Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Dr. Pinotti
PMDB → PFL · SP37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Dr. Pinotti como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/01/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (em 03/01/2005, entraram em exercício por São Paulo: ARY KARA (PTB), SILVIO TORRES (PSDB), WALTER BARELLI (PSDB), EDINHO MONTEMOR (PSB)); 15/02/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: MARCELO BARBIERI (PMDB)); 29/09/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: MARCELO BARBIERI (PMDB), CHICO SARDELLI (PFL)); 15/02/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (em 16/02/2006, entrou em exercício por São Paulo: CHICO SARDELLI (PV)); 01/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: XICO GRAZIANO (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SP com 209.105 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
55 de 131votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
353presenças registradas em sessões e reuniões
71proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 6 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 18 | 4 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 28 | 12 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 10 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 7 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 2 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 21 | 1 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 11 | 2 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 1 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 23 | 6 | 11 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 11 | 2 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 20 | 3 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 0 | 12 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 2 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 1 | 11 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 5 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 14 | 4 | 7 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 6 | 6 | 0 | — |
| jan/2005 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 1 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 4 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 13 | 0 | 5 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 10 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 4 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 3 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 11 | 2 | 5 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 4 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PFL) | 96% (48 de 50) |
| do governo | 38% (18 de 47) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 71 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Projetos de lei | 20 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7651/2006 | Altera o art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o auxílio-creche. | Arquivada |
| PL 7601/2006 | Dispõe sobre o orçamento vinculado a gastos com educação. | Arquivada |
| PL 7600/2006 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 70/2006 | Altere-se os incisos II e III do caput, o inciso V do § 1º e os §§ 4º e 5º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 87/2006 | Dá nova redação ao caput do art 7º na Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| REQ 3/2006 | Requer sejam convidados os Reitores das Universidades USP, Unicamp, Unesp, Unifesp, UFRJ e UF de Pernambuco, para comparecerem a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre o Pl. 4.212/04 e apensados. | Arquivada |
| REQ 166/2004 | Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003. | Arquivada |
| REQ 157/2004 | Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003. | Arquivada |
| REQ 155/2004 | Solicita realização de Audiência Pública para tratar da questão dos hospitais prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde. | Arquivada |
| PL 4604/2004 | Dispõe sobre a indicação de membros da Academia Nacional de Medicina para o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Educação. | Arquivada |
| REQ 150/2004 | Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003, item 2 da pauta. | Arquivada |
| REQ 144/2004 | Requer retirada de Pauta Projeto de Lei nº 830/2003 | Arquivada |
| REQ 2313/2004 | Requerimento de Retirada do PL 4360/2004 | Arquivada |
| RIC 2261/2004 | Solicita à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a adulteração de combustíveis. | Arquivada |
| REQ 119/2004 | Requer, nos termos do art. 117, caput e inciso VI, retirada de pauta do PL 1480/2003, constante do item 6 da Ordem do Dia dessa Comissão. | Arquivada |
| PL 4360/2004 | Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. (Anencéfalo) | Arquivada |
| REQ 102/2004 | Requer , nos termos do art. 193 do RICD, adiamento da votação do PL 3608/1997, constante da pauta da reunião de hoje, por 3 sessões. | Arquivada |
| PL 3940/2004 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 90/2004 | Solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que examine e avalie a normatização e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cotejo com a legislação federal vigente, no tocante aos ressarcimentos de gastos com o atendimento a pacientes beneficiários de planos de saúde… | Arquivada |
| REQ 1841/2004 | Sessão solene 175 Anos Academia Nacional de Medicina | Arquivada |
| REQ 48/2004 | Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Ordem do Dia do PL 3608/97. | Arquivada |
| REQ 47/2004 | Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Ordem do Dia do PL 876/03. | Arquivada |
| RIC 1796/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das medidas adotadas quando da apreciação do processo nº08012.003578/2000-18, em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, originado em decorrência de representação formulada pela Rodobens Administração e Participação Ltda contra a… | Arquivada |
| PL 3360/2004 | Proíbe aos partidos políticos a cobrança de contribuição partidária aos portadores de cargos de direção ou funções gratificadas. | Arquivada |
| RIC 1715/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da escolha dos livros didáticos destinados ao ensino fundamental público de 5ª a 8ª séries. | Arquivada |
| PL 3161/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário, Dep. Dr. Pinotti, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na… | — |
| PLV 11/2004 | Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, altera dispositivos desta mesma lei, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 6/2004 | Acrescenta-se art. 202 Complementar Pública | — |
| EMC 5/2004 | Acrescenta-se ao Art. 40 - 75 anos | — |
Posicionamentos
Discursos
72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Precariedade do sistema de saúde pública no País. Vinculação entre a crise financeira dos hospitais beneficentes e a defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Publicação, pelo jornal O Globo, do artigo Causa de morte: governo, de autoria do Prof. Hiram Silveira Lucas, sobre a responsabilidade do Governo Federal pelo número de mortes provocadas por câncer. Excelência dos serviços prestados pelo Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira - IMIP. Restauração, pela entidade, do Hospital Pedro II, no Município de Recife, Estado de Pernambuco. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Transcurso do Dia Mundial de Combate à AIDS. Necessidade de adoção, pelo Ministério da Saúde, de providências acerca do aumento do número de mulheres infectadas pelo vírus HIV. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Resultado de pesquisa, pelo jornal Folha de S.Paulo, sobre o baixo rendimento escolar, em instituições particulares de ensino destinadas à classe média-alta, de estudantes bolsistas oriundos de bairros pobres e favelas. Defesa de adoção do tempo integral nas escolas públicas brasileiras. |
| 14/11/2006 | Breves comunicações | Comemoração do Dia da Proclamação da República. Importância da realização de investimentos governamentais nas áreas de saúde e educação. Defesa de criação da Previdência Complementar Pública. Universalização do acesso à vacina preventiva do câncer de colo uterino. |
| 08/11/2006 | Breves comunicações | Envelhecimento da população brasileira. Necessidade de elaboração de políticas públicas em favor das pessoas idosas. Importância, para aposentados e pensionistas, do reajuste de 16,67% nos seus proventos. |
| 07/11/2006 | Pequeno expediente | Divulgação do relatório elaborado pelo Programa de Reforma Educativa da América Latina sobre a educação na América Latina, Europa e América do Norte. Natureza elitista das políticas educacionais aplicadas no Brasil. Defesa da descriminalização do aborto e de sua ampliação legal para situações como a anencefalia. |
| 24/10/2006 | Breves comunicações | Protesto contra as sanções impostas pela Justiça a ex-Secretários de Saúde do Estado de São Paulo por suposta má gestão do Hospital Pérola Byington. Homenagem póstuma ao médico Luiz Baccalá. |
| 02/08/2006 | Pequeno expediente | Acórdão do Tribunal de Contas da União sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas operadoras de plano de saúde, de atendimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde. Incompetência da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Repercussão de artigo, de autoria do orador, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo sobre o tema. |
| 12/07/2006 | Pela ordem | Inconformismo com a não-votação pela Casa da proposta relativa à concessão do reajuste de 16,67% às aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social. Instalação da Comissão Especial destinada ao exame da proposta governamental de reforma universitária. Papel das universidades no desenvolvimento do País. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.