Deputado federal · 2007
Dr. Pinotti
PFL → DEM · SPparte do ano: fev, ago–dez
Atuação de Dr. Pinotti como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: XICO GRAZIANO (PSDB)); 02/02/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 05/02/2007, entrou em exercício por São Paulo: JORGINHO MALULY (PFL)).
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
18 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
69presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 1 | 0 de 0 | 0 | 8 | 0 | — |
| ago/2007 | 22 | 4 de 7 | 12 | 3 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 12 | 2 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 20 | 7 | 26 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 17 | 10 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 3 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 100% (17 de 17) |
| do governo | 25% (4 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PL 65/2003 — Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti Resultado: aprovado (22 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| EMR | 3 |
| VTS | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REL | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 5/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 6/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 8/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 9/2006 ao PL 6852/2006, da… | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.154, de 1995; 2.938, 3.790 e 4.034, de 1997; 4.106, de 1998; 417, 829, 921 e 1.148, de 1999; 3.447 e 3.788, de 2000; 5.869, de 2001; 6.548 de 2002; 105, 1.401, 1.424, 2.589 e 2.590, de 2003; 6.537, de 2006, e pela aprovação do… | — |
| PLP 143/2007 | Acrescenta Seção IV "Das Despesas com Publicidade e Propaganda", com art. 24-A, ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelo Sistema Único de Saúde | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, do PL 3708/2004, do PL 6849/2006, e do PL 590/2007, apensados, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. | — |
| EMP 14/2007 | Emenda de Plenário n] 14. | — |
| EMP 13/2007 | Emenda de Plenário nº 13. | — |
| REQ 1927/2007 | Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do dia do plenário a Proposta de Emenda à Constituição de nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria do Servidor Público em geral. | Arquivada |
| REQ 1904/2007 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de novembro, às 10 horas. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1995, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor. | — |
| REQ 1789/2007 | Requer a realização de Comissão Geral. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 6/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV 388/2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 106/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir a atual situação da gestão na saúde pública de nosso país. | Arquivada |
| REL 1/2007 | Requer a realização de audiência pública | Arquivada |
| REQ 1441/2007 | Requer o desarquivamento de proposições | Arquivada |
| INC 5/2007 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas e critérios adicionais para a autorização de abertura de novos cursos de graduação em Medicina, para reconhecimento e renovação de reconhecimento dos já existentes, bem como para o credenciamento e recredeciamento das instituições de ensino superior que os ministrem. | Arquivada |
| REQ 5/2007 | Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Educação e Cultura para discutir e propor diretrizes e critérios para autorização de novos cursos de medicina e para o reconhecimento daqueles em funcionamento do país, bem como para o recredenciamento das instituições que os ofereçam. | Arquivada |
| INC 1/2007 | Sugere ao Ministério da Saúde a celebração de acordos para prover atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior. | Arquivada |
| PL 16/2007 | Dispõe sobre as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina e para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino que os oferecem. | Tramitando em Conjunto |
| PL 15/2007 | Dispõe sobre o procedimento para o atendimento às vítimas de violência sexual. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2007 | Pela ordem | Inclusão, no projeto de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União - DRU, da proposta de destinação de 10% da contribuição previdenciária bruta para a área de saúde. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Alto índice de reprovação de médicos nos exames realizados pelo Conselho Regional de Medicina. Defesa da criação do Exame de Estado para verificação do nível de conhecimento dos estudantes de Medicina. Precariedade do sistema de saúde no Brasil. |
| 28/11/2007 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura, da proposta de estabelecimento de normas para criação de Faculdades de Medicina. Inoportunidade da declaração do Ministro da Educação sobre a qualidade do ensino público brasileiro. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Considerações sobre o financiamento da saúde pública no Brasil. Perdas do setor decorrentes do desvio na aplicação de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Incompetência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS na cobrança dos valores devidos por planos de saúde a título de ressarcimento pela utilização do Sistema Único de Saúde - SUS. Aprovação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, de 2000, sobre a garantia de recursos mínimos para a saúde pública. Necessidade de descentralização dos recursos destinados à saúde e de aumento da participação dos Estados no setor. |
| 13/11/2007 | Pela ordem | Apelo ao Senado Federal de manutenção da proposta de implantação em 2011 do piso de contribuição da CPMF para a saúde, aprovada durante o processo de votação do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. |
| 07/11/2007 | Pequeno expediente | Impropriedade das declarações do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acerca do aborto. Conveniência de realização de debate em torno da descriminalização do aborto sob a ótica da saúde e da educação reprodutiva da mulher. |
| 06/11/2007 | Pequeno expediente | Discurso proferido pelo orador por ocasião de sua posse na Academia Paulista de Educação. |
| 31/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM à Emenda 13, destacada, à Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde),que objetiva o aumento de recursos por transferências fundo a fundo da União para os Municípios. |
| 31/10/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 14, destacada, à Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde), que objetiva o aumento do valor dos procedimentos da tabela do SUS. Defesa da aprovação da emenda. |
| 31/10/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 13, destacada, à Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde),que objetiva o aumento de recursos por transferências fundo a fundo da União para os Municípios. Razões do desligamento do orador da Frente Parlamentar da Saúde. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.