Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Ivan Valente
PSOL · SPtoda a legislatura
Atuação de Ivan Valente como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSOL em SP com 155.334 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSOL / PCB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1747 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
912presenças registradas em sessões e reuniões
733proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 31 | 35 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 18 | 21 | 28 | R$ 33 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 27 | 32 | 13 | R$ 22 mil |
| mai/2019 | 31 | 35 de 48 | 34 | 31 | 49 | R$ 32 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 28 | 26 | 25 | R$ 28 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 16 | 27 | 19 | R$ 26 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 27 | 37 | 26 | R$ 31 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 31 | 18 | 33 | R$ 23 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 30 | 32 | 33 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 22 | 57 | 21 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 29 de 37 | 23 | 36 | 24 | R$ 28 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 9 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 12 | 21 | 9 | R$ 16 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 9 | 3 | R$ 25 mil |
| abr/2020 | 30 | 27 de 40 | 17 | 79 | 12 | R$ 9 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 33 | 17 | R$ 9 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 40 | 30 | R$ 10 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 14 | 20 | 28 | R$ 9 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 28 | 14 | R$ 10 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 2 | 6 | R$ 9 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 10 | 4 | 1 | R$ 9 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 2 | R$ 9 mil |
| dez/2020 | 31 | 115 de 145 | 26 | 1 | 21 | R$ 9 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2021 | 28 | 21 de 35 | 8 | 12 | 35 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 30 | 7 | 31 | R$ 25 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 38 | 1 | 15 | R$ 25 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 50 | 14 | 30 | R$ 26 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 47 | 3 | 43 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 26 | 0 | 11 | R$ 25 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 40 | 12 | 41 | R$ 18 mil |
| set/2021 | 30 | 93 de 98 | 36 | 6 | 17 | R$ 5 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 26 | 11 | 37 | R$ 22 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 25 | 17 | 28 | R$ 39 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 18 | 2 | 19 | R$ 35 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 16 | 5 | 12 | R$ 15 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 11 | 0 | 21 | R$ 54 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 15 | 1 | 26 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 65 de 88 | 25 | 15 | 14 | R$ 53 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 35 | 7 | 14 | R$ 29 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 12 | 7 | 5 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 66 de 70 | 8 | 6 | 5 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 20 | 5 | 6 | R$ 13 mil |
| dez/2022 | 31 | 34 de 44 | 13 | 3 | 4 | R$ 45 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | 98% (1643 de 1684) |
| do governo | 18% (252 de 1424) |
| da oposição | 92% (807 de 879) |
Além do Plenário, registrou 20 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 733 proposições e assinou junto outras 527 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 305 |
| Emendas em comissão | 232 |
| Requerimentos | 92 |
| Projetos de decreto legislativo | 41 |
| Projetos de lei | 17 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Substitutivos | 6 |
| VTS | 5 |
| REC | 4 |
| RLP | 3 |
| SBR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2022 | — |
| REQ 138/2022 | Requer a solicitação dos relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que integram os processos TC 044.337/2021-3, TC 012.649/2021-0, TC 014.379/2021-0 e TC 027.688/2022-4. | Arquivada |
| REQ 135/2022 | Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para fiscalização do sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro de 2019 a 2022. | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 708/2020 | — |
| REQ 128/2022 | Requer a CONVOCAÇÃO do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de órgãos de inteligência de que ataques poderiam ser realizados nos atos golpistas de 7 de setembro para buscar incriminar a esquerda e mudar o curso das… | Arquivada |
| REQ 124/2022 | Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, SR. AUGUSTO NARDES, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das declarações sobre um suposto movimento forte nas casernas, com consequências imprevisíveis para a nação, por meio de áudios encaminhado por meio de rede social para… | Arquivada |
| REQ 116/2022 | Requer o comparecimento o Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, SR. SILVINEI VASQUES, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições… | Arquivada |
| REQ 115/2022 | Requer a CONVOCAÇÃO do Ministro da Segurança e Justiça Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições… | Arquivada |
| REQ 109/2022 | Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das emendas de relator - RP9. | Arquivada |
| REQ 106/2022 | Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a possível instalação de termelétrica a gás natural de grandes proporções no município de Caçapava, no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. | — |
| REQ 105/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CPD, na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo da CPD. | — |
| REQ 102/2022 | Requer a convocação do MinistroChefe de Segurança Institucional do Brasil, para que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita. | Arquivada |
| RPD 14/0 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 13/0 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 78/2022 | Requeiro, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Requerimento Nº 68/2022 o qual “Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente… | Arquivada |
| REQ 98/2022 | Requer a convocação do Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de repasses realizados ao sistema de saúde a municípios do estado do Maranhão com recursos de emendas do Relator Geral do Orçamento denominadas RP9 e em ações indicadas por parlamentares. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação. | — |
| RPD 72/2022 | Requeiro, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Requerimento Nº 68/2022 o qual “Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente… | Arquivada |
| REQ 91/2022 | Requer a convocação do Advogado Geral da União para prestar esclarecimentos sobre os efeitos do Decreto 11.104, de 24 de junho de 2022, a cerca da atribuição conferida para pareceres de atos do Poder Executivo com a legislação eleitoral e financeira durante o último ano do mandato presidencial. | Arquivada |
| REQ 68/2022 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. | Arquivada |
| REQ 88/2022 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. | Arquivada |
| REQ 87/2022 | Requer a convocação do Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos acerca do tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos, que resultou na operação da Polícia Federal – Acesso Pago. | Arquivada |
| VTS 1/0 | “Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.” | — |
| PL 1624/2022 | Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
863 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Posicionamento contrário do PSOL ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, sobre alteração das disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliação da transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, com o estabelecimento de critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas. Luta contra a manutenção do chamado orçamento secreto. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, a respeito da comercialização, em supermercados e estabelecimentos similares, de medicamentos isentos de prescrição médica. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Saudação ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Retrocesso da gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Congratulações ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes. Acerto da determinação, pelo Presidente da Corte Eleitoral, da prisão de indígena bolsonarista. Repúdio aos atos de vandalismo e terrorismo promovidos por militantes da extrema-direita no Distrito Federal. Defesa de julgamento e prisão do Presidente Jair Bolsonaro por crimes praticados contra a vida, a humanidade, a liberdade, o Estado Democrático de Direito e o povo brasileiro. |
| 01/12/2022 | Breves comunicações | Desestruturação do Estado brasileiro pelo Governo Jair Bolsonaro, especialmente nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e economia. Incitação a golpe de Estado pela Deputada Carla Zambelli. Necessidade de formação republicana e democrática dos militares do País. Expectativa de gestão democrática e popular do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Indignação com manifestação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pela não punição do militar Ronaldo Ribeiro Travassos por participação em atos em Brasília, Distrito Federal, contra a posse do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Incentivo à manutenção no País de protestos de caráter golpista pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Supremo Tribunal Federal de julgamento de ação sobre o questionamento da constitucionalidade das emendas de Relator à Lei Orçamentária Anual, conhecidas como orçamento secreto. Atuação do PSOL contra a continuidade do orçamento secreto e da desmoralização do Congresso Nacional. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Caráter oportunista do relatório apresentado pelo Presidente Nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, em contestação ao resultado das eleições de 2022. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Não atendimento pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, ao convite de comparecimento à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Organização de golpe de Estado por Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Não reconhecimento do resultado das eleições presidenciais pelo Governo Federal. Defesa de determinação, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral, da prisão dos responsáveis pelo bloqueio de rodovias no Brasil. Destruição do País pelo Governo Jair Bolsonaro. Defesa de aprovação de proposta de emenda à Constituição emergencial para garantia de recursos à área social. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Defesa de extinção das chamadas emendas de Relator. Utilização de recursos de tais emendas para compra de voto de Parlamentares. |
| 08/11/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores do Estado de São Paulo pelos votos recebidos nas eleições para Deputado Federal. Congratulações às Deputadas e Deputados eleitos pelo PSOL. Saudação ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Utilização da máquina pública na campanha eleitoral do Presidente Jair Bolsonaro. Importância da não reeleição do Presidente da República para a retomada da Nação livre, soberana e democrática. |
Assinou 61 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.123.542,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| OLIVA.AG MARKETING LTDA | 17 | R$ 217.800,00 |
| Cia Aérea - GOL | 320 | R$ 214.843,39 |
| Cia Aérea - TAM | 135 | R$ 132.254,14 |
| SP HOUSE IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA | 15 | R$ 67.912,84 |
| Filipe Luis Ramos Batista dos Santos | 8 | R$ 40.000,00 |
| forma certa grafica digital ltda | 10 | R$ 36.580,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 6 | R$ 16.325,62 |
| CANUTO E LUCENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 1 | R$ 16.000,00 |
| OLIVIA NAVARRO LOCATELLI | 3 | R$ 15.000,00 |
| UNINOTE SERVICOS GRAFICOS LTDA | 1 | R$ 11.500,00 |