Deputado federal · 2006

Dr. Pinotti

PFL · SPparte do ano: fev–dez

Atuação de Dr. Pinotti como deputado federal por São Paulo em 2006. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 15/02/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

9 de 27votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

53presenças registradas em sessões e reuniões

6proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2006	2	0 de 1	1	0	0	—
mar/2006	1	0 de 0	0	0	0	—
abr/2006	30	3 de 8	4	0	1	—
mai/2006	31	2 de 8	13	0	5	—
jun/2006	30	3 de 4	10	0	3	—
jul/2006	31	0 de 0	4	0	4	—
ago/2006	31	0 de 0	4	3	1	—
set/2006	30	0 de 1	1	0	0	—
out/2006	31	0 de 0	1	0	1	—
nov/2006	30	1 de 3	11	2	5	—
dez/2006	31	0 de 2	4	1	2	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PFL)	100% (9 de 9)
do governo	14% (1 de 7)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
28/11/2006	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)	Não
21/06/2006	REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)	Sim
07/06/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)	Sim
07/06/2006	MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)	Não
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)	Sim
11/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não)	Sim
11/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não)	Sim
04/04/2006	MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 6 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei	3
Emendas em comissão	2
Requerimentos	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PL 7651/2006	Altera o art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o auxílio-creche.	Arquivada
PL 7601/2006	Dispõe sobre o orçamento vinculado a gastos com educação.	Arquivada
PL 7600/2006	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto
EMC 70/2006	Altere-se os incisos II e III do caput, o inciso V do § 1º e os §§ 4º e 5º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.	—
EMC 87/2006	Dá nova redação ao caput do art 7º na Medida Provisória nº 320, de 2006.	—
REQ 3/2006	Requer sejam convidados os Reitores das Universidades USP, Unicamp, Unesp, Unifesp, UFRJ e UF de Pernambuco, para comparecerem a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre o Pl. 4.212/04 e apensados.	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
13/12/2006	Breves comunicações	Precariedade do sistema de saúde pública no País. Vinculação entre a crise financeira dos hospitais beneficentes e a defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/12/2006	Pequeno expediente	Publicação, pelo jornal O Globo, do artigo Causa de morte: governo, de autoria do Prof. Hiram Silveira Lucas, sobre a responsabilidade do Governo Federal pelo número de mortes provocadas por câncer. Excelência dos serviços prestados pelo Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira - IMIP. Restauração, pela entidade, do Hospital Pedro II, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
29/11/2006	Pela ordem	Transcurso do Dia Mundial de Combate à AIDS. Necessidade de adoção, pelo Ministério da Saúde, de providências acerca do aumento do número de mulheres infectadas pelo vírus HIV.
28/11/2006	Pela ordem	Resultado de pesquisa, pelo jornal Folha de S.Paulo, sobre o baixo rendimento escolar, em instituições particulares de ensino destinadas à classe média-alta, de estudantes bolsistas oriundos de bairros pobres e favelas. Defesa de adoção do tempo integral nas escolas públicas brasileiras.
14/11/2006	Breves comunicações	Comemoração do Dia da Proclamação da República. Importância da realização de investimentos governamentais nas áreas de saúde e educação. Defesa de criação da Previdência Complementar Pública. Universalização do acesso à vacina preventiva do câncer de colo uterino.
08/11/2006	Breves comunicações	Envelhecimento da população brasileira. Necessidade de elaboração de políticas públicas em favor das pessoas idosas. Importância, para aposentados e pensionistas, do reajuste de 16,67% nos seus proventos.
07/11/2006	Pequeno expediente	Divulgação do relatório elaborado pelo Programa de Reforma Educativa da América Latina sobre a educação na América Latina, Europa e América do Norte. Natureza elitista das políticas educacionais aplicadas no Brasil. Defesa da descriminalização do aborto e de sua ampliação legal para situações como a anencefalia.
24/10/2006	Breves comunicações	Protesto contra as sanções impostas pela Justiça a ex-Secretários de Saúde do Estado de São Paulo por suposta má gestão do Hospital Pérola Byington. Homenagem póstuma ao médico Luiz Baccalá.
02/08/2006	Pequeno expediente	Acórdão do Tribunal de Contas da União sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas operadoras de plano de saúde, de atendimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde. Incompetência da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Repercussão de artigo, de autoria do orador, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo sobre o tema.
12/07/2006	Pela ordem	Inconformismo com a não-votação pela Casa da proposta relativa à concessão do reajuste de 16,67% às aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social. Instalação da Comissão Especial destinada ao exame da proposta governamental de reforma universitária. Papel das universidades no desenvolvimento do País.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.