Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jorge Tadeu Mudalen
DEM · SPtoda a legislatura
Atuação de Jorge Tadeu Mudalen como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em SP com 164.650 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
221 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
606presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 3 de 8 | 8 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 5 | 10 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 15 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2011 | 31 | 3 de 8 | 23 | 2 | 2 | R$ 21 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 16 | 2 | 4 | R$ 19 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 4 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 3 de 13 | 15 | 1 | 4 | R$ 14 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 16 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 3 | R$ 14 mil |
| nov/2011 | 30 | 13 de 25 | 9 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 2 | R$ 106 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 15 | 0 | 3 | R$ 16 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 18 | 5 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 22 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 11 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 3 | R$ 20 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 21 | 0 | 4 | R$ 49 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 9 | 1 | 3 | R$ 22 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 11 | 4 | 3 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 22 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 12 de 27 | 23 | 6 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 24 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 7 | 3 | R$ 16 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 23 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 25 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 27 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 19 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 25 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 23 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 10 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 13 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 95% (196 de 207) |
| do governo | 41% (66 de 161) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 24 |
| Pareceres como relator | 19 |
| Requerimentos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| EMP 101/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 100/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 99/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| PL 7586/2014 | Dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Altera a Lei n° 9.503, de 1997, inserindo o artigo 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e dá outras providencias. | — |
| REQ 8568/2013 | Requer inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| PL 6198/2013 | Inclui o art. 40-A ao Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, que trata das Contravenções Penais para proibir o uso de máscaras e outros materiais usados para esconder o rosto durante manifestações populares definidas como a união de três ou mais pessoas que têm o intuito de perturbar a paz pública. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6044/2013 | Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que estabelece o conceito de Rede Nacional de Televisão, estende aos serviços regionais e locais o carregamento obrigatório das Redes Nacionais de Televisão e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 7801/2013 | Requer a criação e instalção de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emendas à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5532/2013 | Dispõe sobre "Medidas de Segurança para Agências Bancárias e Afins" sobre a proibição do uso de aparelhos celulares no interior do estabelecimento, bem como instalação de: portas com detectores de metais; vidros laminados resistentes a impactos e disparos de arma de fogo; painel divisor dos caixas, terminais… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5394/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
71 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/06/2014 | Discurso encaminhado | Contexto social da realização no País, em 2014, da Copa do Mundo de Futebol e das eleições gerais. |
| 04/06/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Necessidade de engajamento do poder público e da população brasileira na preservação ambiental. |
| 06/05/2014 | Discurso encaminhado | Caráter global do problema da escassez de água. Urgente adoção de medidas pelos governos dos países carentes de água. |
| 02/04/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial do Consumidor. Esclarecimentos acerca de direitos dos consumidores brasileiros. |
| 01/04/2014 | Discurso encaminhado | Reflexões sobre a proposta de Marco Civil da Internet aprovada pela Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2014 | Discurso encaminhado | Razões da apresentação do Projeto de Lei nº 6.198, de 2013, sobre a proibição do uso de máscaras e outros materiais destinados à ocultação do rosto em manifestações populares. |
| 30/10/2013 | Discurso encaminhado | Inconformismo com a obstrução pelo PT da votação do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, sobre a regulamentação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. |
| 22/10/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Professor. Histórico de criação da data. Relevância do papel desenvolvido pela categoria. |
| 16/10/2013 | Discurso encaminhado | Balanço sobre os 7 anos de vigência da Lei Maria da Penha. |
| 01/10/2013 | Discurso encaminhado | Eficácia da Lei Maria da Penha, coibitiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, após 7 anos de vigência. Necessidade de compromisso do País com a erradicação da violência contra a mulher. |
Assinou 13 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.179.621,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 257 | R$ 183.508,17 |
| S. P. R. LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA | 30 | R$ 158.180,00 |
| IMOBILIARIA VILA GALVÃO | 40 | R$ 120.000,00 |
| ART BELA COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO LTD | 44 | R$ 84.319,87 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 47 | R$ 78.627,57 |
| B5 ESTRATÉGIA E MARKETING LTDA | 31 | R$ 62.500,00 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE ÃO PAULO S.A - TELESP | 232 | R$ 58.732,40 |
| CELULAR FUNCIONAL | 221 | R$ 55.464,34 |
| Cia Aérea - GOL | 155 | R$ 50.665,96 |
| Cia Aérea - AZUL | 33 | R$ 33.876,43 |