Deputado federal · 2008
Dr. Pinotti
DEM · SPano inteiro
Atuação de Dr. Pinotti como deputado federal por São Paulo em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
134presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 11 | 1 | 4 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 17 | 6 | 4 | — |
| abr/2008 | 30 | 2 de 9 | 13 | 2 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 24 | 4 | 5 | — |
| jun/2008 | 30 | 6 de 16 | 17 | 6 | 24 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 7 | 8 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 2 de 9 | 10 | 7 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 4 | 2 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 11 | 5 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 1 de 14 | 15 | 13 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 0 de 9 | 5 | 4 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 96% (23 de 24) |
| do governo | 9% (2 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não) | Sim |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Não |
| 04/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 12 não) | Não |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/05/2008 | MPV 410/2007 — Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/05/2008 | MSC 711/2007 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. PLEN · Em votação: Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008. Resultado: aprovado (418 sim · 0 não) | Sim |
| 13/05/2008 | MPV 422/2008 — Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 110 não) | Não |
| 07/05/2008 | MPV 420/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 83 não) | Não |
| 16/04/2008 | PL 4076/2001 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer. Votaram a favor os Deputados: Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, José Linhares, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Solange Almeida, Luiz Bassuma, Pepe Vargas, Simão Sessim, Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Valtenir, Dr. Nechar. Votaram contra os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Caiado, Eduardo Barbosa, Rodrigo Maia, Dr. Pinotti, Tonha Magalhães, Maurício Trindade, Rita Camata, Leandro Sampaio, Germano Bonow, Clodovil Hernandes e Jorge Tadeu Mudalen e absteve-se de votar o Deputado Jofran Frejat, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti. Resultado: aprovado (18 sim · 12 não) | Não |
| 08/04/2008 | MPV 409/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 278 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/04/2008 | MPV 406/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 83 não) | Não |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/03/2008 | MPV 385/2007 — Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/03/2008 | MPV 402/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/02/2008 | MPV 400/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 105 não) | Não |
| 19/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (286 sim · 16 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 305 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2008 | MPV 397/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (337 sim · 114 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Emendas em comissão | 8 |
| PFC | 7 |
| EMR | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| SOR | 3 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CSSF. | — |
| PFC 63/2008 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 3721/2008 | Requeiro a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle nº 50/2008, de minha autoria, em tramitação na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PFC 60/2008 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos federais destinados à aquisição, controle e manutenção dos mamógrafos na rede pública de saúde e na rede conveniada. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| EMC 59/2008 | Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008. | — |
| EMC 58/2008 | Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008. | — |
| EMC 232/2008 | Suprima-se o artigo 40 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 222/2008 | Suprima-se o artigo 39 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 217/2008 | Suprima-se o artigo 38 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 210/2008 | Dá-se nova redação ao artigo 37 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 73/2008 | Dá nova redação ao art. 14 da MPV 446/2008. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela rejeição deste, do PL 141/1999, do PL 142/1999, do PL 293/1999, do PL 711/1999, do PL 986/1999, do PL 2009/1999, do PL 2620/2000, do PL 140/1999, e do PL 3164/2004, apensados, e pela aprovação do PL 797/1999, e do PL 6863/2006, apensados, com substitutivo. | — |
| SOR 3/2008 | Dota o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, de recursos para desenvolver atividades de inteligência utilizando-se da infra-estrutura do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, com vista à proteção estratégica e ambiental da Região Amazônica. Total da ação: R$ 14.085.311,00. | Arquivada |
| SOR 2/2008 | Dota o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, para manter e propiciar a evolução do perfil do Parque Tecnológico do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, com vista a atender a geração e integração de informações sobre à Amazônia Legal, possibilitando assim, melhor planejamento… | Arquivada |
| SOR 1/2008 | DOTA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE RECURSOS PARA O ATENDIMENTO DAS AÇÕES DIRIGIDAS AO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO E DE SUA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL". TOTAL DA AÇÃO: R$ 54.000.000,00. | Arquivada |
| REQ 114/2008 | Requer a inclusão do PROCON na Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 100/08, da CFFC . | Arquivada |
| REQ 3223/2008 | Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3.045, de 2008. | Tramitação Finalizada |
| PFC 54/2008 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PFC 53/2008 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Saúde da Família (PSF). | — |
| PL 3997/2008 | Dispõe sobre tratamento adjuvante do câncer de mama. | Arquivada |
| PL 3933/2008 | Obriga a adição de ácido fólico ao leite. | Pronta para Pauta |
| PFC 51/2008 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre a participação de recursos oriundos dos bancos públicos para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela empresa OI. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, para redefinir as entidades beneficentes de assistência social e os critérios de isenção das contribuições previdenciárias. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela rejeição deste, do PL 141/1999, do PL 142/1999, do PL 293/1999, do PL 711/1999, do PL 986/1999, do PL 2009/1999, do PL 2620/2000, do PL 140/1999, e do PL 3164/2004, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 797/1999, e do PL 6863/2006, apensados. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, do PL 3708/2004, do PL 6849/2006, do PL 590/2007, e do PL 3473/2008, apensados. | — |
| REQ 104/2008 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir questão relacionada à utilização de recursos públicos para a aquisição de mamógrafos e detecção preventiva de câncer de mama, e a decorrência da não utilização plena desses equipamentos e da ausência de diagnóstico precoce para os cofres públicos, com a… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/11/2008 | Pequeno expediente | Instituição do Programa Colaborador Sênior pela Universidade de São Paulo - USP. Defesa de aprovação de proposta de emenda à Constituição sobre a alteração do limite de idade para a aposentadoria compulsória. |
| 29/10/2008 | Breves comunicações | Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.834, de 2005, a respeito do aborto de feto portador de anencefalia. Fatores determinantes do baixo índice de mortalidade provocada por câncer de útero no Município de Campinas, Estado de São Paulo. |
| 17/09/2008 | Pela ordem | Protesto contra o veto presidencial a dispositivo do projeto de lei sobre a ampliação da licença-maternidade. |
| 17/09/2008 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência ao pronunciamento do Deputado Pastor Pedro Ribeiro. |
| 03/09/2008 | Pela ordem | Considerações sobre o acesso da população brasileira ao ensino universitário. |
| 03/09/2008 | Breves comunicações | Realização, pelo Supremo Tribunal Federal, de audiência pública para debate da proposta de descriminalização do aborto em casos de anencefalia fetal. Apresentação de projeto de lei acerca do tema. Excesso na realização de cesarianas no País. Recriação do curso de obstetrícia pela Universidade de São Paulo - USP. Críticas aos critérios de renda familiar adotados para a definição da classe média no País. Contrariedade à criminalização do aborto em casos de anencefalia fetal. |
| 28/08/2008 | Pequeno expediente | Participação do orador em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal para debate da legalidade da prática do aborto em casos de anencefalia fetal. Posicionamento favorável à legalização do aborto de fetos anencéfalos. |
| 12/08/2008 | Pela ordem | Natureza enganosa de estatísticas sobre a ampliação da classe média brasileira. |
| 09/07/2008 | Pequeno expediente | Repúdio à instalação de presídio em área de desenvolvimento do turismo ecológico, na divisa dos Municípios de Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo. Relevância social do Projeto de Lei n° 73, de 1999, sobre os critérios para o ingresso nas universidades públicas federais e estaduais. Defesa de modificações na proposição, com respeito ao percentual de vagas destinadas aos estudantes oriundos de escolas públicas. Considerações sobre a política de cotas nas universidades públicas. Contestação à reportagem Um museu aos pedaços sobre as condições do Museu de Arte de São Paulo - MASP, publicada pela revista Veja. Nota de esclarecimento divulgada pelos Presidentes da Diretoria e do Conselho Deliberativo do Museu. Denúncia de campanha contra o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP. Moção de apoio à instituição, apresentada por outras entidades representativas da área médica paulista. |
| 11/06/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 306 de 2008 (Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos e transferências para a saúde as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas do Governo - Regulamentação da Emenda Constitucional 29 de 2000), do Senado. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.