Deputado federal · 2015
Jorge Tadeu Mudalen
DEM · SPano inteiro
Atuação de Jorge Tadeu Mudalen como deputado federal por São Paulo em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
202 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
241presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
R$ 330 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| mar/2015 | 31 | 24 de 38 | 23 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 21 | 10 | 2 | R$ 18 mil |
| mai/2015 | 31 | 33 de 56 | 21 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2015 | 30 | 27 de 38 | 30 | 8 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 17 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 30 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 27 | 5 | 3 | R$ 27 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 26 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 21 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 12 | 1 | 1 | R$ 70 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 97% (176 de 181) |
| do governo | 31% (42 de 134) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 12/11/2015 | RCP 14/2015 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. CPIBNDES · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (13 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Não |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação do requerimento da bancada do PR, que solicita destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 3. Resultado: aprovado (318 sim · 79 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2. Resultado: rejeitado (206 sim · 219 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da expressão "em juízo colegiado prévio" constante do art. 10 do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6. Resultado: aprovado (273 sim · 145 não) | Não |
| 15/10/2015 | PLP 278/2013 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PFC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 15/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta de legislação que autorize a Anatel desmembrar regiões das concessões e convertê-las em autorização, com a presença dos senhores Aroldo Cedraz, Presidente do TCU; João Resende, Presidente da Anatel; Eduardo Levy, Presidente do Sinditelebrasil; Marcelo… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| RIC 1161/2015 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Ricardo Berzoini, sobre o carregamento de canais de programação de distribuição obrigatório por parte das operadoras de serviço de acesso condicionado. | — |
| REQ 10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de serviços OTT (Over The Top), como Whatsapp, Viber, Telegram, e sua relação com os serviços de telecomunicações. | Arquivada |
| REQ 9/2015 | Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às seguintes empresas: VIVO, CLARO, Oi e TIM. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PFC 44/2015 | Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre a legalidade das alterações na grade de canais do serviço de televisão por assinatura. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 74/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a legalidade de alterações na numeração de canais em serviço de televisão por assinatura. | Arquivada |
| EMP 86/2015 | — | — |
| RIC 712/2015 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, sobre o repasse de recursos federais para a implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nos municípios. | — |
| REQ 69/2015 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença de representantes das empresas TIM, VIVO, Oi e Claro, para discutir quebras de contrato de usuários e o bloqueio de Internet móvel em planos vendidos como ilimitados. | Arquivada |
| REQ 5/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil. | Arquivada |
| REQ 4/2015 | Requer a realização de visita técnica ao FCC - Federal Communications Commission - órgão de regulação dos serviços de telecomunicações dos Estados Unidos da América. | Arquivada |
| REQ 3/2015 | Requer a realização de visita técnica ao OFCOM - Communications Regulator of UK - órgão regulador e autoridade de competição para a indústria de comunicações do Reino Unido. | Arquivada |
| REQ 2/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviço de prestação de Internet em Banda Larga no Brasil. | Arquivada |
| REQ 1/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União, Anatel, Ministério da Justiça com representante das empresas de telecomunicações para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil. | Arquivada |
| PL 1956/2015 | Proíbe a fabricação, industrialização e a comercialização de produtos alimentícios que contenham gordura trans em sua composição. | Arquivada |
| RIC 580/2015 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Ricardo Berzoini, sobre a concessão de autorizações para execução de Serviço de Retransmissão de Televisão. | — |
| PL 1438/2015 | Veda a cobrança de qualquer valor para a confecção de segunda via dos documentos que especifica, em caso de roubo ou furto. | Arquivada |
| PL 1437/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1337/2015 | Institui o Dia Nacional da Pessoa com Nanismo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1305/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do setor alimentício informarem as datas de abertura e de expiração da validade dos produtos disponibilizados ao consumidor. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1111/2015 | Acrescenta o § 9º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a qual altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2015 | Breves comunicações | Transcurso do 455º aniversário do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. |
| 07/10/2015 | Breves comunicações | Retirada de projeto de lei relativo à extinção de direitos dos servidores públicos pelo Prefeito Municipal de Guarulhos, Estado de São Paulo. |
| 22/09/2015 | Pequeno expediente | Filiação ao DEM, transferência do domicílio eleitoral e lançamento da pré-candidatura do Deputado Eli Corrêa Filho a Prefeito do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. |
| 09/09/2015 | Breves comunicações | Aprovação pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática de parecer do orador favorável a projeto de lei relativo a suspensão das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. |
| 02/09/2015 | Grande expediente | Exposição sobre o trabalho da Comissão Especial destinada ao proferimento de parecer ao Projeto de Lei nº 6.789, de 2013, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras. Agradecimento ao Presidente Eduardo Cunha pela indicação do orador para Relator da matéria no colegiado. |
| 13/08/2015 | Comissão geral | Comissão Geral para exposição do Sr. Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, sobre assuntos relativos à Pasta. |
| 14/07/2015 | Orientação de bancada | — |
| 25/06/2015 | Breves comunicações | Insuficiência de repasse de recursos pelo Governo Federal ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP, Estado de São Paulo, para a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Anúncio de apresentação de requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre as razões do não repasse de recursos ao CIVAP. |
| 26/05/2015 | Registro de voto | — |
| 29/04/2015 | Discurso encaminhado | Relevância da duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão para o desenvolvimento dos Estados de São Paulo e Paraná. Cumprimentos ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelo empenho na realização da obra. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 330.063,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 82 | R$ 78.713,22 |
| Cia Aérea - GOL | 76 | R$ 49.278,17 |
| IMOBILIARIA VILA GALVÃO | 11 | R$ 39.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 32 | R$ 35.874,41 |
| AUTO POSTO PORTAL DE GUARULHOS LTDA | 21 | R$ 34.540,08 |
| Telefônica Brasil S.A. (VIVO) | 70 | R$ 17.590,94 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 11 | R$ 15.463,55 |
| MAIS-MARKETING IDEIAS E SOLUÇÕES EIRELI ME | 6 | R$ 12.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 103 | R$ 10.591,58 |
| B5 ESTRATEGIA E MARKETING LTDA | 3 | R$ 6.000,00 |