Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
João Paulo Cunha
PT · SP37 de 48 meses da legislatura
Atuação de João Paulo Cunha como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/02/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 255.497 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PR / PRB / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
151 de 278votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
466presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 998 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 0 | 8 | R$ 46 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 8 | R$ 31 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 20 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 31 | 0 | 6 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 26 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 33 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 22 | 1 | 3 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 12 | 0 | 4 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 26 | 4 | 6 | R$ 36 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 11 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 5 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 22 | 3 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 19 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 22 | 1 | 6 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 12 | 4 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 9 | 5 | 2 | R$ 15 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 5 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 1 | 1 | R$ 8 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 12 | 0 | 4 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 6 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 15 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2013 | 30 | 3 de 11 | 14 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 25 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 16 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 2 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 14 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 11 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 23 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 12 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 3 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2014 | 6 | 0 de 3 | 0 | 0 | 4 | R$ 248,47 |
| mai/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ -59,00 |
| nov/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| dez/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (135 de 136) |
| do governo | 96% (104 de 108) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Não |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Não |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Não |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (341 sim · 1 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (228 sim · 134 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Resultado: aprovado (344 sim · 13 não) | Sim |
| 12/06/2013 | MPV 608/2013 — Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: rejeitado (65 sim · 211 não) | Não |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do PSB, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (214 sim · 135 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 7 |
| RDF | 6 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| EMR | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| SBE | 1 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3476/2013 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre empreendimentos financiados pela Caixa Econômica Federal na cidade de Osasco, Estado de São Paulo. | — |
| RIC 3475/2013 | Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Osasco, Estado de São Paulo | Arquivada |
| RIC 3474/2013 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre operação realizada pela Empresa Gestora de Ativos (ENGEA), em empreendimento localizado na cidade de Osasco, no estado de São Paulo. | — |
| PL 5985/2013 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de compositor e dá outras providências. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBE 1/0 | Dê-se ao Art. 4º do Projeto de Lei a seguinte redação: Art. 4º A observância do disposto no artigo anterior somente será exigível após cento e oitenta dias da regulamentação desta Lei. | — |
| EMR 2/0 | Dê-se ao Art. 3º do Projeto de Lei a seguinte redação: Art. 3º O exercício da profissão de Físico nos termos desta lei depende de prévio registro em órgão competente, conforme regulamentação. | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se o Inciso III do Art. 2º do Projeto de Lei. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda. | — |
| REQ 5276/2012 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA. | Tramitação Finalizada |
| REC 130/2012 | Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.791/2011, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação do mesmo pelo Plenário. | — |
| PL 3446/2012 | Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". | Arquivada |
| PL 3444/2012 | Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que "Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia". | Arquivada |
| REQ 4558/2012 | Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.792/201, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação da mesma pelo Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4001/2011 | Requeiro, nos termos regimentais, seja reconsiderada a distribuição às Comissões do Projeto de Lei nº 2000, de 2011, para que seja distribuída tão somente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 53 e 54 do Regimento Interno desta casa. | Tramitação Finalizada |
| PL 2870/2011 | Institui a Semana Nacional de Prevenção das Doenças Renais. | — |
| PL 2820/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Política e Administração Tributária - CONPAT, altera a Lei nº 10.683, de 25 de maio de 2003, e dá outras providências | — |
| PL 2718/2011 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, sob a influência de álcool. | Arquivada |
| PL 2717/2011 | Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para dispor sobre a possibilidade de auxílio alimentação aos beneficiários da bolsa permanência do Programa Universidade para Todos. | Arquivada |
| REQ 3791/2011 | Requer a desapensação do PL 2.270/2011. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
90 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Pela ordem | Congratulação ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela condução dos trabalhos da Casa. Registro de voto. |
| 08/12/2014 | Pequeno expediente | Homenagem ao Deputado José Chaves ao ensejo de sua despedida da Casa. Outorga ao Parlamentar de placa comemorativa enviada por familiares. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira por ocasião do discurso de despedida do mandato parlamentar. |
| 13/05/2014 | Pela ordem | Deflagração de movimento grevista por policiais militares do Estado de Pernambuco. |
| 26/02/2014 | Pela ordem | Proximidade de decisão do PT de Pernambuco acerca de apoio à candidatura do Senador Armando Monteiro ao Governo Estadual. Posição de Municípios pernambucanos em levantamento da Frente Nacional de Prefeitos sobre o chamado g100, formado por cidades brasileiras grandes e médias com menor receita corrente por pessoa. |
| 19/02/2014 | Pequeno expediente | Contrariedade à instauração de CPI destinada à apuração dos atos de violência praticados por black blocs e fontes de financiamento ao movimento. |
| 05/02/2014 | Pequeno expediente | Matéria publicada pela revista Veja sobre ascensão social das classes C, D e E no período compreendido entre 2002 a 2012. Sucesso da política social implementada pelo Governo do Partido dos Trabalhadores no País. |
| 05/02/2014 | Breves comunicações | Considerações sobre a divisão da bancada do PT, por ocasião da votação de destaque ao projeto de lei sobre o novo Código de Processo Civil, concernente ao pagamento de honorários a advogados públicos. Necessidade de observância, pela bancada, das orientações da Liderança partidária. |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Apresentação da defesa do orador diante de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal nº 470, relativa ao escândalo do mensalão. |
| 06/11/2013 | Breves comunicações | Escalada da violência no País. Conveniência do apoio da Presidenta Dilma Rousseff à iniciativa da líder humanitária Rajshree Patel de meditação coletiva em nome da paz, em anunciada visita ao Brasil. |
Assinou 101 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 997.688,92 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MPI COMUNICAÇÃO DIGIAL | 18 | R$ 176.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | 598 | R$ 167.576,95 |
| ZEQUINHA IMOVEIS | 64 | R$ 123.166,97 |
| Cia Aérea - TAM | 272 | R$ 94.750,83 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 238 | R$ 71.150,86 |
| TELESP | 47 | R$ 66.900,13 |
| MISTER CAR RENT A CAR | 16 | R$ 55.404,72 |
| ALTERNATIVA AUTO POSTO | 29 | R$ 49.012,63 |
| RAMAL | 159 | R$ 38.095,92 |
| IV&S COMUNICAÇÃO | 4 | R$ 36.000,00 |