Deputado federal · 2003
Dr. Pinotti
PMDB → PFL · SPdesde a posse
Atuação de Dr. Pinotti como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
13 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
167presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 6 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 18 | 4 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 28 | 12 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 10 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 7 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 2 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 21 | 1 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 11 | 2 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PFL) | 82% (9 de 11) |
| do governo | 82% (9 de 11) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação deste, do PL 6807/2002, e do PL 600/2003, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 2127/2003 | Dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. | — |
| PL 1817/2003 | Dispõe dispositivo de proteção higiênica de bebidas acondicionadas em latinhas. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 144/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. | Arquivada |
| REC 38/2003 | Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, sobre questão de ordem levantada pelo autor, a respeito do não acatamento das Emendas nºs 355 e 357, de autoria do Recorrente, sob o argumento de que são estranhas à propositura original. | Arquivada |
| REQ 38/2003 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a ampliação da aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, na Comissão Especial da Reforma da Previdência. | Arquivada |
| EMC 364/2003 | Amplica a aposentadoria compulsória para 75 anos. | — |
| EMC 363/2003 | Limita comtribuição previdenciária à receber dos proventos que sugere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. | — |
| EMC 357/2003 | Cria aposentadoria especial para as pessoas sem vículo empregatício. | — |
| EMC 355/2003 | Permite a criação dos fundos públicos de previdência complementar. | — |
| EMC 361/2003 | iSENTA A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES. | — |
| PL 1189/2003 | Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo nas instituições de ensino superior aos alunos de baixa renda. | Arquivada |
| PL 1188/2003 | Dispõe sobre o acesso às instituições públicas de ensino superior. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela rejeição. | — |
| PL 1135/2003 | Dispõe sobre a reprodução humana assistida. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 439/2003 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a atuação de subsidiárias do Banco do Brasil no segmento de refeição e alimentação convênio para o trabalhador. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. | — |
| REQ 55/2003 | Requer audiência pública sobre a situação da indústria farmoquínica no Brasil. | Arquivada |
| REQ 788/2003 | Requer constituição de Comissão Especial para dar parecer ao PL 203/91. | Arquivada |
| REQ 787/2003 | Requer apensamento da PEC 22/2003 à PEC 41/2003. | Tramitação Finalizada |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. | — |
| REQ 748/2003 | Requer a apensação da PEC 179/99 à PEC 40/03. | Tramitação Finalizada |
| REQ 42/2003 | "Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a incidência do câncer mamário no País". | Arquivada |
| INC 460/2003 | Sugere ao Ministro da Educação a realização de estudos, no sentido de se ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas. | Enviada ao Arquivo |
| REQ 716/2003 | Requer o desarquivamento da PEC 179 / 1999 e a constituição de Comissão Especial para tratar do objeto da referida PEC. | Arquivada |
| PL 830/2003 | Dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.