Deputado federal · 2003
Luciano Zica
PT · SPdesde a posse
Atuação de Luciano Zica como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
280presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 11 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 15 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 41 | 7 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 7 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 17 | 14 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 37 | 4 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 35 | 10 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 27 | 9 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 27 | 19 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 6 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (18 de 18) |
| do governo | 100% (17 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do requerimento nº 267/03 na lista dos requerimentos especificados. Resultado: aprovado (15 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 04/09/2003 | — CPICOMB · Em votação: Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, João Caldas, Rogério Silva e Daniel Almeida. Resultado: rejeitado (4 sim · 12 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 08/07/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 14/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (17 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 54 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SSP | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| RCP | 1 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 728/2003 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luciano Zica, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 9, 10, 11, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 46, 49, 50, 52, 67, 68, 69, 70, 76, 77, 78, 81 e 85, aprovação parcial das Emendas de nºs 37, 40, 45, 48 e… | — |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Luciano Zica, . | — |
| REQ 147/2003 | Requer a V. Exa., nos termos do art.117, VI, RICD, a retirada da pauta, do PL. nº 652/2003 | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| REQ 1411/2003 | Solicita ciência e encaminhamento à Corregedoria para adoção de providências face a ocorrência narrada. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, e do PL 1642/2003, apensado, com substitutivo. | — |
| EMP 72/2003 | — | — |
| EMP 71/2003 | — | — |
| EMP 70/2003 | — | — |
| EMP 69/2003 | — | — |
| EMP 68/2003 | — | — |
| REQ 268/2003 | Solicita que seja realizada audiência pública para que seja debatido o PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Arquivada |
| EMP 67/2003 | — | — |
| INC 1184/2003 | Sugere ao Ministério da Fazenda a apuração detalhada das atividades comerciais da empresa Apolo Petróleo Ltda. e, em especial, de suas relações com a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A. | Arquivada |
| RIC 1114/2003 | Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia que determine à ANP informar os volumes de correntes de hidrocarbonetos e de petróleo adquiridos e comercializados pela Refinaria de Manguinhos e Ipiranga. | Arquivada |
| RIC 1113/2003 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Antonio Palocci, informações sobre os repasses correspondentes à CIDE pelas empresas UNIVEM, Manguinhos, Ipiranga e Centrais Petroquímicas, no período de 01 de janeiro de 2002 até a presente data. | Arquivada |
| RIC 1112/2003 | Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia que determine à ANP fornecer informações sobre compra de matéria-prima e venda de solventes e outros derivados líquidos pelas Refinarias de Manguinhos e Ipiranga, antes e depois da publicação da Lei nº 10.336. | Arquivada |
| RIC 1111/2003 | Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia determinar à ANP o fornecimento de informações na forma que especifica. | Arquivada |
| PL 2422/2003 | Dispõe sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras de combustíveis líquidos para postos revendedores. | Arquivada |
| RIC 1084/2003 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre processos na Agência Nacional de Petróleo - ANP de autorização para a atividade de formulador de combustível. | Arquivada |
| RIC 1083/2003 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre empresas distribuidoras de combustível que obtiveram concessões junto à Agência Nacional de Petróleo - ANP mediante liminares. | Arquivada |
| RIC 1082/2003 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre processos na Agência Nacional de Petróleo - ANP de concessão à Empresa Univem e à Distribuidora e Rede de Postos Via Brasil. | Arquivada |
| PL 2397/2003 | Veda o patrocínio, por órgãos e entidades públicas, de eventos e produções que induzam ao consumo de tabaco ou bebidas alcoólicas ou co-patrocinados por fabricantes de tais produtos. | Arquivada |
| REQ 1327/2003 | Solicita encaminhamento à Procuradoria Parlamentar para adoção de providências face a ocorrência narrada. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1300/2003 | Solicita a retirada de assinatura da RCP 36/2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 255/2003 | Requer seja convocado o dirigente da Empresa Impress Comunicação, de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre possível contrato, formal ou informal, para desenvolver trabalho objetivando a desqualificação e a desmoralização da CPI dos Combustíveis. | Arquivada |
| REQ 254/2003 | Requer seja convocado o senhor Eduardo Ricardo, Presidente da Patri - Relações Governamentais & Políticas Públicas para prestar esclarecimentos sobre possível contrato firmado com a Empresa Golfo Petróleo para realizar "lobby" junto aos integrantes desta CPI. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Ponderações sobre o caráter moralizador do art. 86 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que reduz a zero a alíquota da contribuição PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante, realizado por distribuidor e revendedor varejista . |
| 03/12/2003 | Como relator | Resposta à interpelação do Deputado Ronaldo Dimas sobre a definição da abrangência da Mata Altântica, no texto da Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999. Esclarecimentos de que foram excluídos o cerrado, as caatingas, a Floresta Amazônica , o Pantanal e os pampas gaúchos do bioma da Mata Atlântica. |
| 03/12/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999. Ponderações sobre a atuação do grupo de trabalho instituído para apreciar as referidas Emendas. |
| 03/12/2003 | Como relator | Esclarecimentos sobre a redação do art. 28 da Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999, que trata do corte, da supressão e do manejo de espécies arbóreas pioneiras nativas em fragmentos florestais em regeneração. |
| 20/11/2003 | Pequeno expediente | Resposta à interpelação do Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, sobre nota do colunista Anselmo Góis, publicada pelo jornal O Globo, sobre possível prática de extorsão por membros da CPI dos Combustíveis. Publicação de matéria pelo jornal Folha de S.Paulo sobre o assunto, atribuída ao Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião. Encaminhamento de recurso ao Presidente da Casa para suspensão do relatório da CPI dos Combustíveis até a apuração das denúncias. Sugestão à Corregedoria da Casa de interpelação ao Governador paranaense para declinação dos envolvidos, bem como ao Deputado Paulo Lima. Não-atendimento, pelo relatório da CPI dos Combustíveis dos objetivos propostos à Comissão. Encaminhamento de requerimento de apuração de irregularidades praticadas pela Agência Nacional do Petróleo na concessão de licenças a empresas do setor. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre a improcedência de denúncia atribuída ao orador de envolvimento de membros da CPI instituída para investigação de denúncias de adulteração de combustíveis e sonegação fiscal, com empresários do setor. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente João Paulo Cunha de prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho Mata Atlântica II, destinado a examinar as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica). |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Contrariedade à transformação de concessionárias geradoras e distribuidoras de energia elétrica em produtoras independentes, não sujeitas à fiscalização pelo Poder Público. Apelo à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, pela manutenção do controle do Estado sobre o setor. |
| 05/11/2003 | Pequeno expediente | Resposta do Presidente João Paulo Cunha à questão de ordem do orador sobre suspensão dos efeitos do relatório da CPI destinada à investigação de denúncias de adulteração de combustíveis e sonegação fiscal. Apresentação de requerimento de informações à Agência Nacional do Petróleo sobre concessões operadas pela Agência e relacionadas ao setor de combustível. |
| 30/10/2003 | Questão de ordem | Discorre sobre a apreciação do Relatório final da CPI destinada a investigar as operações no setor de combustíveis relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares, sobre o não-acolhimento de emendas que visavam à incorporação ao relatório de relevantes e graves infrações apuradas pela CPI , bem como sobre denúncias feitas pelo Deputado Paulo Lima de envolvimento em corrupção de membros da referida Comissão, para propor a suspensão dos resultados até que sejam devidamente apuradas as denúncias do Deputado Paulo Lima. Faz referência ao desligamento do orador da CPI. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.