Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Ivan Valente
PT → PSOL · SPtoda a legislatura
Atuação de Ivan Valente como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 110.034 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PCB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
177 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
800presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 2 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 0 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 3 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 1 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 36 | 4 | 14 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 1 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 21 | 2 | 9 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 4 | 7 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 5 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 0 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 22 | 5 | 7 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 19 | 3 | 6 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 29 | 3 | 9 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 1 | 10 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 0 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 10 | 1 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 3 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 7 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 14 | 0 | 8 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 16 | 1 | 6 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 24 | 1 | 9 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 0 | 7 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 41 | 1 | 8 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 4 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 18 | 0 | 9 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 1 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 21 | 1 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 32 | 1 | 8 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 12 | 8 | 4 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 3 | 7 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 16 | 0 | 14 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 23 | 3 | 18 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 20 | 1 | 27 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 30 | 0 | 16 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 12 | 19 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 4 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 3 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 3 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 16 | 1 | 11 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 4 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / PSOL) | 88% (149 de 170) |
| do governo | 78% (113 de 145) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 18 |
| Requerimentos | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| EMR | 2 |
| REC | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4445/2006 | Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para dia 02 de maio de 2007 | Arquivada |
| EMP 368/2006 | O art. 25 do Projeto de Lei nº 7.200/2006 passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| EMP 367/2006 | Modifica o parágrafo 1º do art. 7º do projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais. | — |
| EMP 366/2006 | Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 os arts. 12, 13 e 14, renumerando-se os demais. | — |
| EMP 363/2006 | Dá nova redação ao art. 36. do Projeto de Lei nº 7.200/2006. | — |
| EMP 365/2006 | Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 7º do Projeto de Lei nº 7.200/2006. | — |
| EMP 364/2006 | Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 17, renumerando-se os demais. | — |
| EMP 362/2006 | Da nova redação ao art. 44. do Projeto de Lei nº 7.200/2006. | — |
| EMP 361/2006 | Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 um novo art. 58, renumerando-se os demais. | — |
| EMP 360/2006 | Acrescente-se novo parágrafo ao art. 57 do Projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais. | — |
| EMP 359/2006 | Dá nova redação ao art. 43. do Projeto de Lei nº 7.200/2006 . | — |
| EMP 358/2006 | Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei nº 7.200/2006. | — |
| EMP 357/2006 | Acrescente-se os arts. 49, 50, 51, 52 e 53 ao PL nº 7.200/2006, renumerando-se os demais. | — |
| EMP 162/2006 | Acrescente-se ao art. 4º do Projeto de Lei nº 7.200/2006: | — |
| EMP 161/2006 | Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 54, renumerando-se os demais: | — |
| EMP 160/2006 | Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o Capítulo III, “Das Instituições Particulares de Ensino Superior”, os arts. 36, 37, 38, 39 e 40, renumerando-se os demais: | — |
| EMP 159/2006 | Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 16, renumerando-se os demais: | — |
| EMP 158/2006 | O art. 15 do Projeto de Lei nº 7.200/2006 passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| EMP 156/2006 | Acrescente-se um novo artigo na seção IV do financiamento das Instituições Federais do Ensino Superior ao Projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais. | — |
| RIC 3979/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o sistema de financiamento PAR (Programa de Arrendamento Residencial) da Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| RIC 3794/2006 | Solicita informação à Presidência da Câmara dos Deputados sobre o número / listagem de CPIs e procedimentos adotados após vigência da Lei Ordinária nº 10.001, de 2000. | Arquivada |
| RIC 3745/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre as normas de conduta para o processo de execução dos Programas do Livro. | Arquivada |
| REQ 409/2006 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da segurança de vôo e tráfego aéreo do Aeroporto de Congonhas – São Paulo. | Arquivada |
| REQ 232/2006 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para tratar da crise estabelecida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e que coloca em xeque a viabilidade daquela instituição. | Arquivada |
| REQ 225/2006 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para tratar de contratação, pelos sistemas de ensino, de empresas privadas do setor educacional, a fim de oferecer formação aos professores, fornecer material e livro didático, e ainda, todo o acompanhamento pedagógico correspondente, com… | Arquivada |
| REQ 167/2006 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, e do Sr. Maurício Botelho, presidente da EMBRAER. | Arquivada |
| RIC 3533/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o veto do governo dos Estados Unidos à venda de aviões da Embraer para a Venezuela. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CEC, do PL 5548/2001, do PL 6809/2002, do PL 7273/2002, do PL 1205/2003, do PL 1677/2003, do PL 4224/2004, do PL 4267/2004, e do PL 5674/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3602/2004, e do PL 4194/2004,… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
321 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSOL ao parcer pela admissibilidade Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências). |
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Posicionamento do PSOL contrário à elevação do teto salarial dos Parlamentares para 24.500 reais. Acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspensão do reajuste dos subsídios dos membros do Congresso Nacional. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da cláusula de barreira para a formação de partidos políticos. Participação do orador em encontro de Parlamentares sul-americanos, realizado em Cochabamba, Bolívia. |
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Natureza insensata da declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a mudança da ideologia política de esquerdistas após os 60 anos de idade. Demissão de professores da Universidade Metodista de Piracicaba. Apoio à pauta de reivindicações da categoria. |
| 30/11/2006 | Pequeno expediente | Oposição programática da esquerda ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Anúncio de formação da Frente Parlamentar de Esquerda Antineoliberal. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Contradições do Governo Federal quanto ao superávit primário. Inviabilidade de crescimento socioeconômico do País, em face da prioridade governamental no pagamento de juros da dívida pública. |
| 28/11/2006 | Pequeno expediente | Ajuizamento na 23ª Vara Cível do fórum Central de São Paulo, por Maria Amélia Teles, César Augusto Teles e familiares de torturados durante o regime de exceção, de ação declaratória de reconhecimento de danos morais e físicos por atos praticados pelo Major do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Inadmissibilidade da prescrição de crimes de tortura após a promulgação da Lei da Anistia. Artigo Apologia da tortura, do ex-Ministro da Justiça José Carlos Dias, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. |
| 23/11/2006 | Pequeno expediente | Protesto contra a promoção, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de leilão com vistas à exploração de bacias petrolíferas brasileiras por empresas multinacionais. Participação do orador em debate sobre o planejamento estratégico para o setor de energia, no Município de Santos, Estado de São Paulo. |
| 22/11/2006 | Pela ordem | Ponderações a PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ora em votação, em primeiro turno, nos termos do Substitutivo do Senado. |
| 22/11/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 7.561 de 2006 ( ( Fixa em R$ 1.916,45 o valor da bolsa de estudo concedida ao médico residente). Ponderações sobre o sucateamento da área de saúde. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.