
Jorge Tadeu Mudalen
Atuação de Jorge Tadeu Mudalen como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em SP com 178.771 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| mar/2015 | 31 | 24 de 38 | 23 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 21 | 10 | 2 | R$ 18 mil |
| mai/2015 | 31 | 33 de 56 | 21 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2015 | 30 | 27 de 38 | 30 | 8 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 17 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 30 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 27 | 5 | 3 | R$ 27 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 26 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 21 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 12 | 1 | 1 | R$ 70 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 8 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 29 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 28 | 1 | 2 | R$ 20 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 14 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 18 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 13 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 21 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 24 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 21 | 6 | 1 | R$ 69 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 15 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 12 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 21 | 0 | 2 | R$ 7 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 24 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 34 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 14 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 10 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 30 | 2 | 3 | R$ 27 mil |
| set/2017 | 30 | 15 de 28 | 20 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 25 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 20 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 21 | 0 | 2 | R$ 75 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 18 | 0 | 2 | R$ 53 mil |
| abr/2018 | 30 | 26 de 31 | 24 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2018 | 31 | 16 de 24 | 17 | 0 | 1 | R$ 58 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 19 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2018 | 31 | 11 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 12 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 14 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 97% (563 de 581) |
| do governo | 75% (337 de 449) |
| da oposição | 17% (7 de 41) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Requerimentos | 17 |
| Substitutivos | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PFC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 7/2017 | Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto (UFRGS); - Prof Dr. Cláudio Freitas (UnB); - Dom Sérgio da Rocha (Arcebispo de Brasília); e - Pator Silas Malafaia (Líder do Ministério Vitória… | Arquivada |
| REQ 6/2017 | Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Dr. Ives Gandra Martins (Jurista); e - Dr. José Miranda Siqueira (Advogado, Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto). | Arquivada |
| REQ 5/2017 | Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP); - Elival da Silva Ramos (USP/SP); e - José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça). | Arquivada |
| PRC 186/2016 | Autoriza a Câmara dos Deputados a filiar-se, por prazo indeterminado, à Confederação Parlamentar das Américas - COPA, entidade de representação parlamentar Continental. | Arquivada |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste, dos PLs 8000/2010, 1081/2011, 1810/2011, 2174/2011, 2209/2011, 2266/2011, 2796/2011, 3230/2012, 4942/2013, 4987/2013, 5168/2013, 5529/2013, 5778/2013,… | — |
| SBT 5/0 | — | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 4883/2016 | Requer a retirada de Tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4800/2016 | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 458, de 2015 (apensos os PLs nºs 576, 579 e 596, todos de 2015), para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3490/2015, apensado. | — |
| EMP 4/2016 | Diapõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural. | — |
| REC 123/2016 | Recorrer da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.956, de 2015. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, exceto o art. 5º do projeto; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 8 e 9/2015 do PL 6789/13, do PL 2611/2015 e PL 3608/2015, apensados, com… | — |
| REQ 15/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta de legislação que autorize a Anatel desmembrar regiões das concessões e convertê-las em autorização, com a presença dos senhores Aroldo Cedraz, Presidente do TCU; João Resende, Presidente da Anatel; Eduardo Levy, Presidente do Sinditelebrasil; Marcelo… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| RIC 1161/2015 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Ricardo Berzoini, sobre o carregamento de canais de programação de distribuição obrigatório por parte das operadoras de serviço de acesso condicionado. | — |
| REQ 10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de serviços OTT (Over The Top), como Whatsapp, Viber, Telegram, e sua relação com os serviços de telecomunicações. | Arquivada |
| REQ 9/2015 | Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às seguintes empresas: VIVO, CLARO, Oi e TIM. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência de retirada de pauta, de ofício, da Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, para a votação de matérias de interesse da bancada feminina. |
| 21/11/2018 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de retirada de recurso apresentado pelo DEM. Anúncio da obstrução das votações pelo partido. |
| 13/08/2018 | Pela ordem | Teor de sugestão apresentada à Relatora da matéria, Deputada Soraya Santos. |
| 06/06/2018 | Breves comunicações | Visita do Prefeito Municipal de Guarulhos, Estado de São Paulo, à Câmara dos Deputados. |
| 16/05/2018 | Breves comunicações | Transcurso do 10º aniversário de fundação da Catedral Evangélica de Sorocaba, Estado de São Paulo. Relevâncias dos trabalhos sociais desenvolvidos pelo Pastor Flávio Antônio. |
| 10/04/2018 | Pela ordem | Comemoração do 20º aniversário de fundação da Igreja Batista Nova Aliança. Relevância dos trabalhos sociais realizados pela instituição religiosa no Município de Itapeva e região, Estado de São Paulo. |
| 08/03/2018 | Pela ordem | Empenho do orador na realização da campanha Outubro Rosa, destinada à conscientização da sociedade sobre a importância de prevenção do câncer de mama. Elogio à Deputada Mariana Carvalho pela atuação em defesa das mulheres. Participação da Vereadora Sandra Tadeu, de São Paulo, em solenidade da Casa realizada ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Encontro do Democratas com prefeitos e vereadores nas dependências da Câmara dos Deputados. |
| 07/03/2018 | Pela ordem | Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, pela liberação de construção de viaduto sobre a Rodovia Presidente Dutra, no trecho da Avenida Jacu Pêssego, Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Participação do orador nas comemorações pelo transcurso do 457º aniversário de fundação do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. Realização de obras rodoviárias no Município. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Participação do orador nas comemorações pelo transcurso do aniversário do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. |
Assinou 54 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.345.336,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 465 | R$ 294.812,25 |
| AUTO POSTO PORTAL DE GUARULHOS LTDA | 80 | R$ 154.318,70 |
| Cia Aérea - GOL | 183 | R$ 102.741,26 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 260 | R$ 78.527,38 |
| IMOBILIARIA VILA GALVÃO | 19 | R$ 72.000,00 |
| PRINT COLORS GRAFICA LTDA - ME | 4 | R$ 71.755,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 63 | R$ 65.469,39 |
| NELLO POLI IMOVEIS S/C LTDA | 8 | R$ 51.922,40 |
| MAIS-MARKETING IDEIAS E SOLUÇÕES EIRELI ME | 19 | R$ 47.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 263 | R$ 43.700,71 |
