requer o desarquivamento do PL 7455/2006.Tramitação Finalizada
REQ 52/2007Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga pela Petrobras, Braskem e o Grupo Ultra.Arquivada
REQ 48/2007Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto Lei nº 2.275/2003.Arquivada
REQ 47/2007Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do requerimento nº 13/2007, de sua Autoria.Arquivada
REQ 42/2007Requer Audiência Pública convidando o Exmo. Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear para expor o Plano de Ação do Programa de Geração Elétrica Nuclear, para os próximos dez anos.Arquivada
REQ 501/2007Requer o desarquivamento das proposições PL 1974/2001; PL 5814/2001; PL 6187/2002; PL 6329/2002; PL 2871/2004; PL 3169/2004; PL 3308/2004; PL 5412/2005; PL 4887/2005; PL 6758/2006; PL 5413/2005; PL 7453/2006; PL 7696/2006; PLP 166/1989.Tramitação Finalizada
REQ 469/2007Requer o desarquivamento do PL 4855/2005, de sua autoria.Tramitação Finalizada

Posicionamentos

Discursos

15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
22/11/2007ParecerParecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 49 de 2007-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério da Integração Nacional, para o fim que especifica) .
09/07/2007Pela ordemDesempenho financeiro do Banco do Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES. Excelência da atuação do Diretor-Presidente da instituição, Roberto da Cunha Penedo.
09/07/2007Como líderEnaltecimento da comunidade do Empoçado, no Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, pelo empenho na preservação do meio ambiente, em particular das nascentes da região. Referência a episódio ocorrido durante visita de Parlamentares brasileiros a Israel, a convite de jornalistas árabes.
06/07/2007Comunicação parlamentarHomenagem póstuma ao ex-Governador do Estado de Mato Grosso, Dante Martins de Oliveira. Relevância de sua luta pela consolidação da democracia no País. Defesa de realização da reforma tributária no exercício de 2007. Falta de vontade política para a realização da reforma política. Falta de sintonia entre a Casa e a sociedade brasileira. Necessidade de regulamentação de dispositivos da Constituição Federal. Importância da realização de reformas constitucionais consistentes. Assinatura de proposta de emenda à Constituição de autoria do Deputado Flávio Bezerra.
15/06/2007Pela ordemRegozijo com a recondução do Deputado Uldurico Pinto à Casa. Transformação política do País. Importância da realização de reformas estruturais pelo Congresso Nacional. Entraves impostos pela classe política ao alcance de metas nas áreas social e produtiva. Implementação de medidas de acesso da população carente à escola e de amparo às mães brasileiras. Luta da oradora pela redução do índice de mortalidade por câncer de mama. Expectativa quanto à atuação do Ministro da Saúde. Solicitação aos Parlamentares de apoio à inclusão, no projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, de recursos para instalação de mamógrafos no País e para a implantação de programas destinados à saúde da criança.
14/06/2007Pela ordemElogio à Liderança do PMDB na Casa. Urgência na realização das reformas política e tributária.
13/06/2007Breves comunicaçõesDefesa de alternância de sexo nas chamadas listas pré-ordenadas. Ampliação de discursos a respeito da integração da mulher na política, proferidos em programas eleitorais. Destinação de 5% do Fundo Partidário para programas destinados à integração da mulher na política. Aplausos ao Deputado Raul Jungmann pelo discurso em repúdio à declaração de Ministra de Estado.
06/06/2007Como líderEmpenho da oradora na obtenção de recursos orçamentários para aquisição de mamógrafos destinados a hospitais e prontos-socorros públicos, como parte de política de prevenção e combate ao câncer de mama. Apresentação de projeto de lei sobre a distribuição de royalties para Estados produtores de petróleo. Oportunidade do debate acerca do planejamento familiar iniciado pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Visita da oradora à região amazônica. Considerações sobre a escalada da violência no Estado do Espírito Santo.
31/05/2007Pequeno expedienteEmpenho do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na redução dos juros de financiamentos agrícolas e no combate à febre aftosa. Visita de Parlamentares a plataforma marítima da PETROBRAS. Realização de vigília pelo fim da violência contra a mulher, em Recife, Estado de Pernambuco. Importância da Lei nº 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra as mulheres.
29/05/2007DiscussãoDiscussão da reforma política em reunão de Comissão Geral. Importância da realização da reforma partidária ampla contemplando a participação da mulher no processo político representativo.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.