Deputado federal · 2024
Ivan Valente
PSOL · SPano inteiro
Atuação de Ivan Valente como deputado federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
247 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
153presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 439 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 2 | 7 | R$ 34 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 16 | 3 | 12 | R$ 38 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 14 | 0 | 7 | R$ 31 mil |
| mai/2024 | 31 | 32 de 35 | 16 | 10 | 11 | R$ 48 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 22 | 0 | 8 | R$ 37 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 11 | 5 | 7 | R$ 30 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 12 | 1 | 12 | R$ 32 mil |
| set/2024 | 30 | 25 de 29 | 5 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 12 | 1 | 4 | R$ 36 mil |
| nov/2024 | 30 | 21 de 29 | 19 | 8 | 8 | R$ 32 mil |
| dez/2024 | 31 | 52 de 55 | 19 | 19 | 13 | R$ 57 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 80% (173 de 216) |
| da oposição | 24% (52 de 218) |
Além do Plenário, registrou 31 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 73 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 27 |
| Requerimentos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| SOR | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 32/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 8/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5786/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5786/2019 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2037/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2037/2024 | — |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2022 | — |
| RPD 5/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 343/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 343/2021 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1881/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2037/2024 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 343/2021 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5786/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| RPD 14/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2550/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2550/2021 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2465/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 11133/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 11133/2018 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2550/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 11133/2018 | — |
| SOR 21/2024 | Requer acréscimo para o fortalecimento do programa IBAMA/PREVFOGO. (UO: 44201; Programa: 6114; Ação: 214M; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: 100.000.000) | Arquivada |
| RIC 4419/2024 | Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a restrição de acesso imposta pelo Exército Brasileiro a dissertação de Mestrado em Ciência Militares, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, intitulado “Comando de Operações de Unidades Especiais (COpUEsp): análise crítica” – de autoria do General da reserva… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 235/2024 CDHMIR | — |
| REQ 235/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento de mortes cometidas por policiais em serviço no estado de São Paulo. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2012/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2012/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2012/2021 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2824/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2824/2024 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2824/2024 | — |
| REQ 65/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto iniciado em 16/09/2024, do Complexo Viário Sena Madureira, que tem como objetivo promover a interligação da Av. Ricardo Jafet aos complexos viários João Saad e Túnel Jânio Quadros, para supostamente facilitar deslocamentos entre as regiões da Vila… | Arquivada |
| REQ 64/2024 | Requer a realização de Seminário pós-29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa. | Arquivada |
| REQ 4342/2024 | Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de dezembro de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| EMP 8/0 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 5/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
89 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. |
| 17/12/2024 | Como líder | O Deputado comentou o Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. |
| 17/12/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Na oportunidade, criticou o pacote fiscal em debate na Câmara, pedindo a retirada de pauta dos demais projetos, incluindo o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 1991, a Lei nº 8.742, de 1993, a Lei nº 10.633, de 2002, e a Lei nº 14.601, de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Apontou que a economia brasileira está em recuperação, com queda no desemprego, controle da inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Defendeu alternativas como a taxação de grandes fortunas, e condenou os cortes em programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o salário mínimo e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), afirmando que essas medidas afetam negativamente os mais vulneráveis. |
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, com parecer pela aprovação. |
| 16/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
| 16/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o aumento das emendas parlamentares, que passaram de 7 milhões de reais por Deputado em 2016 para 38,8 milhões de reais, e que, para o próximo ano, podem chegar a 46 milhões de reais. Alertou sobre o risco de corrupção política, com Parlamentares utilizando essas emendas para financiar Prefeituras e garantir reeleições em 2026, sem transparência. Ressaltou o descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia maior controle e rastreabilidade das emendas. Também criticou a suspensão das Comissões e a destinação de recursos sem controle, especialmente os 278 milhões de reais enviados a Alagoas. Posicionou-se contra esse processo e defendeu a intervenção do Ministro Flávio Dino. |
| 16/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a Deputada Carla Zambelli por tentar processá-lo no Conselho de Ética, após ele mencionar a acusação de tentativa de homicídio contra ela. Destacou que Zambelli já enfrenta processos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo seu envolvimento com o hacker Walter Delgatti e tentativa de influenciar o Ministro da Aeronáutica em favor de um golpe. Além disso, informou que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com nova representação contra Zambelli no Conselho de Ética, alegando falta de decoro parlamentar. |
| 16/12/2024 | Como líder | O Deputado criticou a tentativa de golpe liderada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, incluindo militares de alta patente, como o General Braga Netto, recentemente preso. Destacou que o golpe fracassado foi planejado desde o início do Governo Bolsonaro e que há evidências sólidas de crimes graves, como conspiração para desestabilizar a democracia e até planos de assassinato de autoridades. Elogiou os militares que defenderam a legalidade e afirmou que não haverá anistia para os envolvidos. Concluiu defendendo a necessidade de prisão de Bolsonaro e de seus cúmplices para pacificar o Brasil e garantir a justiça. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, que altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. |
| 10/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a política de segurança pública em São Paulo, destacando casos recentes de violência policial, como assassinatos e abusos contra cidadãos. Repudiou declarações do Governador Tarcísio de Freitas e a escolha de um secretário acusado de alta letalidade. Chamou a atenção para o massacre na Baixada Santista e outros episódios, como o assassinato de um estudante de medicina e o ataque a uma mulher em Campinas (SP). Pediu a demissão do Secretário de Segurança Pública, o General Derrite, e exigiu a federalização das investigações, com o apoio de uma ação popular para combater a impunidade. Pediu o fim da violência policial e a implementação de câmeras corporais em todo o País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 438.634,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SP HOUSE IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA | 12 | R$ 63.686,74 |
| TAM | 75 | R$ 57.553,43 |
| LUIZA DANIEL PEREIRA | 10 | R$ 51.950,00 |
| UNINOTE SERVIÇOS GRÁFICOS | 6 | R$ 47.650,00 |
| OLIVA.AG MARKETING LTDA | 7 | R$ 39.500,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 12 | R$ 36.138,17 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 6 | R$ 25.074,26 |
| GOL | 33 | R$ 22.673,46 |
| FLICTIS MARKETING E PUBLICIDADE LTDA | 3 | R$ 18.220,00 |
| ANA APARECIDA FRABETTI VALIM ALBERTI | 2 | R$ 9.000,00 |