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Congresso
Foto oficial de Ivan Valente
Deputado federal · 2007

Ivan Valente

PSOL · SPano inteiro

Atuação de Ivan Valente como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

91 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
307presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/20072810 de 10192118—
mar/20073111 de 1232617—
abr/20073019 de 2230419—
mai/20073114 de 14441912—
jun/20073012 de 1331310—
jul/2007313 de 319114—
ago/2007316 de 838610—
set/2007304 de 630815—
out/2007316 de 1227212—
nov/2007306 de 72759—
dez/2007310 de 01014—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSOL)95% (83 de 87)
do governo58% (43 de 74)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Não
21/11/2007PL 3847/2004 — Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências.
CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira
Resultado: aprovado (16 sim · 1 não)
Sim
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Não
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Não
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Não
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Sim
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Não
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)
Sim
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007PL 334/2007 — Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
PL033407 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto
Resultado: aprovado (17 sim · 1 não)
Não
21/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)
Não
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Não
08/08/2007PL 2636/2003 — Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto
Resultado: aprovado (11 sim · 8 não)
Sim
07/08/2007MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não)
Não
11/07/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não)
Não
10/07/2007MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não)
Não
03/07/2007PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não)
Sim
27/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não)
Sim
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos38
Emendas em comissão18
Pedidos de informação ao governo6
VTS5
Projetos de lei5
ESB4
Pareceres como relator3
Emendas de plenário3
Substitutivos1
PFC1
PES1
PDC1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
RIC 2054/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre o Plano de Expansão do Aeroporto de Jundiaí, localizado no Estado de São Paulo.Arquivada
PFC 35/2007Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas.—
PL 2491/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo.Transformado em Norma Jurídica
PL 2479/2007Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
VTS 8/0Inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único.—
PL 2396/2007Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.Aguardando Designação de Relator(a)
PDC 374/2007Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo.Arquivada
VTS 3/0Regulamenta o artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Autor: Senado Federal (Sen. Cristovam Buarque) Relator: Deputado Severiano Alves—
REQ 64/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores.Arquivada
RIC 1055/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o processo de escolha do Diretor-Geral do Colégio Pedro II no Estado do Rio de JaneiroArquivada
REQ 1710/2007Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto.Arquivada
REQ 102/2007requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir a contratação de empresas privadas, para o fornecimentos de merendas escolares.Arquivada
PES 1/0Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 597/07 e do PL nº 720/07, apensado, com Substitutivo, e da emenda apresentada a este, com subemenda.—
ESB 22/0Regulamenta o artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—
REQ 1601/2007Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2737/03.Arquivada
REQ 631/2007Requerem a convocação do Senhor Elton Soares de Oliveira, membro da Coordenação do Movimento de Luta por Moradia de Guarulhos.Arquivada
VTS 1/0Voto em separado ao substitutivo nº 1 apresentado que trata da Lei do Gás.—
VTS 1/0Voto em separado ao substitutivo apresentado que trata da Lei do Gás.—
REQ 613/2007Requerem a convocação do Senhor Luiz Miyada, Superintendente de Infraestrutura da ANAC.Arquivada
REQ 600/2007Requer informações ao Departamento de Controle do espaço Aéreo DECEA. 1 - São utilizados os equipamentos "Sel Call" ou similar pelos CINDADTA"S? 2 - Quais são os CINDACTA'S que os utilizam? 3 - Os controladores em exercício nos CINDACTA'S são treinados para sua utilização?Arquivada
REQ 1418/2007Requerem urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1558 de 2007.Arquivada
REQ 91/2007Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir a contratação, pelos sistemas de ensino, de empresas privadas do setor educacional, que oferecem formação aos professores, material, apostilas e o acompanhamento pedagógico correspondente, com repasses de verbas públicas.Arquivada
REQ 507/2007Requerem informações à TAM Linhas Aéreas SA acerca de divulgação de Notas Técnicas.Arquivada
REQ 487/2007Requerem a reconvocação dos Senhores Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica, José Carlos Pereira, Presidente da Infraero, Milton Zuanazzi, Presidente da Anac, Marco Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas SA, e Senhor Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Gol Linhas Aéreas, para, conjuntamente, prestarem…Arquivada
REQ 39/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores.Arquivada
SBT 1/0Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.384/01, da Emenda apresentada na Comissão, e dos PLs nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 4.224/04, 4.267/04, e 5.674/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 3.602/04 e 4.194/04, apensados.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 597/07 e do PL 720/07, apensado, com Substitutivo.—
PL 1558/2007Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.Tramitando em Conjunto
PL 1557/2007Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

130 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
13/12/2007Breves comunicaçõesRejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Incoerência da extinção da cobrança da CPMF com a manutenção da Desvinculação de Receitas da União - DRU. Defesa de alteração do modelo econômico adotado pelo Governo Federal, com vistas à concessão de prioridade às ações sociais.
12/12/2007Comunicação parlamentarSolidariedade ao Frei Luiz Flávio Cappio, pela resistência contra a transposição de águas do Rio São Francisco. Contestação a pronunciamento de Parlamentar sobre a retirada, pelo Governador José Serra, de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra acampados em área da Rede Ferroviária Federal no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
06/12/2007Pequeno expedienteManifestação do movimento Grito dos Excluídos contra a transposição de águas do Rio São Francisco e em defesa da revitalização de sua bacia hidrográfica, em São Paulo, Estado de São Paulo. Solidariedade ao Bispo de Barra, Estado da Bahia, D. Luiz Flávio Cappio, em greve de fome contra a transposição de águas do Rio São Francisco. Truculência da Polícia Militar do Estado de São Paulo no cumprimento de ação de despejo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no Município de Limeira.
06/12/2007Breves comunicaçõesObtenção de lucros exorbitantes pelos bancos no País. Necessidade de determinação às instituições financeiras, pelo Conselho Monetário Nacional, de padronização e redução do número de tarifas bancárias; de extinção da taxa de liquidação antecipada e da taxa de abertura de crédito.
29/11/2007Breves comunicaçõesCríticas ao projeto de lei sobre a reestruturação da carreira do magistério apresentado à Câmara dos Vereadores de São Paulo, Estado de São Paulo, pelo Prefeito Gilberto Kassab.
28/11/2007Comunicação parlamentarTranscurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Apelo ao Governo brasileiro de realização, no País, da próxima Conferência Internacional da ONU para a Sociedade Civil em Apoio à Paz Israelo-Palestina. Apoio ao Presidente da Bolívia, Evo Morales, e ao Presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
28/11/2007Pequeno expedienteEquívoco da adoção de tecnologia japonesa no processo de implantação da TV digital no Brasil.
27/11/2007Pequeno expedienteSolidariedade ao Deputado Estadual de São Paulo Carlos Giannazi, acusado de quebra de decoro parlamentar.
20/11/2007Pela ordemTranscurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Homenagem à memória do poeta Solano Trindade e do líder Zumbi dos Palmares.
13/11/2007Pela ordemApresentação da Carta Aberta aos Participantes da XIII Conferência Nacional de Saúde. Restrições aos investimentos realizados pela PETROBRAS em face de acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional - FMI.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.